A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 40 votos contra 25, a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP), acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção passiva. A decisão da CCJ contraria o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na comissão, favorável à abertura de um processo contra o presidente da República. O tema, no entanto, ainda será analisado pelo plenário da Câmara, onde são necessários 342 votos para aprovar a abertura de um processo penal no Supremo Tribunal Federal. A vitória de Temer ocorre após uma ofensiva do Governo, que nesta semana se mobilizou para trocar os integrantes da comissão.
Acompanhe a repercussão da decisão da CCJ da Câmara:
O repórter Afonso Benites, em Brasília, informa que a votação da denúncia contra Temer vai a plenário no dia 2 de agosto, às 9 horas.
Porta-voz do Governo publicou texto comentando a decisão da CCJ: "A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados não admitiu, pela maioria expressiva de 40 votos a 25, o processamento da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. Trata-se de uma maioria de mais de sessenta por cento dos votos. O Presidente recebeu esta notícia com a tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras. O resultado hoje alcançado deixa claro que é sólida a maioria dos que defendem a democracia, os direitos constitucionais e o Estado de Direito. A vitória é da democracia e do direito. Em quase quatorze meses de mandato, o Presidente Temer levou adiante reformas amplas, que modernizam e transformam o Brasil. O País tem rumo. O Brasil tem pressa e as transformações históricas em curso seguirão seu curso em prol de mais emprego, mais renda, e mais justiça social. O Presidente Michel Temer congratula-se com cada um dos deputados e deputadas que hoje, com coragem cívica, deram seu voto em defesa da Constituição e da Democracia."
Alessandro Molon diz que se tratou de uma "vitória falsa" por causa das trocas que Temer conseguiu fazer na comissão e diz que Rede vota contra o relatório do tucano.
Quando será a sessão final do plenário é a grande pergunta agora. Rodrigo Maia diz que denúncia contra Temer só será votada se houver pelo menos 342 deputados no plenário. Ou seja, se o Governo conseguir reunir esse quórum, a votação pode acontecer ainda neste mês de julho
A vitória na CCJ é tática, já que a palavra final segue sendo no plenário. É um indicativo do poder de articulação que o presidente ainda tem.O que se deve levar em consideração é que, mesmo que vença essa primeira batalha no plenário, ela provavelmente não será a última. O procurador Janot deve apresentar novas denúncias contra Temer, que passarão pelo mesmo processo
Em tese, sessão deveria continuar. Mas há uma confusão no plenário. Parece um pátio de escola no horário do recreio. Alguns gritam: Viva o Brasil, Temer no poder.