Cláusula de desempenho ameaça 14 dos 35 partidos brasileiros

A votação da reforma política que foi concluída pelo Congresso Nacional pode decretar já a partir de 2018 a extinção de 14 dos 35 partidos do país. Caso as regras estivessem vigentes na última eleição nacional, essas siglas nanicas não teriam acesso a recursos do fundo partidário nem direito de expor suas propostas em programas de rádio e TV. São legendas ideológicas da esquerda à direita e outras consideradas siglas de aluguel – que costumam servir de trampolim político para algumas figuras públicas ou como moeda de troca que favorecem suas lideranças.

Apesar do amplo pacote de reforma política discutido nos últimos meses apenas quatro pontos prosperaram: a cláusula de desempenho, um fundo de financiamento eleitoral de 1,7 bilhão de reais, a possibilidade do candidato se autofinanciar e a autorização para a publicidade na internet, ainda que com limitações. O fim das coligações para eleições proporcionais ficou só para 2020. A mudança do sistema proporcional para o distrital misto, ou para o distritão, não foi aprovada e não tem previsão de retornar ao debate.

A cláusula de desempenho promulgada nesta quarta-feira pelo Congresso Nacional prevê uma série de exigências mínimas para que os partidos tenham acesso aos recursos financeiros e à propaganda em meios de comunicação. As principais delas são: atingir 1,5% dos votos para deputados federais em nove Estados, com um mínimo de 1% dos votos em cada uma das 27 unidades da Federação; ou eleger nove deputados federais, sendo um por cada Estado. Esse percentual sobe ano a ano até, em 2030, chegar aos 3% ou a eleição de 15 parlamentares como limite mínimo.

Nesse cenário, os seguintes partidos correm sérios riscos de serem extintos ou sofrerem para sobreviver financeiramente: PCO, PCB, PPL, PSTU, PRTB, PMN, PSDC, PEN (que vai mudar o nome para Patriotas), PRP, PTN, PSL, Avante e PHS. Juntos, eles receberam 64,3 milhões de reais em 2016 do fundo partidário. Esses recursos seriam redistribuídos para outras legendas que superarem a cláusula de desempenho.

No cálculo da nova regra, não estão partidos fundados após 2014, como a Rede, o Novo e o PMB, todos que devem lançar candidaturas à Presidência da República ou se coligarem com outras legendas em chapas majoritárias. Se a proposta inicial assinada pelos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) tivesse sido aprovada, chegaria a 19 o número de siglas sob o risco de extinção. A previsão era que a cláusula já iniciaria em 2% e chegaria aos 3% no ano 2022. Partidos como o PPS, o PCdoB, o PSOL, O PV e o PROS correriam risco de estar fora da disputa. Foi por causa da pressão dessas legendas que a Câmara fez alterações no projeto inicial.

Na visão do professor de direito eleitoral Walber Agra, da Universidade Federal de Pernambuco, a cláusula aprovada foi tímida. “É um passo acanhado. Deveria ser de 3% para se chegar a 5%. E imediatamente impedir as coligações. Essa proliferação de partidos é responsável por parte dos problemas enfrentados pelo nosso presidencialismo de cooptação, termo usado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, afirmou.

Alternativas

Sem a garantia de receber esses recursos, os partidos buscam alternativas para sobreviver. Dois deles foram consultados pela reportagem e mostraram estratégias distintas. O PEN, que mudará de nome para Patriotas, aposta na filiação do deputado federal de extrema direita Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para alavancar a eleição de seus parlamentares. “Quando temos uma figura do porte dele, conseguiremos eleger uma bancada maior. Teremos mais exposição e mais votos de legenda”, aposta o presidente do diretório do PEN no Distrito Federal, Paulo Fernando Melo. A expectativa é que a bancada pule de três deputados federais para 30.

Bolsonaro deverá se candidatar à Presidência da República. Em diversas pesquisas de opinião ele ocupa a segunda colocação, atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dirigentes dos Patriotas, contudo, terão de confiar na palavra de Bolsonaro. Caso ele não se filie, eles admitem que não terão plano B para tentar sobreviver à cláusula. “Ela só não se filiou ainda porque está esperando a abertura da janela partidária, no ano que vem”, afirmou Melo.

Outra legenda ameaçada, o Avante (antigo PTdoB), espera que seus diretórios estaduais invistam em candidaturas locais para deputado federal em contrapartida com o que ocorreu nas eleições anteriores. “Em partidos pequenos, os dirigentes locais preferem eleger deputados estaduais do que federais porque há uma proximidade maior sobre eles. Mas, se não mudarmos isso, os partidos correm o risco de sumir”, afirmou o presidente do Avante, o deputado federal por Minas Gerais Luis Tibé.

A estimativa de Tibé é que, com a escolha de nomes mais competitivos para a disputa eleitoral na esfera nacional, sua bancada passe dos atuais seis deputados para pelo menos dez. Dessa forma, poderia atingir ao menos um dos critérios previstos na nova regra. “Estou confiante de que vamos superar. Mas temos de entender que o problema do país não é dos partidos pequenos. Os grandes é que não estão aceitando o nosso crescimento”, disse.

Apesar da aprovação dessa barreira pelo Congresso, ainda não há garantias de que o assunto não seja “judicializado”. Em 1995, o Legislativo aprovou uma cláusula que ao invés de tratar de 1,5%, estipulava o limite mínimo de 5% dos votos válidos. A regra passaria a vigorar na eleição de 2006. Naquele ano, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou aquela lei inconstitucional e era prejudicial às pequenas legendas. Por enquanto, o Judiciário não foi provocado.