Uma Constituição que trai o legado de Hugo Chávez

O objetivo das eleições realizadas neste domingo na Venezuela foi o de formar uma Assembleia cuja principal tarefa será a de escrever uma nova Constituição, o que enterrará a Carta Magna surgida do processo impulsionado pelo ex-presidente Hugo Chávez em 1999. Essa Câmara será composta por 545 deputados, todos ligados ao chavismo, já que a oposição não só tentou até o último momento impedir estas eleições, como também se recusou a participar delas. O critério para a divisão dos deputados foi uma das razões pelas quais os partidos críticos do Governo agrupados na Mesa de Unidade Democrática (MUD) ignoraram a convocação.

Estas eleições, além de desmantelar a Assembleia Nacional de maioria opositora que os venezuelanos escolheram há menos de dois anos, no final de 2015, foram realizadas com regras que beneficiam o presidente Nicolás Maduro.

A Assembleia Nacional Constituinte, cujos membros tomarão posse nesta semana, inclui 8 deputados indígenas, 364 representantes territoriais e 173 do denominado “âmbito setorial”, divididos assim: 24 pelos estudantes, 8 pelos camponeses e pescadores, 5 pelos empresários, 5 pelos portadores de deficiência, 28 pelos aposentados, 24 pelos conselhos comunais, e 79 pelos sindicatos e grêmios profissionais. A definição desses “setores” segue critérios nebulosos que, de qualquer forma, estão alinhados com os campos de ação das missões sociais do Governo, isto quando não se trata de grupos que são abertamente pró-governamentais, como os conselhos comunais.

Os parâmetros das eleições proibiam que as candidaturas partissem dos partidos políticos, que já demonstraram sua força após obter a maioria parlamentar em 2015. No entanto, uma porção majoritária dos candidatos é composta por membros do partido do Governo e aliados, ou simpatizantes. Numerosos ministros e figuras públicas próximas do regime renunciaram a seus cargos para ser candidatos, entre eles o número dois do chavismo e homem forte do regime, Diosdado Cabello, a ex-chanceler Delcy Rodríguez e até a mulher do chefe de Estado, Cilia Flores.

As regras de jogo outorgavam uma clara vantagem às zonas rurais, onde o oficialismo mantém apoio e tem maior capacidade de pressionar os eleitores. Além disso, com a eleição de um candidato para cada município, como ficou estabelecido, um voto em uma província pode chegar a valer até 26 vezes mais do que um na antichavista Caracas.

As críticas dirigidas a Maduro por causa destas eleições não têm relação apenas com o risco de que aumente o autoritarismo. A Assembleia Constituinte, segundo certos grupos chavistas, ameaça trair o legado do falecido presidente. Várias figuras críticas do chavismo, como a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz e alguns redatores da Carta Magna vigente manifestaram desde o início sua começo seu desacordo em relação a estas eleições.