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“Para aumentar os recursos, é preciso outra fonte de financiamento”

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, elevar para 10% os gastos com a área só seria viável com a criação de um novo subsídio

O ministro Arthur Chioro durante um evento em Brasília, em agosto.
O ministro Arthur Chioro durante um evento em Brasília, em agosto. Agência Brasil

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro (Santos, 1963), a elevação dos gastos com a saúde para 10% da Receita Corrente da União, como pede o Movimento Saúde Mais Dez e um projeto de lei de iniciativa popular que tramita no Congresso, só seria viável com a criação de uma nova fonte de financiamento. Ele afirma que o valor que seria injetado com a medida, cerca de 42 milhões de reais, é o mesmo valor que era gerado com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, e que financiava a saúde.

Pergunta. Por que a saúde é sempre apontada como o pior problema?

Resposta. O SUS é um sistema que a partir de 1988 incorporou a saúde como um direito social, universal. O Brasil foi o primeiro país com mais de 100 milhões de habitantes a colocar na sua Constituição esse desafio de garantir saúde para todos, com as ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nós construímos o maior sistema público de transplante de órgãos e tecidos do mundo. O país saiu, portanto, de um modelo no qual a saúde não era um direito de todos e incorporou a totalidade da população. Nós estamos vivendo o desafio de superação do sistema velho. A população tem razão [quando reclama], apesar de também reconhecer quando é bem atendida. Reclama porque quer mais agilidade no acesso, ser mais respeitado, ter seu direito garantido. Mas nós não tínhamos atenção básica no país, e, de 20 anos para cá, foi construída uma rede. Só agora com o programa Mais Médicos é que nós temos 50 milhões de brasileiros, os que mais precisam, tendo garantia de direito à saúde.

P. Então, na sua opinião, as reclamações são justas, mas o problema se justifica pelo fato de o sistema ser muito amplo e relativamente recente?

R. A gente está vivendo ainda o processo de estruturação, após termos enfrentado os problemas mais graves trazidos do modelo anterior à criação do SUS. Agora é que estamos conseguindo priorizar a atenção básica. Do jeito que o sistema foi concebido, sem atenção básica, nunca vamos desafogar os prontos-socorros, os hospitais, os serviços especializados. Porque a atenção básica é 80% dos motivos que levam as pessoas a procurar o serviço de saúde. Não tínhamos até o início do Governo do presidente Lula, por exemplo, o SAMU, um sistema de atendimento pré-hospitalar, não tínhamos uma rede de urgência para complementar a rede básica.

P. Muitos especialistas apontam para a questão da falta de verba. Existe um movimento que pede que se amplie o investimento na saúde para 10% da Receita Corrente Bruta. Entre 1995 e 2001, 8,4% dessas receitas eram para a saúde. De 2000 para 2009, caiu para 7,1%. Hoje fica mais ou menos em 7,6%. Por que não se conseguiu chegar a esses 10% até agora?

R. O Congresso Nacional, mobilizado pelas mesmas forças de opinião que agora de forma hipócrita defendem o movimento Saúde Mais Dez, extinguiu a CPMF. A aprovação do Saúde Mais Dez significa cerca de 42 bilhões de reais a mais. Quando se extinguiu a CPMF, se perdeu isso. Mesmo assim os gastos de saúde do Governo aumentaram. Em 2004, foram 36,5 bilhões; em 2013, 92,7 bilhões. É preciso gastar melhor. Nós temos que ter ganhos na organização, na qualidade da assistência, melhoria na gestão para aproveitar cada centavo do dinheiro público aproveitado na saúde, mas também precisamos de um novo modelo de saúde que priorize a prevenção, ou a gente vai discutir com a sociedade a necessidade de se ter mais dinheiro para continuar colocando num sistema que se centra no atendimento à doença e não na produção da saúde.

P. Mas existe a possibilidade de se chegar a 10%? E de onde sairia esse recurso? Teria que ser necessariamente com a criação de um novo imposto?

R. Nós podemos gastar melhor o recurso disponível e temos a nova fonte já concreta e objetiva aprovada, que são os recursos do pré-sal, Se nós quisemos aumentar os recursos ainda mais, vamos ter que fazer um amplo debate com a sociedade brasileira e com o Congresso para poder discutir as possibilidades.

P. A aplicação dos 25% dos royalties do petróleo na saúde não chegam nem perto dos 40 bilhões que entrariam com os 10%...

R. Quanto vai entrar vamos discutir em breve, porque vai depender muito do desempenho desses royalties. Ele pode ir de 1,8 bilhão de reais a mais do que isso. Mas não existe a possibilidade de implantação dos 10% sem a discussão de uma nova fonte de recursos. Remeto novamente ao grande desastre que foi a extinção da CPMF para o financiamento da saúde.

P. Quando a gente olha as pesquisas, percebe que a opinião de quem tem plano de saúde sobre a saúde costuma ser pior do que a de quem usa o SUS. Os planos têm aumentado suas carteiras, mas não têm aumentado a infraestrutura. O Governo não deveria regular isso?

R. Vejo como uma demanda essencial o aperfeiçoamento do sistema privado, que está na minha agenda central hoje. O Brasil, com a elevação do nível de renda da população, com a nova classe média, ganhou uma série de pessoas que aderiram aos planos de saúde. Se torna fundamental que o Governo, através da ANS, consiga fazer a regulação do aperfeiçoamento do sistema, para garantir que as empresas que atuam no mercado entreguem efetivamente aquilo que vendem com qualidade. Estamos trabalhando com a diretoria na produção de uma série de novas medidas para aperfeiçoar os mecanismos de regulação para que essa qualidade seja garantida. Para garantir a rede hospitalar necessária para atender a população dos planos.

P. E quais são essas medidas que estão sendo pensadas? Como o Governo pode garantir, por exemplo, que um hospital não feche? Com mais subsídio para a saúde privada?

R. Não, nada de mais subsídios. Estamos proibindo a comercialização de planos com problemas, estamos incrementando processos legais de intervenção fiscal e técnicas que exigem correção dos planos de saúde. As operadoras que não têm como entregar aquilo que vendem estão sendo responsabilizadas e estão saindo do mercado. Quem ficar vai ter que entregar com qualidade e no prazo.

P. As pesquisas também apontam para uma reclamação constante de falta de médicos. O Mais Médicos é uma solução paliativa. Como garantir mais médicos no sistema público a longo prazo?

R. A realidade é que faltam médicos no país. Temos no Brasil 1,8 médico por habitante. Precisaríamos de 2,7. E eles estão concentrados nos grandes centros. Estudos demonstram que o médico se fixa onde ele faz residência. Por isso, até 2017 vamos aumentar em 11.500 as vagas na graduação e 12.400 as das residências médicas. Tem que haver um compromisso na formação profissional.

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