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O Brasil aprova um novo plano que quase dobra a verba para a educação

Deputados aprovaram nesta terça-feira o dispositivo que garante 10% do PIB para os projetos educacionais em 10 anos. Mas entidades criticam que parte irá para empresas privadas

Criança brinca com bandeira brasileira em São Francisco do Brejão, no Maranhão. REUTERS

O investimento na educação pública brasileira deverá quase dobrar nos próximos 10 anos. Nesta terça-feira, a Câmara aprovou o destaque do Plano Nacional de Educação (PNE) que prevê o emprego de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na área até 2024. Atualmente, aplica-se cerca de 6%. Com isso, o valor repassado, considerando-se o PIB atual, subirá de cerca de 290 bilhões para cerca de 480 bilhões. O plano, que inclui ainda metas para a universalização da educação em diversos ciclos e um plano de carreira para professores, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT), que deve aprová-lo.

O texto base do PNE já havia sido aprovado na última semana. Mas os pontos mais polêmicos, destacados para votação em separado pelos deputados, foram discutidos nesta terça. A íntegra do plano aprovado foi comemorada como uma vitória pelos movimentos sociais, que nos últimos três anos pressionaram os parlamentares para que os principais pontos do projeto fossem garantidos. Isso, de fato, aconteceu. Com exceção de um item polêmico: muitas entidades e a oposição criticavam a inclusão de um adendo pelo Senado que prevê como investimento em educação programas como o ProUni e o Fies, que financiam o estudo de alunos pobres em universidades particulares. Isso, segundo eles, assegura que parte dos 10% do PIB acabará nas mãos de instituições privadas. Os deputados aprovaram a inclusão.

“Isso é tirar dinheiro do tesouro para transferir para as escolas privadas. É um dinheiro que vai faltar e impedir que sejam cumpridas todas as metas do Plano”, diz o deputado Ivan Valente, líder do PSOL. A oposição pedia para que os 10% fossem investidos apenas em entidades públicas e afirmava que a inclusão feita no Senado representa uma perda de cerca de 3% do PIB para a educação efetivamente pública. Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma das principais entidades articuladoras do PNE, concorda. “O que é público é distinto do que é privado. O privado não tem o controle público. É preciso regular melhor”, destaca ele.

Já os deputados governistas argumentavam que o Fies e o ProUni são políticas públicas educacionais importantes para a população pobre. “Por meio desses projetos, essas instituições oferecem bolsas para vagas que antes eram da elite. São programas sociais que contribuem para a educação”, afirma o deputado petista Angelo Carlos Vanhoni, relator do projeto na Câmara. Segundo ele, os dois programas correspondem a menos de 1% do PIB e, com o percentual aprovado, é possível cumprir todas as metas, inclusive a de número 12, que prevê quase dobrar a presença de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior.

O cumprimento dessa meta, segundo Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, depende justamente da participação das entidades privadas, por meio do Fies e do ProUni. “Esse tipo de expansão no ensino superior é impossível para as universidades federais em tão pouco tempo, sem que se perca a qualidade. Essa participação privada é um equilíbrio importante.”

Mais uma vitória

Outro ponto aprovado nesta terça-feira e bastante comemorado pelas entidades de educação foi o Custo Aluno Qualidade (CAQ): ele prevê a criação de padrões mínimos de qualidade para o ensino público, iguais em todos os Estados e municípios. Com base nesses padrões, há um custo mínimo por aluno que deve ser garantido pelo Governo federal. Assim, municípios pequenos, com pouca renda, por exemplo, deverão receber um complemento de verba federal para garantir o cumprimento dos índices.

A medida já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Educação há quatro anos, mas nunca tinha sido homologada pelo Ministério da Educação, que era contrário, aponta Ramos, que na época foi relator do projeto no conselho. O CAQ havia sido destacado do texto final do PNE pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que pretendia excluí-lo do projeto. A avaliação da base aliada, da qual ele faz parte, era que o item sobrecarregaria o Orçamento da União. A retirada da medida era um dos principais temores dos movimentos sociais. No entanto, durante a votação, o próprio Vieira retirou o apoio à exclusão do CAQ e ele foi aprovado por unanimidade. A avaliação da oposição é que a posição do deputado foi influenciada pelo Governo federal, que temia o desgaste que poderia sofrer junto aos movimentos e à população em ano eleitoral. A falta de verba para educação, ao lado dos baixos investimentos na saúde, é uma das questões mais lembradas pelos protestos contra os gastos com a Copa do Mundo, que começa no próximo dia 12

A próxima luta

Um dos pontos aprovados, já na semana passada, será alvo de uma luta das entidades de classe: a aprovação do item 7.36, que prevê a adoção de uma remuneração dos professores com base no desempenho dos alunos. Segundo entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), bônus com base em resultados não têm refletido em melhorias na educação em outros países que os adotaram. Elas defendem que a remuneração do professor seja feita com base em um plano de carreira, algo já aprovado pelo PNE. “Vamos começar a mobilização e pedir para que a Dilma vete este item”, afirma a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli.

Principais metas do PNE

  • Universalizar, até 2016, a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e atender até 50% das crianças de até 3 anos nas creches em 10 anos. Hoje, só 25,4% das crianças estão em creches e 83,1% estão na pré-escola nas idades citadas
  • Universalizar o ensino fundamental de nove anos para os jovens de 6 a 14 anos e garantir que 95% dos alunos concluam a etapa na idade certa em 10 anos. Hoje o ensino já é quase universal nesta idade, mas quase metade termina com atraso
  • Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, em 10 anos, a taxa de matrículas no ensino médio para 85%. Atualmente, 15% dos alunos da faixa etária estão fora da escola e 42% deles está atrasado: cursa ainda o ensino fundamental
  • Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do fundamental. Hoje isso só acontece em 56% dos casos
  • Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, metade das escolas públicas. Hoje, 8,3% delas têm este tipo de ensino
  • Aumentar para 12 anos o tempo mínimo de escolaridade na média da população de 18 a 29 anos. Hoje, a população mais vulnerável têm, em média, 7,5 anos de estudo
  • Elevar a taxa de alfabetização da população com mais de 15 anos para 93,5% até 2015, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir pela metade o analfabetismo funcional. Hoje, 91,3% das pessoas na idade são alfabetizadas, mas o analfabetismo chega a quase 50% em alguns municípios
  • Assegurar que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior na área em que atuam. Hoje, isso só acontece em 67% dos casos
  • Equiparar o salário dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE. Hoje, os professores recebem menos do que 33% menor do que dos demais profissionais com formação equivalente e mesma jornada
  • Assegurar em dois anos planos de carreiras para profissionais da educação. Atualmente, 56% deles não têm
  • Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país no 5º ano de vigência do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% em dez anos. Hoje, o investimento médio é de cerca de 6%

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