Condenação majoritária na América Latina ao golpe contra a Assembleia venezuelana

Depois que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, controlado pelo chavismo, anulou as competências do Parlamento venezuelano, com maioria de oposição ao regime de Nicolás Maduro, um golpe de Estado foi denunciado no país. O fato provocou reações da comunidade internacional da região: do Peru, que foi o mais contundente ao retirar “de maneira definitiva” seu embaixador em Caracas, até o México, um dos mais prudentes, apesar de que, na semana passada, o chanceler mexicano, Luis Videgaray, ter se apresentado como líder do bloco da Organização de Estados Americanos (OEA) contra o Governo da Venezuela.

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O Ministério das Relações Exteriores em Lima anunciou que “diante da gravidade dos fatos, o Governo do Peru decidiu retirar definitivamente seu embaixador da República Bolivariana da Venezuela”. Mariano López Chávarry estava em Caracas desde o início do mês, quando foi chamado para consultas depois que o presidente Nicolás Maduro e a chanceler Delcy Rodríguez insultaram o presidente Pedro Pablo Kuczynski depois de sua visita aos Estados Unidos.

A decisão do tribunal, que também atribui ao presidente “prerrogativas que constitucionalmente correspondem a outros poderes do Estado”, é uma “flagrante violação da ordem democrática no país”, acrescentou a Chancelaria. O Governo deu início a consultas a países membros da OEA “para que, no marco da Carta Democrática Interamericana, sejam adotadas com a maior urgência as medidas correspondentes diante da evidente ruptura da ordem constitucional e democrática na Venezuela”, acrescenta o comunicado, como informa Jacqueline Fowks, de Lima.

Brasil

O Brasil classificou de ruptura constitucional a decisão da suprema corte venezuelana e convocou todas as partes à “ponderação dos atores relevantes” no país e ao diálogo com os países “interessados” da região. “O Governo brasileiro repudia a sentença do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, que retirou da Assembleia Nacional suas prerrogativas, em uma clara ruptura da ordem constitucional”, afirmou em um comunicado o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

A chancelaria brasileira também manifestou sua preocupação com a sentença que suspende “arbitrariamente” a imunidade dos parlamentares venezuelanos. “O pleno respeito ao princípio da independência dos poderes é essencial para a democracia. As decisões do TSJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política do país”, declarou.

A União Europeia pede a Maduro que trabalhe com todos os envolvidos

A União Europeia pediu ao Governo de Nicolás Maduro que trabalhe “com todos os atores e instituições” da Venezuela para superar os “múltiplos desafios enfrentados pelo país”, em alusão à decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que deixa o Parlamento sem poder.

“É de suma importância estabelecer um calendário eleitoral claro e respeitar a Assembleia Nacional e todos os seus membros, segundo previsto na Constituição”, disse o porta-voz de Federica Mogherini, Maja Kocijancic, em um comunicado.

Argentina

Mauricio Macri não falou publicamente sobre a escalada de tensão na Venezuela, mas deixou claro de que lado está. Na tarde desta quinta-feira, recebeu na Casa Rosada Lilian Tintori, esposa do opositor Leopoldo López, preso em Caracas, e lhe transmitiu sua “preocupação” com a decisão do Tribunal Supremo de Justiça, que reduz a uma figura decorativa a Assembleia Nacional venezuelana, dominada pelo antichavismo. Em um comunicado oficial, o Governo argentino informou que Macri telefonou para Tintori para “recuperar a ordem democrática na Venezuela” e insistiu na “necessidade de que seja cumprido um calendário eleitoral” que permita resolver a crise. Tintori saiu da reunião, que durou 20 minutos, visivelmente satisfeita. “A Venezuela é uma ditadura e com as lideranças fortes da região vamos sair dessa ditadura e a forma de sair é com eleições presidenciais em 2017. O presidente Macri compartilha dessa ideia, me disse que isso é o que tem de acontecer”, afirmou.

Macri liderou no passado a suspensão da Venezuela do Mercosul, bloco que ambos os países compartilham com Brasil, Paraguai e Uruguai. Agora não hesitou em receber Tintori, que estava em Buenos Aires como parte de um roteiro de viagens para promover a libertação de seu marido e outros dirigentes que a oposição considera presos políticos. Mesmo não tendo feito ainda declarações públicas, o gesto de receber Tintori já denota uma posição política. A mulher pediu a Macri que peça a liberdade de seu marido e que faça valer sua “liderança regional” e pressione por um adiantamento das eleições gerais, previstas para 2018. “Foi uma reunião muito sensata, sincera, Macri se mostrou muito impressionado, porque nas últimas horas se ratificou a ditadura na Venezuela”, disse Tintori antes de deixar a sede do Governo em Buenos Aires, como informa Federico Rivas Molina, de Buenos Aires.

México

Provavelmente a mais suave das reações diante do autogolpe de Estado na Venezuela foi a do Governo mexicano que, em um comunicado, afirmou que “reafirma sua disposição em colaborar com o povo e o governo da Venezuela em tudo aquilo que possa contribuir para uma solução dos desafios políticos, econômicos e sociais no país”.

Com isso, a Secretaria de Relações Exteriores, liderada pelo chanceler Luis Videgaray, expressa sua “profunda” preocupação com “o anúncio de que o Tribunal [Supremo venezuelano] assumirá as competências do poder legislativo no país, assim como a decisão de limitar as atribuições da dita Assembleia Nacional e restringir a imunidade parlamentar de seus integrantes eleitos por voto popular”.

Videgaray afirmou na semana passada: “Não podemos e não devemos continuar indiferentes”, em relação à situação na Venezuela. “É um assunto atinente ao México e ao resto da comunidade americana; trata-se de uma violação sistemática dos princípios da democracia”, afirmou de Acapulco durante a convenção bancária anual.

Colômbia

Por meio da Chancelaria, o governo da Colômbia manifestou sua preocupação com a decisão do Tribunal Supremo da Venezuela que na noite de quarta-feira deixou sem competências a Assembleia Nacional. O governo de Juan Manuel Santos se pronunciou em uma breve nota à imprensa, publicada no início da tarde, quando em Bogotá Henrique Capriles chamava a atenção internacional “para salvar a democracia” em seu país.

“A Colômbia registra com profunda preocupação a decisão adotada pelo Tribunal Supremo de Justiça da República Bolivariana da Venezuela de que seja sua Sala Constitucional, ou o órgão de que ela disponha, que assuma as responsabilidades no lugar da Assembleia Nacional”, afirma o comunicado, no qual se reitera “a convicção de que a separação de poderes e o apego irrestrito às normas constitucionais são fundamentos imprescindíveis para a plena vigência da democracia representativa, a convivência pacífica da população e o Estado de Direito”.

A mensagem conclui com uma manifestação de respaldo em relação aos cidadãos do país vizinho, sem ir muito além. “O Governo da Colômbia continuará reafirmando que corresponde ao povo irmão da Venezuela, no marco definido por sua Constituição Nacional, encontrar soluções para as graves dificuldades que o afetam, e insistindo na necessidade de um diálogo entre venezuelanos nos assuntos essenciais para a estabilidade política e social do país, como o calendário eleitoral”, informa Sally Palomino, de Bogotá.

Chile

Por meio de seu chanceler Heraldo Muñoz, o Governo chileno manifestou sua “preocupação com o agravamento da situação na Venezuela” e chamou para consultas seu embaixador em Caracas, Pedro Ramírez. Muñoz também informou que o Chile consultará “os países amigos” sobre como proceder de agora em diante. “Queremos um entendimento, que os próprios venezuelanos resolvam suas questões, mas isso vai na direção oposta”, enfatizou.

A presidenta chilena, Michelle Bachelet, publicou depois em sua conta do Twitter: “A situação na Venezuela é muito preocupante. Na América Latina, devemos defender a convivência democrática em nossas sociedades”.

Costa Rica

O Governo da Costa Rica classificou de “inadmissível” a perda dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela por ordem judicial, e insistiu, em um comunicado da Chancelaria, na necessidade de buscar uma solução para a crise pela via multilateral da OEA.

O Congresso da Costa Rica também aprovou uma moção na qual condena o que considera um “golpe de Estado” na Venezuela e pediu que fosse invocada a Carta Democrática da Organização de Estados Americanos (OEA). A Câmara legislativa manifestou também sua solidariedade com o Parlamento venezuelano e pediu ao Governo da Costa Rica que retire sua representação diplomática na Venezuela, assim como também o ex-presidente da Costa Rica e Prêmio Nobel da Paz, Oscar Arias.