Reforma eleitoral

Câmara decide se muda radicalmente forma de eleger deputados em 2018

Plenário prevê votar mudança no sistema eleitoral. Oposição diz ter 240 votos para barrar alteração

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia.Eraldo Peres (AP)

A Câmara dos Deputados deve iniciar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um fundo público eleitoral de 3,6 bilhões de reais e institui a figura do distritão para a eleição de 2018, que muda radicalmente a forma de eleger deputados: se aprovado, a votação proporcional acaba e serão eleitos os deputados mais votados de cada Estado, como numa eleição para o executivo. A sessão para discutir o assunto está prevista para iniciar às 9h. A votação, contudo, deve ficar para o fim da tarde. Partidos da oposição tentarão obstruir os trabalhos porque parte deles é contra essa drástica mudança do sistema eleitoral brasileiro.

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Se a PEC for aprovada da maneira como saiu da comissão especial que a analisou, a partir da próxima eleição serão eleitos apenas os deputados mais votados, será uma espécie de eleição majoritária, assim como já ocorre para os senadores. Hoje, a eleição acontece no sistema proporcional, no qual os votos recebidos nominalmente pelos deputados são somados aos dados aos outros membros de sua coligação ou partido para se chegar em um quociente eleitoral.

Deputados contrários ao projeto constituíram uma frente parlamentar contra o distritão. Esse conglomerado calcula que tem entre 230 e 240 votos contrários a esse ponto da PEC, ou seja, conseguiriam impedir a mudança no sistema eleitoral já no ano que vem. Para ser aprovada, uma proposta de emenda constitucional precisa receber pelo menos 308 votos dos 513 deputados.

Entre os que defendem o distritão o discurso é que esse será um modelo transitório para a eleição de 2022, quando seria implantado o modelo distrital misto, no qual metade dos parlamentares será eleita pelo voto direto e a outra metade pela votação em listas prévias apresentadas pelos partidos políticos. Se no sistema anterior se critica a figura do puxador de votos —nomes como o humorista Tiririca ou o apresentador de TV Celso Russomanno ganham votos suficientes para eleger a si mesmo e mais alguns -, os contrários do distritão dizem que o efeito só aumentará. Os partidos serão incentivados a buscar celebridades para aumentar as chances de sucesso. Analistas também apontam que, como efeito colateral, o distritão poderá acabar incentivando a multiplicação dos partidos.

O bilionário Fundo Especial de Financiamento da Democracia deve ser aprovado mais facilmente. Os grandes partidos são favoráveis a ele porque, após o fim das doações empresariais, as legendas tiveram dificuldades em fechar as contas das campanhas. A discussão sobre esse financiamento ficará sobre a fonte dos recursos. Alguns dos partidos governistas defendem que o dinheiro seja redistribuído de emendas parlamentares. A ideia, contudo, encontra resistência entre parte do Congresso, que entende que esses recursos deveriam sair diretamente do orçamento anual.

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