Propaganda no Facebook e novo fundo: o que muda nas eleições de 2018

Após idas e vindas, Temer sanciona fundo bilionário para campanha e cláusula de barreira

Michel Temer, na última quarta-feira.
Michel Temer, na última quarta-feira.Joédson Alves (EFE)

A tão esperada e debatida reforma política finalmente saiu. Após meses de idas e vindas, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, na última sexta-feira, o projeto aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ele tinha até o dia 7 de outubro para sancioná-lo para que algumas regras já passassem a valer a partir das eleições de 2018. As principais mudanças são a criação de um fundo público de cerca de dois bilhões de reais para financiar as campanhas eleitorais, uma cláusula de barreira que pretende diminuir o número de partidos presentes na Câmara e o fim das coligações proporcionais, a partir de 2020, nas eleições para o Legislativo.

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A principal preocupação dos parlamentares era a criação do grande fundo público, um ponto polêmico e rejeitado entre a opinião pública — sobretudo porque beneficia grandes e tradicionais partidos. Com a decisão do Supremo, em setembro de 2015, de proibir o financiamento privado, legendas e candidatos arrecadaram 3,3 bilhões de reais para as eleições municipais de 2016, quase metade do que em 2012 (seis bilhões), segundo o TSE. Com o temor de não terem dinheiro para bancar suas reeleições em 2018, os parlamentares aprovaram um fundo eleitoral com um orçamento de dois bilhões de reais para o ano que vem. Este valor se soma ao bilhão de reais ao qual eles já têm direito via fundo partidário (entenda abaixo).

A reforma também deixou pelo caminho uma série de iniciativas, como a adoção do chamado distritão, muito criticado por especialistas. Temer cumpriu a promessa de vetar, após uma enxurrada de críticas, um polêmico artigo que previa a censura automática de publicações nas redes sociais que contivessem "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".

Veja abaixo as principais mudanças e o que ficou de fora da reforma.

O que ficou na reforma

» Fim das coligações

Deputados federais e estaduais continuarão a ser eleitos pelo sistema proporcional, no qual as cadeiras são distribuídas com base na votação total dos candidatos do partido ou da coligação (tantos os eleitos como os não eleitos), além dos votos na própria legenda. A única diferença é que, a partir de 2020, as coligações entre partidos estarão proibidas nas eleições para a Câmara.

Nas eleições majoritárias (presidente, governadores e senadores), as coligações serão mantidas. O que significa que partidos continuarão a poder somar seus tempos de rádio e televisão.

» Cláusula de barreira

A partir de 2018, para que tenham acesso ao Fundo Partidário à propaganda gratuita no rádio e TV, os partidos deverão ter ao menos 1,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 1% dos votos em cada uma das 27 unidades da Federação; ou eleger nove deputados federais, sendo um por cada Estado.  Em 2030, este percentual subirá para 3%. A ideia é evitar a proliferação de partidos pequenos no Parlamento, o que dificulta a governabilidade.

» Fundo eleitoral bilionário

Valor: aproximadamente dois bilhões de reais para 2018, que se somam aos quase um bilhão de reais do fundo partidário. O fundo para a campanha será abastecido com 30% das emendas parlamentares de deputados e senadores. Também com o dinheiro que será arrecadado com o fim da compensação fiscal que era dada às emissoras de rádio e televisão pela propaganda partidária em ano não eleitoral.

Divisão entre partidos: 2% de todo o fundo será dividido de forma igual entre todos os partidos; 35% serão divididos na proporção do percentual de votos obtidos pelos partidos na eleição anterior para a Câmara dos Deputados (desde que o partido tenha eleito pelo menos um deputado); 48% serão divididos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto de 2017; 15% serão distribuídos na proporção do número de representantes no Senado no dia 10 de agosto de 2017.

Divisão entre candidatos: 50% ao candidato a presidente, governador ou senador; 30% aos candidatos a deputado federal; 20% aos candidatos a deputado estadual.

» Propaganda na Internet

Hoje a propaganda na Internet está proibida. Mas, com a reforma política, fica permitido o impulsionamento de conteúdo, ou seja, o pagamento para que postagens em redes sociais como o Facebook alcancem um número de usuários maior. Uma das críticas é que esta norma gera uma desigualdade econômica ao beneficiar exclusivamente algumas plataformas, como o próprio Facebook, em detrimento de outras, como sites e blogs.

» Teto de gastos em campanhas

A reforma política estabeleceu um teto de gastos para as campanhas com valores absolutos, que variam de acordo com o cargo disputado.

Campanha de candidato à Presidência: 70 milhões de reais.

De candidato a governador: de 2,8 milhões a 21 milhões de reais (valor depende do número de habitantes de cada Estado).

De candidato a senador: 2,5 milhões a 5,6 milhões (também depende do número de habitantes do Estado).

De candidato a deputado: 2,5 milhões.

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