Governo tenta emplacar reforma da Previdência ‘para mercado ver’

A reforma é apontada por Temer como uma das principais para equilibrar as contas públicas. A expectativa inicial do Governo era economizar 800 bilhões de reais em 10 anos. O texto enviado foi aprovado em Comissão Especial na Câmara em maio, e desde então ficou parado na gaveta do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Antes de ser enviado ao Senado, precisa passar pelo plenário da Casa, onde necessita do voto favorável de 308 deputados. Altamente impopulares, as medidas encontram forte rejeição entre os parlamentares, e Temer se esforça para costurar um acordo que garanta ao menos parte do pacote.

Às vésperas de um ano eleitoral, o Planalto corre contra o relógio, ciente de que em 2018 deputados e senadores serão ainda mais reticentes em defender as mudanças propostas. O presidente da Câmara afirmou não ter “como dizer se a Câmara terá condições de votar [a reforma] até 15 de dezembro (data limite para o recesso). Minha vontade é que se vote os dois turnos, mas não vou prometer aquilo que não posso entregar”. De acordo com ele, não faria sentido “pautar a reforma da Previdência de qualquer forma, porque uma derrota vai ser uma sinalização muito ruim”.

O próximo passo desta novela depende da criação de um consenso mínimo entre Governo e Congresso. O relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), deve apresentar uma nova versão do texto mais “enxuta” na semana do dia 20 de novembro, em função do “folgão” que os deputados terão esta semana. Ele já adiantou que irá aguardar pareceres dos líderes das bancadas para redigir o substitutivo. "Estamos hoje fazendo essa proposta com os líderes para ver o que está criando dificuldades para o parlamentar votar”, afirmou. Maia sinalizou que deve retirar do projeto mudanças relacionadas à aposentadoria dos trabalhadores rurais e à previsão de tempo mínimo de 25 anos de contribuição para ter direito ao benefício (atualmente o tempo mínimo é de 15 anos).

Como já aconteceu com as principais votações dos últimos meses, dentre elas, as duas denúncias da Procuradoria-Geral contra Temer, a base aliada cobra contrapartidas para apoiar uma proposta impopular que pode ter um alto custo eleitoral. O próprio deputado Arthur Maia manifestou com clareza sua posição, numa entrevista neste domingo ao jornal O Estado de S.Paulo: "Não adianta mais ficar numa conversa teórica. É preciso saber o que traz os votos". O "gesto político" que cobra a base aliada seria uma reforma ministerial na qual se distribuíssem novas pastas entre os pequenos partidos do chamado Centrão.

Após reunião com o deputado e outros líderes, o ministro Meirelles afirmou que cerca de metade da proposta original do Planalto será mantida. Ele citou como exemplo alguns pontos fundamentais dos quais o Governo não abre mão, como a criação de uma idade mínima para aposentadoria. Otimista, o czar da economia afirmou que o substitutivo do relator deve ter “substancialmente [uma parcela] superior a 50% da proposta original”. Diplomático, ele salientou que “a decisão final é do Congresso”, e que não é possível “cravar” um número exato com relação às alterações que o texto sofrerá. Apesar das mudanças, o ministro afirmou que a economia projetada não deve ser inferior a 400 bilhões (ante os 800 bilhões da previsão inicial).

Na quarta-feira Meirelles comentou o ocorrido após a fala pessimista de Temer. “O que houve nos mercados foi a percepção equivocada de que o governo jogou a toalha na Previdência. Isso foi o que abalou os mercados. E era uma informação equivocada”, afirmou. O próprio presidente mudou o tom, e gravou um vídeo no qual faz um alerta à população sobre a importância da reforma. “Você que está me ouvindo, converse na sua casa, com seus amigos, no seu trabalho, onde estiver, mostrando a todos que a reforma previdenciária é fundamental para o nosso país”, afirmou. O peemedebista também afirma que toda sua energia “está voltada para concluir a reforma”. Ele voltou a dizer que o que está em jogo é “o corte de privilégios” de parte da população, para garantir a “aposentadoria e o emprego de todos”.

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), também se mostrou resignado com possíveis mudanças na reforma. “O ótimo é inimigo do bom. Se você quer o ótimo e briga até o fim pelo ótimo, pode ficar sem nada. E sem nada é a tragédia para todos nós, do ponto de vista fiscal”, disse.