Mercosul suspende Venezuela e aumenta a pressão sobre Nicolás Maduro

A Venezuela já não é membro pleno do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Os ministros de Relações Exteriores da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai notificaram Caracas sobre “a cessação do exercício dos direitos inerentes à condição de Estado Parte”, segundo consta no comunicado oficial. O Governo de Nicolás Maduro ativou todas as ferramentas legais que tem a seu alcance para evitar a medida. A chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, denunciou que seu país é vítima da “agressão” dos demais parceiros do bloco, decididos a expulsar a Venezuela mediante um “ato írrito” (nulo). Os países membros do Mercosul perderam a paciência e consideraram encerrado em 1º de dezembro o prazo que haviam dado a Caracas para adequar suas normativas internas às do bloco, um compromisso que a Venezuela assumira em 2012, quando pediu para se tornar membro pleno. A suspensão implica a perda de voto, mas não de voz — uma situação semelhante à da Bolívia atualmente.

A tarde foi de uma corrida de nervos entre os vazamentos à imprensa de uma carta de suspensão já redigida e os desmentidos. Até que chegou a confirmação oficial: “Foi analisado o estado de cumprimento das obrigações assumidas pela Venezuela, constatando-se o estado de não cumprimento”, diz o texto assinado pelos chanceleres Susana Malcorra (Argentina), José Serra (Brasil), Eladio Loizaga (Paraguai) e Rodolfo Nin Novoa (Uruguai). "Cabe destacar que a Venezuela contou com quatro anos para incorporar a normativa vigente do Mercosul e que lhe foi outorgado [em setembro] um prazo adicional para honrar suas obrigações, o qual se encerrou em 1º de dezembro de 2016. A medida adotada irá vigorar até que os Estados Parte signatários do Tratado de Assunção definam com esse país as condições para restabelecer o exercício de seus direitos como Estado Parte”, acrescentaram os ministros.

A Venezuela reagiu de imediato por intermédio de sua chanceler. Primeiro, disse que a carta era “falsa” e depois se rendeu à evidência. A estratégia foi a de se colocar como vítima de uma conspiração dos demais países. “A Venezuela não reconhece este ato írrito sustentado na lei da Selva de funcionários que estão destruindo o Mercosul”, escreveu Rodríguez em sua conta da rede social Twitter. “Requeremos aos países que violam a institucionalidade do Mercosul que se abstenham de qualquer ação contra nosso país. Fazemos um chamado aos povos do Mercosul para que não deixem seus mecanismos de integração serem arrebatados, sequestrados por burocratas intolerantes”, acrescentou.

A Venezuela sustenta que a maioria dos compromissos exigidos por seus parceiros já foi cumprida e acusa de “agressão” o que chama de “Tripla Aliança”, um grupo formado por Argentina, Paraguai e Brasil. No fundo da questão está o giro político dado pela Argentina em dezembro, quando Mauricio Macri assumiu o poder, e o Brasil, onde Michel Temer sucedeu a Dilma Rousseff depois de um longo julgamento político. Ambos os governos são agora menos propensos à presença venezuelana no bloco e não pouparam críticas ao Governo de Maduro, o qual acusaram de violar os direitos políticos da oposição.

A demora da Venezuela para adequar suas normas foi a porta que encontraram os parceiros para desalojar Caracas da presidência pro tempore, em meio à deterioração das condições democráticas na Venezuela. Paraguai e Brasil lideraram o grupo mais propenso à expulsão da Venezuela, enquanto a Argentina e o Uruguai mantiveram posições mais moderadas. O equilíbrio foi rompido em outubro, quando a justiça eleitoral venezuelana suspendeu o referendo revogatório contra o mandato presidencial, que vinha sendo impulsionado pelo antichavismo. A partir daí as posições ficaram mais duras. Macri pediu que se aplicasse à Venezuela a Carta Democrática do bloco ou mesmo “a condenação de todas as nações americanas e do mundo inteiro” porque “os direitos humanos não estão sendo respeitados”.

Em meio à escalada, a Venezuela se aferrou à presidência pro tempore, que lhe cabia pela ordem alfabética, mas que assumiu sem o consenso de seus pares. A crise levou a uma situação de duplo comando, com a Venezuela, que se considerava com direito a tomar decisões, e uma direção colegiada paralela dos demais parceiros. Rodríguez redobrou agora a aposta, com advertências de que não fará caso da suspensão. “A Venezuela continuará a exercer a presidência legítima e participará com direito a voz e a voto em todas as reuniões como Estado Parte”, escreveu. Mas os parceiros têm outros planos. A ideia é que a Argentina assuma a presidência pro tempore a partir de 14 de dezembro, quando devem reunir-se os chanceleres em Montevidéu, sede executiva do Mercosul.