Rodrigo Maia | Presidente da Comissão sobre Reforma Política

Rodrigo Maia: “A corrupção no Brasil não é o foco da reforma política”

Presidente da comissão defende 'distritão' e admite dificuldade de chegar a consenso

O deputado federal Rodrigo Maia: "Partidos perderam força"
O deputado federal Rodrigo Maia: "Partidos perderam força"Marcelo Pereira

Deputado federal em seu quinto mandato, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi indicado pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidir a comissão especial que desde fevereiro discute uma proposta de reforma política. Embora venha se arrastando há anos no Congresso, o tema voltou aos holofotes após os protestos de junho de 2013, quando a presidenta Dilma Rousseff propôs uma consulta popular para discutir as mudanças no sistema eleitoral e político. Entretanto, a promessa, reafirmada em sua eleição em 2014, foi enterrada por parlamentares oposicionistas e aliados, que rechaçaram a ideia de partir do Executivo, e não do Legislativo, a elaboração de uma reforma no sistema.

O Brasil precisa mudar o sistema eleitoral porque o sistema se esgotou

A indicação de Maia foi recebida pelo Planalto como mais uma afronta de Cunha ao Governo – o PT teve de se contentar apenas com a primeira vice-presidência. O texto deveria ser colocado em votação nesta terça-feira na comissão, mas um impasse entre o relator, o peemedebista Marcelo Castro (PI), e Eduardo Cunha (que o indicou) adiou novamente a votação do relatório final. Embora tenha sido indicado pelo presidente da Câmara, a relatoria de Castro desagradou Cunha, que o criticou abertamente por incluir, por exemplo, uma proposta que reduz de oito para cinco anos o mandato para o Senado. O relator, por sua vez, disse ter incluído o distritão (uma bandeira do PMDB, que muda a forma como são eleitos os candidatos ao Legislativo) a contragosto (leia mais abaixo). Agora, a expectativa é que a proposta de reforma política seja votada na próxima segunda-feira (dia 25) na comissão e em plenário na terça (dia 26). 

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Em entrevista ao EL PAÍS, concedida em São Paulo no início de abril, Rodrigo Maia ironizou o fato de o PT defender no fim do financiamento empresarial – o que ele é contra – para combater a corrupção, mas defendeu que fosse imposto um limite para o custo das campanhas eleitorais (o que não entrou no texto final). O parlamentar também rebateu as críticas dos movimentos sociais, que acusam a Câmara de promover uma contrarreforma política.

Pergunta. A comissão conseguiu a um consenso?

Resposta. O que nós encontramos era o que a gente já imaginava. No fundo, os discursos sobre reforma política são de amplo apoio, mas isso só até você detalhar o que é a reforma política. Porque, de um lado, as pessoas estão impactadas pelo escândalo de corrupção da Petrobras e o peso do financiamento privado. Mas, ao mesmo tempo, o brasileiro rejeita radicalmente o financiamento público [de campanha], por exemplo. Então esse é o grande desafio: encontrar um denominador comum. Eu não sou cientista político, eu não estou aqui para avaliar qual seria o modelo ideal. Nós temos que partir do modelo que existe e tentar chegar a um acordo.

P. Movimentos importantes – como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – já criticaram os rumos que as discussões tomaram. A crítica deles é sobretudo sobre as PECs que a comissão tomou como base para trabalhar, como PEC 352/2013...

Não é ruim a participação do setor privado. O que é ruim é a forma como ficou

R. Isso é uma besteira, porque ouvindo a sociedade, ouvindo os parlamentares principalmente, fazendo audiências públicas, chega-se a um denominador comum. Entre PECs e emendas, nós temos mais de cem propostas lá. Eu acho que tem proposta até demais. Se a proposta deles [o projeto de lei de iniciativa popular 6316/2013] tivesse o apoio majoritário, nem se discutia. Colocaria lá em votação e ponto. Mas não tem. A proposta deles para o brasileiro é confusa.

P. E a doação de empresas para as campanhas?

R. Eu acho que além de restringir a participação de alguns segmentos do setor privado, que é o que eu defendo, você precisa reduzir o custo desse lado aqui. Mas não é ruim a participação do setor privado. O que é ruim é a forma como está. O que nós não podemos fazer é colocar a corrupção dentro do debate da reforma política. O problema é que o PT, ao propor o fim do financiamento empresarial, o que ele quer dizer? Ele quer dizer que o mensalão e o petrolão tiveram como origem o sistema eleitoral. Mas eu discordo completamente que o sistema eleitoral seja responsável pela corrupção. O caixa dois é um problema de polícia, da Justiça. Não é um problema nosso. Endurecer penas é importante? É importante. Mas a hora que você mistura o tema corrupção e financiamento ilegal com a reforma política você está fazendo um debate completamente equivocado. O Brasil precisa mudar o sistema eleitoral porque o sistema se esgotou. Estão tentando se aproveitar dessas crises pra tentar criminalizar a política. A política tem seus problemas como qualquer outra área tem. Esse é um problema de desvio de dinheiro público, não tem nada a ver com o sistema eleitoral. Eu acho que tem de se fortalecer os sistemas de controle, como a GCU [Controladoria Geral da União]. É um debate urgente também, mas é outro debate.

Eu não sou cientista político, eu não estou aqui para avaliar qual seria o modelo ideal

P. Mas não é frustrante para o eleitor que o debate sobre reforma política não contemple essa questão?

R. Mas você está melhorando o modelo para que a política não seja instrumento para a corrupção. Na hora que você melhora o modelo, você não precisa mais compor [chapas para disputar as eleições] da forma como é hoje. Você compõem por ideologia, não conveniência. Então se você tem um sistema eleitoral com uma melhor representatividade da sociedade, com um Parlamento que dê uma condição de governabilidade melhor do que a que dá hoje, você também está tratando de forma objetiva essa questão. É claro que a corrupção tem muito apelo na mídia. Mas a sociedade não está indo na rua só por conta da corrupção. Ela está indo também porque tem uma representatividade ruim. Ninguém consegue governar um país com 28 partidos [com representação na Câmara]. A gente precisa separar os debates.

Não vejo nenhum indício hoje possa levar o Brasil a um impeachment. E não acho que, com a crise que a gente tem no Brasil, a gente deva ficar estimulando esse debate

P. Mas outro argumento de quem defende o fim do financiamento empresarial das campanhas é que, da forma como está, você não evita a influência das empresas sobre as bancadas. Porque hoje nós temos a bancada ruralista, a bancada da bala, a bancada da indústria, etc.

R. Mas isso é legítimo. Agora, o problema no Brasil é que você não regulamentou o lobby até hoje. E é óbvio que as bancadas vão se mexendo de acordo com a sua capacidade de influenciar.

P. Em relação ao sistema eleitoral, o que o senhor defende?

R. Acho que o modelo do PMDB traz um ponto muito positivo [o distritão], que é acabar com essa montagem de chapa falsa. (...) Aí vem o lado da desvantagem: “ah, mas acaba com os partidos”. Mas os partidos já acabaram com esse modelo de coeficiente eleitoral. Na hora que forem eleitos os mais votados e a fidelidade partidária for para o mandato inteiro ele não tem mais motivos para ir para um partido pequeno. (...) E acaba com os puxadores de voto, mas garante a representação das minorias. Então eu acho que o modelo do PMDB é um bom início de debate.

Deputado Rodrigo Maia, presidente da comissão que discute a reforma política na Câmara.
Deputado Rodrigo Maia, presidente da comissão que discute a reforma política na Câmara.Marcelo Pereira

P. Como oposição, como o senhor avalia as manifestações? E qual sua opinião sobre os pedidos de impeachment da presidenta Dilma?

R. Até que me prove o contrário, a presidenta Dilma não teve participação nos desvios. Eu acho até que quem desmontou a quadrilha da Petrobras foi ela. Quem demitiu [José Sérgio] Gabrielli, Paulo Roberto, todo mundo, foi ela, em 2012. Então não vejo nenhum indício hoje possa levar o Brasil a um impedimento. Não vejo essas condições e não acho que, com a crise que a gente tem no Brasil, que não é pequena, a gente deva ficar estimulando esse debate. Ao contrário, a gente tem que olhar a situação brasileira e fazer uma blindagem da proposta de ajuste fiscal do Joaquim Levy, que é algo que eu tenho advogado como minoria dentro da oposição. Se o ajuste fiscal cair, o Brasil vai pra onde? Cai o ministro da Fazenda e vai fazer o quê? E mesmo blindando o ajuste a gente consegue fazer o nosso trabalho e mostrar o desastre que é esse Governo.

Reforma deve criar sistema do 'distritão' e outros pontos

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial da reforma política, apresentou no último dia 12 o texto final com as propostas. Depois de aprovado pela Comissão, o texto precisa ser votado pelo plenário da Câmara em dois turnos, sendo necessários pelo menos 308 votos (três quintos dos deputados), em cada uma das votações, para sua aprovação.

Leia algumas das principais propostas:

  • Distritão: talvez o ponto que tenha gerado maior polêmica dentro e fora da comissão é a mudança no sistema eleitoral para cargos do Legislativo (deputados federais e estaduais e vereadores), ou seja, na forma como é calculado quem sai vencedor das urnas. O texto final substitui o atual sistema proporcional (no qual são computados os votos dos partidos/coligações e dos candidatos para definir quem é eleito) pelo sistema majoritário (no qual é eleito o candidato que recebe o maior número de votos no Estado ou na cidade). Os críticos a esse modelo apontam que o distritão irá favorecer os candidatos que têm mais dinheiro para suas campanhas, além de personificar a política, tirando a importância dos partidos. Embora seja uma bandeira do PMDB e de Eduardo Cunha, o próprio relator admitiu ter incluído a proposta a contragosto. Já os favoráveis argumentam que a mudança contempla um desejo da sociedade e acaba com a figura dos puxadores de votos.
  • Fim da reeleição para os cargos do Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos).
  • Mandato de cinco anos para todos os cargos: atualmente, o mandato é de quatro anos para todos os cargos, com exceção dos senadores, cujo mandato é de oito anos.
  • Financiamento de campanha: continua misto, porém, cria regras para doações de campanhas (como o estabelecimento de um limite máximo de doação). As empresas deixam de poder doar para os candidatos e devem doar somente aos partidos.
  • Coligações partidárias: hoje permitidas livremente, as coligações passam a ser aceitas apenas para eleições majoritárias.
  • Unifica a data das eleições para Presidente, Governadores, Prefeitos e cargos do Legislativo (esferas nacional, estadual e municipal) a partir de 2022.
  • Senado: reduz de 35 para 30 a idade mínima para eleição de um senador. O senador eleito também deixa de ter dois suplentes e passa a ter apenas um, que não pode ser o cônjuge nem um parente.

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