Os desafios dos próximos quatro anos

Há uma urgência por medidas que estimulem a economia, depois que a desconfiança atingiu seu grau máximo no Governo Dilma. No primeiro dia depois do segundo turno, os mercados financeiros deram um duro recado à presidenta reeleita, com a queda drástica do índice Ibovespa nesta segunda-feira. Os papeis da Petrobras, por exemplo, chegaram a ter uma 'queda livre' de 13%.

A manobra dos agentes financeiros reflete a impaciência do país por medidas concretas para retomar o crescimento econômico e para garantir o controle das contas públicas. O esperado ajuste fiscal garantiria ao Governo alcançar a meta de superávit primário, que já foi alterada várias vezes, e de quebra ajudaria a controlar a inflação, com a redução dos gastos governamentais. Para isso, é preciso que a presidenta aponte o nome do próximo ministro da Fazenda, que vai substituir o atual, Guido Mantega.

A margem de manobra é estreita, uma vez que os meios para lograr o intento poderiam esfriar ainda mais a economia. Mas, poderiam resgatar a confiança dos investidores depois de uma relação turbulenta nos últimos tempos.

O controle inflacionário é outra exigência que recai nas costas de Dilma. A inflação está no teto da meta estabelecida pelo BC (6,5%) e a pressão para que ela ceda para os 4,5% (centro da meta) cresce a cada ano. Será um remédio amargo a ser injetado, mas que se bem sucedido, pode colocar o país na rota do crescimento.

Como é comum na arena política brasileira, a campanha presidencial de 2014 não se deteve muito sobre as propostas para a cultura. Ainda que estas eleições tenham sido disputadas a cada fio de cabelo, o que será da área nos próximos quatro anos permanece no ar.

É verdade que o orçamento do Ministério da Cultura cresceu. De 2010, quando Dilma Rousseff assumiu a presidência, para 2013, ano em que foi aprovado o valor de quase três bilhões de reais, o incremento foi de 83%. Mesmo com um aumento orçamentário, o cobertor da cultura sempre é curto e, quando há cortes por ajuste fiscal, é também o primeiro a ser encolhido em benefício de outros setores.

Durante a gestão Dilma, o departamento priorizado foi o do audiovisual, que recebeu maior injeção de recursos e contou ainda com a criação de uma lei que estimulou nos últimos anos a produção nacional independente – a Lei 12.485, de 2011, que prevê cota de exibição de programas brasileiros na TV paga e foi bem recebida até por opositores. Tudo caminhou relativamente bem para o cinema e a TV, mas agora outras áreas culturais, como a música, o teatro e a literatura certamente disputarão com eles uma maior atenção do Governo.

Em todos os âmbitos, o grande cartão de visita do MinC continua sendo a Lei Rouanet, a Lei Federal de Incentivo à Cultura criada em 1991, cuja reforma tramita atualmente no Congresso para que seja equilibrado hoje seu forte peso estatal – criticado por muitos. Só no ano passado, a lei injetou 1,3 bilhão de reais em 3.459 projetos realizados via renúncia fiscal. De cada 10 reais investidos, 9,50 saíram dos cofres públicos, e agora o esperado é que o setor privado tenha maior participação nesse rateio. Sob Ana de Hollanda e sob Marta Suplicy – a atual ministra, que substituiu a anterior em 2012 –, a pasta passou a desembolsar também o Vale Cultura, benefício de 50 reais mensais para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, muito questionado pela oposição, como outros benefícios de amparo social criados por Lula e Dilma.

Desafios específicos que vêm aí incluem debates sobre a lei de direitos autorais, cuja reforma da lei está em curso no Executivo, e sobre a crise de instituições como a Biblioteca Nacional, que responde, entre outros, por políticas ao redor do livro e da leitura e pela difusão da literatura, e a Cinemateca Brasileira, responsável pelo arquivo histórico, pela restauração de filmes e outras questões ligadas ao cinema. Isso, no plano concreto. No geral, falta muito para que valorize os potenciais econômico e social da cultura no país e para que ela, em toda a sua dimensão, seja associada à educação e aos direitos humanos, contribuindo de fato para uma vida melhor.

Em seu primeiro discurso como presidenta reeleita do país, Dilma Rousseff destacou qual será a primeira prioridade de seu novo Governo: a reforma política. "Entre todas as reformas, a primeira e mais importante deve ser a reforma política. Meu compromisso é deflagrar essa reforma", afirmou ela na noite deste domingo.

No último debate, na TV Globo, Rousseff já deu uma pista de um dos pontos que essa reforma deveria trazer: o financiamento público de campanha. Em um documento sobre a reforma política preparado pelo PT, o partido defende que acabar com o financiamento de empresas aos candidatos tem o objetivo de evitar a "reeleição incestuosa" entre parlamentares eleitos e os que pagam sua campanha.

O mesmo documento também defende que essa reforma priorize o voto em lista pré-ordenada, onde cada partido escolhe uma lista de candidatos e os organiza por ordem de prioridade: os eleitores votam nesta lista e não em um candidato específico. Para os defensores do modelo, esse tipo de votação pode garantir a representatividade de minorias cujos representantes não costumam ter votações populares expressivas e que poderiam ser priorizadas nas listas dos partidos. Isso também poderia evitar a desigualdade da representatividade no Congresso, que nesse ano elegeu ainda mais representantes do movimento ruralista e defensores de bandeiras conservadoras e diminuiu, por exemplo, a presença de sindicalistas.

No entanto, como a própria presidenta afirmou no discurso, essa mudança é de responsabilidade do Congresso, que deve ser resistente à ideia. Ela afirmou no discurso que pressionará pela realização de um plebiscito, para que a população decida ou não se quer que a questão entre na pauta dos parlamentares.

A reforma agrária foi um dos temas sensíveis no Governo de Dilma Rousseff, que dialogou pouco com o Movimento dos Sem-Terra (MST), organização historicamente ligada ao PT. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) mostram que o número de assentamentos diminuiu.

Em 2006, último ano do primeiro Governo de Lula, 136.358 famílias conseguiram uma terra, um recorde histórico. A partir daí, o número de assentados caiu e, em 2012, segundo ano do mandato de Rousseff, apenas 23.075 famílias foram contempladas. Em 2013, últimos dados disponíveis, o número cresceu um pouco, para 30.239. Com a demanda reprimida, o movimento voltou às ruas neste ano. Em julho, tomou a avenida Paulista após uma caminhada de 24 dias até o escritório paulista da Presidência da República, onde os militantes foram atendidos por representantes da presidenta e conseguiram a garantia da demarcação de sete áreas para a reforma agrária no Estado. Eles pediam 12.

Um dos pontos mais fracos da gestão de Dilma Rousseff foi a questão indígena. Os índios, que representam 0,21% da população do país (817.963 pessoas), realizaram inúmeros protestos nos últimos anos para pressionar pela demarcação de terras indígenas que só dependem da homologação da presidenta. Mas a pressão dos parlamentares ruralistas, que querem, inclusive, tirar do Governo federal o poder de demarcar terras, é um dos fatores que dificulta o processo.

Índios e fazendeiros estão envolvidos em um confronto que já se arrasta há décadas. Os índios reivindicam a demarcação das terras às quais têm direito, de acordo com estudos antropológicos que comprovaram que as terras pertenceram aos ancestrais deles. Mas os produtores rurais compraram há muitos anos essas terras, de onde os índios foram expulsos pelos governos locais. E eles só saem se forem indenizados, o que não é previsto pela Constituição brasileira, que diz que eles só podem ser indenizados pelo que construíram na propriedade. Cansadas do impasse, comunidades indígenas que vivem em terras improvisadas e em situação de extrema pobreza passaram a ocupar essas áreas. E os fazendeiros os expulsam, muitas vezes com o uso de violência. Desde 2003, 563 índios foram mortos no país. Resolver esse impasse em meio a um Congresso onde a participação dos ruralistas aumentou será o um grande desafio no próximo governo.

O Governo de Rousseff conseguiu aprovar em junho deste ano o Plano Nacional de Educação, que deverá quase dobrar a verba para a educação nos próximos 10 anos, com a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na área até 2024 –atualmente, aplica-se cerca de 6%.

O novo plano inclui ainda metas para universalização da educação no ensino fundamental, o que já está praticamente cumprido. Mas há um grande desafio: o de universalizar até 2016 o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos. Atualmente, 15% dos alunos da faixa etária estão fora da escola e 42% deles estão atrasados, ainda cursam o ensino fundamental. Com o avanço dos investimentos em bolsas para o ensino superior, como o Fies e o ProUni, o ensino médio continua sendo um grande gargalo no país. Rousseff tem que encontrar uma forma de estabelecer uma parceria mais efetiva com os Estados, responsáveis pela gestão dessa etapa.

Outro desafio importante é a melhoria da qualidade do ensino. Resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), colocaram o país em 38^o lugar num ranking com 44 países nas habilidades dos alunos com matemática em um resultado divulgado neste ano. Apenas 2% dos alunos conseguiram resolver problemas de matemática mais complexos. Na versão mais completa da prova, cujos resultados são referentes a 2012, o Brasil ficou em 58^o lugar em matemática, 55^o em leitura e 59^o em ciências, dentre 65 países.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema de saúde pública do mundo, disponível para os mais de 200 milhões de brasileiros. Criado pela Constituição de 1988, 26 anos depois ele ainda sofre com a falta de financiamento. Hoje, o país aplica pouco mais de 7% de suas Receitas Correntes Brutas na saúde, mas diversas entidades do setor, reunidas no Movimento Saúde Mais Dez, acreditam que é necessário elevar esse investimento para os 10%, injetando mais de 40 bilhões de reais ao ano. O próximo mandato também terá que lidar com uma classe médica crítica ao programa petista Mais Médicos, que trouxe profissionais formados no exterior para trabalhar em áreas distantes do país.

Outro ponto sensível na área que necessita ser alvo de discussão é a regulação dos planos de saúde, área cada vez mais problemática e que atende a 51 milhões de usuários atualmente. Mesmo após uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 2011, regular os prazos máximos de atendimento, usuários de planos ainda amargam para marcar consultas e no atendimento do pronto-socorro. Além disso, para fugir das limitações de preço estipuladas pela agência para os planos individuais, muitas operadoras têm deixado de vender esse tipo de plano, investindo nos chamados planos coletivos (feitos para pequenas empresas ou entidades de classe), que podem aumentar livremente.

O número de pessoas sem moradia nas grandes metrópoles brasileiras aumentou. Segundo os últimos dados divulgados em maio pela Fundação João Pinheiro, a cidade de São Paulo, por exemplo, passou de 592.405 famílias sem casa em 2011 para 700.259 em 2012; Belo Horizonte foi de 115.045 para 148.163, a maior variação entre nove metrópoles do país (29%). A principal razão, segundo o estudo, foi o aumento do aluguel nas principais capitais, que chega a comprometer 30% ou mais da renda familiar. Apesar disso, os números do déficit habitacional no Brasil melhoraram nos últimos anos. Entre 2009 e 2012 o país conseguiu reduzir em 8% a quantidade de famílias sem casa graças ao programa federal Minha Casa Minha Vida, de acordo com um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O maior impacto foi sobre a habitação precária, que caiu 19%.

O déficit de habitação, porém, ainda é alto: 5,2 milhões de casas devem ser construídas, de acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Essa população atualmente vive em barracos ou favelas – no Brasil, 11 milhões moram neste tipo de construções. Na maioria dos casos, não têm acesso a serviços básicos como saneamento e coleta de lixo. A Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (Pnad) de 2012 indica que a rede coletora de esgoto atende apenas 58,2% das casas brasileiras, sendo o menor alcance na região Norte (13,9%) e Nordeste (37,2%).

O desafio não é, portanto, apenas construir mais casas para suprir a demanda, mas criar estruturas sociais para uma moradia digna. A coordenadora do setor de construção da FGV, Ana Maria Castelo, explica que falta planejamento para dar continuidade à política habitacional para pessoas de baixa renda que não têm condições de financiar uma casa própria sem os subsídios dados atualmente pelo Governo Federal. "É preciso integrar a construção dessas unidades com serviços básicos como rede elétrica, transporte, creches, rede de água e esgoto", algo que depende dos Estados e municípios, esclarece.

Em época de estiagem, a falta de água preocupa tanto quanto a falta de energia elétrica. A previsão de poucas chuvas nos próximos meses prenunciam reservatórios ainda mais baixos – o volume das represas da região Centro-Oeste e Sudeste (70% da reserva brasileira), podem chegar a 16% em novembro, o nível mais baixo desde 2001 – e de um cenário incerto para o setor de energia. "Se as chuvas do verão não forem boas, estaremos expostos a racionamento e blecautes em 2015", afirma Cláudio Sales, presidente do observatório do setor elétrico Instituto Acende.

A dependência de hidrelétricas – responsáveis por 69% da energia que consumimos – não é algo ruim, já que se trata de uma fonte renovável. Porém, na falta delas, são acionadas as termoelétricas, que têm um alto custo operacional apesar de contribuir com 28% da eletricidade fornecida. Como atualmente estão funcionando com o total de sua capacidade pela defasagem das hidrelétricas, podem encarecer a conta do consumidor. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou a aplicação de reajuste mensal na fatura de acordo com as dificuldades de geração de energia a partir do ano que vem. A medida serve para compensar o setor que foi obrigado a reduzir o valor da tarifa em 20% pela polêmica Medida Provisória 579, aprovada pelo Senado em 2012. O Governo ainda tem pendente uma indenização no valor de 20 bilhões de reais às transmissoras, geradoras e distribuidoras de energia elétrica que renovaram suas concessões sob os termos da MP.

Outra fonte são as centrais eólicas, setor onde o investimento cresceu: dos 187 empreendimentos em construção previstos para 2016-2018, 127 são de geradoras deste tipo. Porém, esses é um sistema mais complexo: depende de capacidade de armazenamento e não pode ser acionado a qualquer momento. A energia produzida pelo vento representa apenas 3% do total de fontes, mas em 2023, segundo projeções do Ministério de Minas e Energia, passará a contribuir com 13,5%.

Ano após ano, o Brasil vê suas taxas de homicídios aumentarem. Em 2012, último em que os dados estão disponíveis, chegou aos 29 assassinatos a cada grupo de 100.000 habitantes. Dez anos atrás era de 28, conforme o Ministério da Saúde. Isso quer dizer que 56.337 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos (intencionais) naquele ano. São 154 assassinatos a cada dia. Com esses números, o Brasil foi alçado ao posto de sétimo país mais violento, entre cem analisados pelo Mapa da Violência.

Em um cenário no qual a criminalidade aumenta a cada dia, cabe ao Governo federal coordenar uma política de segurança que seja capaz de diminuir não só os assassinatos, mas também crimes que muitas vezes não são notificados, como roubo e furto. Pela Constituição Federal, cabe aos Estados fazerem o combate a esse tipo de crime. Mas quando os números mostram que 20 das 27 Unidades da Federação enfrentaram aumentos de suas taxas de violência, fica claro que algo está errado. Os recursos dos Estados são limitados e o crime organizado não respeita as divisas, por isso é comum ver delitos de tráfico de drogas, por exemplo, sendo investigado em São Paulo, mas não no Rio de Janeiro, mesmo que a quadrilha tenha ramificações pelos dois Estados.

Especialistas que estudam o assunto e alguns congressistas já iniciaram debates para alterar a legislação e aumentar a responsabilidade da União nesse quesito. Até mesmo alguns candidatos à presidência sugeriram que seria necessário aumentar a integração entre as polícias, o que, em um segundo momento, poderia ampliar a taxa de resolução dos crimes e consequentemente a punição dos infratores.

Fronteiras secas com pouca fiscalização, falta de continuidade de políticas que deram certo e tratar a questão da criminalidade apenas com aumento do policiamento são outros problemas que interferem no aumento das taxas.

Em um espaço onde caberiam três pessoas, estão cinco. Ao menos duas delas não necessariamente deveriam estar ali. Nesse espaço, nem sempre há colchões, janelas ou banheiros. Apenas um pedaço de papelão, uma fresta perto do teto e um buraco no chão é o que há. Esse é um breve e superficial retrato do sistema penitenciário brasileiro.

São 548.000 presos em 310.000 vagas. Quase 40% deles não foram julgados por seus crimes e, por essa razão, poderiam estar em liberdade, conforme a legislação. Poucos deles trabalham ou estudam. Vivem no ócio e, devido à falta de estrutura ou por conivência dos agentes penitenciários, têm fácil acesso a produtos e equipamentos que não poderiam. É usual encontrar telefones celulares e drogas na maioria das cadeias espalhadas pelo Brasil. Assim como na área de segurança pública, cabe aos Estados controlar os presídios. Ocorre que, sem uma política nacional unificada, dificilmente as ações têm dado resultado. E não é apenas a superpopulação que explicam os recorrentes problemas. Por exemplo, tanto São Paulo, onde há mais de 200.000 detentos, como em Santa Catarina e no Maranhão, que juntos somam 20.000 presos, registraram problemas com facções criminosas que matam nas cadeias e ainda dão ordens para ações externas.

Nos últimos anos, o Governo federal pouco investiu no setor. Entre 2006 e 2009 construiu quatro penitenciárias federais, que totalizam pouco mais de 800 vagas. Nelas, estão apenas algumas lideranças de grupos criminosos. Parte dos Estados evitam transferir seus detentos para elas porque acreditam que, ao fazer isso, assinariam uma confissão de incapacidade de cuidar de seus criminosos.

Enquanto o desmatamento na floresta amazônica cresce, o Brasil passa a emitir mais gases poluentes. A política voltada ao meio ambiente enfrentou um retrocesso nos últimos anos.

Quando o desmatamento aumenta, conforme as ONGs ambientalistas, há um claro sinal de que a fiscalização afrouxou. No caso da Amazônia, em 2013, a alta foi de 28%, a primeira elevação em quatro anos. Já com relação às emissões de gases poluentes, o Brasil, juntamente com outras nove nações é responsável por 2/3 das emissões do mundo. Muito disso se deve ao maior uso das usinas térmicas geradoras de energia e ao pequeno investimento em fontes menos poluentes, como energia eólica, solar ou hidrelétricas. Nesse último caso, um empecilho é a desapropriação e o alagamento de áreas onde seriam construídas as geradoras de energia.

Algo que ainda pesa contra o país é que neste ano o Governo se negou a assinar um acordo mundial pela redução do desmatamento. O argumento foi o de que o Brasil não teve acesso ao texto final que foi votado pelos membros das Nações Unidas. Assim, não pode defender uma diferenciação entre o desmatamento legal e o ilegal.