Deputados da CCJ devem rejeitar denúncia contra Temer por corrupção

A política foi dominada nesta quarta-feira pela condenação do ex-presidente Lula, mas fora dos holofotes o presidente Michel Temer e seus aliados lutavam arduamente para evitar destino semelhante. E arena da sua batalha é a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cuja sessão se estendeu até a madrugada desta quinta. Os trabalhos foram retomados nesta manhã e a expectativa é votar hoje mesmo se aceitam, ou não, a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra Temer por corrupção. Seus aliados já cantam vitória. Dos 66 deputados que formam a CCJ, 40 devem rejeitar a denúncia, após trocas de última hora de integrantes da Comissão, promovidas por partidos aliados ao presidente.

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A base que hoje luta para sustentar Temer (PMDB) na presidência da República é a mesma que elegeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidente da Câmara em 2015 e, até o último momento, tentou manter o cargo dele de deputado federal. Cassado, condenado por corrupção em primeira instância por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Cunha está preso em Curitiba. Enquanto, em Brasília, Temer tenta se segurar no cargo e impedir o prosseguimento na Câmara dos Deputados da denúncia de que ele teria cometido o crime de corrupção passiva ao, supostamente, aceitar 500.000 reais de propina da JBS.

Mas são as legendas de centro direita como o PP, o PR, o Solidariedade, o PSD, o PRB e o PTB protagonizaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma série de trocas para reverter ao menos 11 votos que eram dados como certos contra o presidente e a favor de acatar a denúncia contra ele. No início deste ano, vários deputados decretaram o fim do centrão. Agora, são os parlamentares desse conglomerado que dão uma sobrevida ao presidente na Comissão de Constituição e Justiça. Assim, o placar que antes seria contrário a Temer deverá ser favorável ao presidente. Os opositores contam com no máximo 26 votos. “Não tem como ganhar com tanta troca de última hora. Vamos brigar agora no plenário”, diz o deputado Julio Delgado (PSB-MG). No plenário, são necessários 342 votos para autorizar o Supremo Tribunal Federal a julgar se aceita ou não a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer.

Nesse cenário, nem mesmo os apoios de deputados rebeldes do PPS, do DEM e do PSDB (três legendas que oscilam entre a independência e a base governista) conseguirão virar o jogo para os opositores na CCJ. Além de trocar deputados no colegiado, os partidos do centrão, juntamente com o PMDB, decidiram colocar seus parlamentares contra a parede. É o que na política do Planalto Central se chama de “fechamento de questão”. Ou seja, quem não seguir a orientação partidária pode ser punido.

Os peemedebistas decidiram que quem votar a favor do relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que pede a abertura do processo contra o presidente, será punido pelo conselho de ética do partido com a suspensão por 90 dias ou até a expulsão. O próprio Zveiter pode ser expulso. O mesmo poderá ocorrer com membros do PSD, do PP e do PR. Juntos esses partidos têm 185 votos no plenário e 23 na CCJ.

Um fato curioso entre os peemedebistas é que, enquanto ameaçam punições na atual conjuntura, em um passado recente, nada fizeram contra os que deixaram de seguir as ordens do partido ou que foram condenados por crimes. Eduardo Cunha e o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, outro condenado pela Lava Jato, continuam filiados ao PMDB. No ano passado, a senadora Katia Abreu (PMDB-TO) sofreu um processo interno por descumprir a ordem peemedebista de entregar os ministérios na gestão Dilma Rousseff (PT). Abreu era ministra da Agricultura, e seguiu no Governo até seus últimos momentos e não foi punida.

PSDB fora

Enquanto o centrão fortalece Temer, o PSDB, até então principal aliado da gestão federal, já está com mais de meio corpo fora da base aliada. Na última reunião da bancada tucana na Câmara, as queixas eram frequentes sobre a ausência de uma decisão final do partido sobre a entrega de cargos, incluindo os quatro ministérios que ainda ocupam. Dos 46 deputados do PSDB, ao menos 30 já disseram que são a favor da abertura da investigação de Temer. Nesse grupo, estão inclusos os cinco dos seis membros do partido na CCJ.

A debandada tucana deveria ter ocorrido nesta semana, mas, primeiro, os congressistas decidiram esperar a votação da reforma trabalhista no Senado – o que ocorreu na terça-feira. Depois, alegaram que precisavam aguardar um posicionamento oficial da CCJ. No fim, as definições deverão ocorrer só na próxima semana, quando a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara e votada na segunda-feira. A oposição tentará protelar essa análise para agosto, quando os parlamentares retornam do recesso de duas semanas.

Durante toda a quarta-feira, na CCJ, deputados discursaram contra e a favor do relatório de Zveiter. Ao menos 109 estavam inscritos para discursos que duravam de 10 minutos a 15 minutos – os que falavam menos tempo não eram membros do colegiado. As discussões deverão se estender até sexta-feira, quando está prevista a votação do relatório de Zveiter. Até a noite desta quarta, nove votos em separado (distintos do apresentado pelo relator) foram apresentados no plenário. Caso o documento de Zveiter seja rejeitado, um desses votos alternativos pode ser aprovado.