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Oposição da Venezuela denuncia golpe de Estado após o Supremo anular os poderes do Parlamento

Poder foi dividido entre o Judiciário e o Governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro

golpe na Venezuela
Deputados da oposição protestam diante do Tribunal Supremo, nesta quinta. EFE

A Venezuela está sem Poder Legislativo. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), controlado pelo chavismo, decidiu na noite desta quarta-feira destituir a Assembleia Nacional (equivalente ao Congresso brasileiro), de maioria oposicionista, de suas competências, por estar em situação de "desacato", segundo definira a corte suprema venezuelana no ano passado, após o descumprimento de várias sentenças por parte do Parlamento. O papel deste último, conforme determina a sentença, de número 156, será ocupado pela Sala Constitucional do TSJ, de modo a garantir o "Estado de direito". Entre outros argumentos, o tribunal alega que a Assembleia deu posse a três dos quatro deputados do Estado do Amazonas (sul do país) cujas investiduras tinham sido impugnadas pela justiça.

A decisão representa um golpe fulminante sobre o Legislativo e fez com que a oposição acusasse, nesta quinta-feira, o presidente Nicolás Maduro de dar um "golpe de Estado". "Quero que o mundo e os meios nos ajudem a dizer com todas as letras: na Venezuela, Nicolás Maduro de um golpe de Estado", declarou o o deputado Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional. Ele qualificou a sentença como "lixo" e disse desconhecer a autoridade do Supremo uma vez que, segundo afirmou, seus integrantes foram escolhidos "para governar fora da Constituição". Henrique Capriles, líder opositor e ex-candidato a presidência, também qualificou a manobra do Supremo com "golpe de Estado". A Organização dos Estados Americanos também qualificou o ocorrido como golpe de Estado.

Há dois dias, o Supremo retirou dos deputados oposicionistas a imunidade parlamentar e outorgou atribuições especiais a Maduro em questões de ordem penal, militar, econômica, social, política e civil. “Estou recebendo um poder especial para defender a institucionalidade, a paz, a união nacional, e rechaçar as ameaças de agressão ou intervencionismo contra o nosso país. Esta é uma decisão histórica”, disse o presidente.

As decisões do Supremo foram criticadas, em nota, por 45 ONGs. “Repudiamos o controle constitucional exercido por um Tribunal Supremo de Justiça carente de independência que permitiu o exercício de atribuições ilimitadas por parte do poder Executivo e a interpretação arbitrária do texto constitucional, ratificando o atual poder ditatorial do presidente da República”, afirma a nota.

"Quero que o mundo e os meios nos ajudem a dizer com todas as letras: na Venezuela, Nicolás Maduro de um golpe de Estado", declarou o o deputado Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional

Muitas pessoas veem na sentença uma reação à tentativa da Organização dos Estados Americanos (OEA) de acionar a Carta Democrática Interamericana, que prestou apoio à Assembleia Nacional. Após tomar conhecimento do conteúdo das discussões realizadas em reunião do organismo internacional, Maduro afirmou, na terça-feira, que adotará uma agenda agressiva “em defesa dos povos”.

O Supremo, que assumiu a tarefa de invalidar as decisões que vinham sendo tomadas pelo Parlamento, deixa os deputados oposicionistas, agora, nas mãos do chavismo, que os acusa de traição à pátria por seu apoio ao secretário-geral da OEA, Luis Almagro.

A prisão do deputado Gilber Caro, da Vontade Popular, representa um precedente negativo nesse processo. Em janeiro, o parlamentar foi detido por suposta posse de armas de guerra. Diante dessa acusação, o vice-presidente do país, Tareck El Aissami, instou os tribunais a adotarem uma punição com “todo o peso da lei”. Para a Unidade Democrática, esse caso vem se somar à lista já existente de presos políticos do país.

“Com a sentença que extingue a imunidade parlamentar dos deputados, poderemos ter novos casos como o de Gilber Caro. É algo grave”, comentou para o EL PAÍS a advogada Laura Louza, diretora da ONG Acesso à Justiça.

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