Reforma Política no Brasil

A saga de uma reforma

É preciso saber se a reforma política continuará no limbo das promessas não cumpridas

O Congresso Nacional, nesta segunda-feira.
O Congresso Nacional, nesta segunda-feira. Mario Tama (Getty)

Realizar uma reforma política é uma questão debatida desde o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em meados dos anos 90. Naquela época, das propostas que estavam no programa de Governo do tucano – cláusula de barreira, fim das coligações nas eleições proporcionais, voto distrital misto e financiamento de campanha - a única que efetivamente se transformou em uma emenda na Constituição foi a reeleição para presidente. Aprovada em 1997, o próprio Fernando Henrique foi o primeiro beneficiado, se reelegendo no ano seguinte. Quando o ex-presidente Lula foi eleito, em 2002, ele tentou, por algumas vezes, colocar a reforma política na agenda do Congresso, mas sem êxito.

No ano passado, após os protestos de junho, Dilma Rousseff propôs a realização de um plebiscito para autorizar a formação de uma assembleia Constituinte e, consequentemente, realizar as reformas. Mas, na época, somente o PCdoB, além do PT, aderiu à ideia. A proposta da presidenta era, entre outras, discutir mudanças no financiamento de campanha e no sistema eleitoral. Sem diálogo, os deputados entenderam que Dilma havia passado por cima do Congresso e que não haveria tempo hábil para realizar o plebiscito, já que as eleições presidenciais ocorreriam no ano seguinte. Por isso, a proposta foi esquecida.

Com tantas idas e vindas, a pergunta inicial é se agora, finalmente, a reforma sairá do discurso e irá  para papel. Para a cientista política e professora da PUC São Paulo, Vera Chaia, neste momento há uma avaliação mais positiva em torno da necessidade de se fazer uma reforma política e, por isso, as chances de que ela ocorra são maiores. “Há um maior interesse [no assunto] até por conta das pressões da sociedade, como as manifestações de junho, que pedem uma mudança nesse sentido”, diz. Para Chaia, as pressões sociais serão fundamentais para que o projeto seja proposto. Além disso, é preciso que o Congresso esteja alinhado com a proposta do Governo. E essa é a primeira batalha da presidenta reeleita.

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Recentemente, o PT lançou um documento para colher ao menos um milhão e meio de assinaturas e levar ao Congresso a proposta de uma assembleia nacional constituinte para lançar as bases do projeto da reforma. Esse número corresponde a 1% dos eleitores brasileiros e é a quantidade necessária para que o projeto seja protocolado. Para o relator da reforma política do PT, o deputado reeleito Henrique Fontana, é preciso ter agilidade nesse processo, aproveitando o engajamento público nas eleições. “Se não fizer [a reforma política] já no primeiro ano de Governo, ela não sai”, diz ele, justificando que em 2016 haverá eleições novamente, para prefeitos e vereadores, e isso inviabilizaria o processo.

O PT defende que a reforma seja feita por meio de um plebiscito, para que a população escolha os pontos que serão mudados na Constituição, um a um. Mas esse é o primeiro embate, já que parte do Congresso, liderado pelo PMDB, já avisou que defende a realização de um referendo. “O PMDB não é uma bancada fiel. Por isso, será necessário muito diálogo e negociações. Alguém terá que ceder”, diz Chaia. Oportunamente, a palavra que a presidenta mais tem dito desde que foi reeleita é ‘diálogo’.

Em entrevista ao Jornal Nacional na segunda-feira após as eleições, Dilma reforçou, mais uma vez, seu compromisso com a reforma política, e sinalizou que os pontos a serem mudados ainda estão em aberto. “Tem várias propostas na mesa. A oposição fala no fim da reeleição. Enfim, tudo isso vai ser avaliado pela população”, disse. Resta saber se Dilma se tornará o terceiro presidente a morrer na praia, ou se carregará consigo o trunfo de, finalmente, ter consigo mudar a Constituição brasileira.

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