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Jovem acusada de fazer aborto é condenada a 30 anos de prisão em El Salvador

Evelyn Hernández, estudante de 19 anos, ficou grávida em consequência de um estupro. Sua defesa alega que deu à luz um bebê que nasceu morto

Uma mulher grávida.
Uma mulher grávida. AFP

Evelyn Hernández, uma jovem de 19 anos, foi condenada na última quarta-feira a 30 anos de prisão em El Salvador após ser acusada de fazer um aborto. Ela havia ficado grávida em consequência de um estupro. Sua defesa alega que deu à luz um bebê que nasceu morto. A sentença foi classificada nesta sexta-feira como injusta por uma entidade feminista, que apresentará um recurso contra a condenação.

"A condenação é injusta e vamos recorrer. Esse caso põe em evidência o preconceito que existe e com o qual atua o sistema judicial”, disse à AFP Morena Herrera, da Associação Cidadã pela Despenalização do Aborto Terapêutico, Ético e Eugênico (ACDATEE), em referência à decisão emitida na quarta-feira.

A estudante não denunciou o estupro porque ouviu ameaças de que sua mãe seria morta. A jovem foi condenada “sem nenhuma prova direta” e sem que o tribunal levasse em conta o relatório dos peritos da Procuradoria, segundo Herrera.

"Condenaram apenas com indícios, e isso significa que não aplicaram o devido processo. Um processo justo faz com que onde haja dúvida razoável, essa dúvida deve estar a favor da pessoa imputada, mas a juíza disse que se tratava de um crime familiar", criticou a dirigente da ACDATEE.

O Tribunal de Sentença da localidade de Cojutepeque condenou Hernández pelo suposto homicídio de seu filho recém-nascido, ocorrido em 6 de abril de 2016 em uma comunidade rural do município de El Carmen, no departamento central de Cuscatlán.

Evelyn deu à luz no banheiro rústico de sua casa um bebê de oito meses e foi transferida ao hospital de Cojutepeque, onde os médicos informaram às autoridades que ela tinha passado por um parto.

A polícia, segundo a ação judicial, compareceu à moradia e localizou o corpo, que foi submetido a uma autópsia que determinou que tinha 32 semanas de gestação e morreu por "pneumonia aspirativa".

A defesa de Evelyn afirma que ela teve uma gravidez assintomática e o bebê nasceu morto. A advogada defensora, Bertha Deleón, questionou o processo alegando que a cena foi contaminada quando a polícia retirou o corpo do bebê.

El Salvador figura como uma das poucas nações do mundo que castigam com até 40 anos de prisão mulheres que cometem abortos, inclusive quando o realizam por complicações na gravidez.

O caso de Evelyn se soma ao de outras 17 mulheres que estão presas em El Salvador cumprindo penas de até 30 anos de prisão por abortos que, em muitos casos, foram espontâneos, mas que foram tipificados como homicídio com agravante.

A severidade da legislação do país ganhou notoriedade mundial em 2013 com o caso de Beatriz, uma jovem de 22 anos que sofria de lúpus e foi impedida de abortar um feto que se desenvolveu sem cérebro e sem possibilidade de sobreviver ao nascer.

Em 3 de junho de 2013, após a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Estado de El Salvador autorizou Beatriz a passar por uma cesariana antecipada, e o recém-nascido morreu horas depois.

Desde outubro de 2016 o Congresso de El Salvador estuda uma proposta para despenalizar o aborto, mas o debate foi travado pela oposição dos partidos de direita.

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