STF decide se Renan Calheiros vira réu em meio à guerra entre os Poderes

Em meio a um intenso confronto entre o Legislativo e o Judiciário, o presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), terá seu futuro julgado nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. O plenário da maior corte judicial do Brasil decidirá se o peemedebista se tornará réu em uma investigação da qual é suspeito de ter cometido os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Essa ação se refere ao caso envolvendo pagamentos feitos pelo senador à jornalista Mônica Veloso, com quem ele tem uma filha de um relacionamento extraconjugal. A ação tramita no STF há nove anos e a denúncia foi oferecida há três. Os investigadores suspeitam que a empreiteira Mendes Júnior fez os pagamentos, de maneira irregular, a Renan em troca da apresentação de emendas a projetos de lei que beneficiariam a empresa. Ele responde ainda a outros 11 inquéritos nesta esfera judicial, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato.

Caso se torne réu, Renan poderá ser afastado preventivamente do cargo de presidente do Senado. O motivo seria o mesmo que resultou em maio passado no afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Na ocasião, quando o então deputado se tornou réu, foi suspenso da função porque estava na linha sucessória da Presidência da República e, no entender dos ministros do Supremo, uma pessoa que responde oficialmente a crimes não poderia vir a ocupar o cargo de presidente.

No atual cenário em que a presidenta Dilma Rousseff (PT) foi destituída e o seu vice, Michel Temer (PMDB), assumiu o poder, Renan tornou-se o segundo na linha sucessória. Na frente dele, há apenas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Presidente do poder Legislativo, Renan tem patrocinado ou incentivado uma série de medidas que podem frear investigações policiais ou reduzirem o poder de membros do Ministério Público. Já defendeu o endurecimento das regras sobre a lei de abuso de autoridade e criticou publicamente um juiz que autorizou uma operação que tinha como alvo servidores do Senado Federal.

Seu último movimento na tentativa de interferir em investigações ocorreu nesta quarta-feira, quando ele tentou apressar a votação do desfigurado pacote anticorrupção aprovado na madrugada pela Câmara. Apesar do intento, foi derrotado. Por 44 votos a 14 os senadores entenderam que o projeto anticorrupção deveria ser analisado de maneira que respeitasse todos os trâmites comuns, como passar por comissões especiais e ser debatido em mais de uma sessão do Senado.

Gado-fantasma

O inquérito contra Renan leva o número 2593 e tramita no Supremo em caráter sigiloso. O escândalo ocorrido em 2007 fez com que Renan renunciasse à presidência do Senado na época para manter o seu mandato, já que respondia a um processo por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Casa.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, os procuradores alegaram que o senador não possuía recursos financeiros disponíveis para custear os valores repassados a jornalista Mônica Veloso de janeiro de 2004 a dezembro de 2006. Conforme a acusação, o parlamentar inseriu “informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”.

Renan entregou ao Conselho de Ética documentos de venda de gados em Alagoas no valor de 1,9 milhão de reais, mas a pessoa que ela apresentou como a compradora do rebanho negou que tenha adquirido os gados.

O mandato de Renan na presidência da Câmara vai até fevereiro de 2017 e ele não pode concorrer à reeleição, dessa vez. Caso o STF não julgue seu possível afastamento, quando o mérito da questão for analisado, ele ocorrerá em uma das turmas do Supremo e não mais no plenário, já que a instância serve para analisar os casos envolvendo os presidentes da Câmara e do Senado.

Outro lado

Em nota, a assessoria de Renan informou que ele está “tranquilo e confiante na Justiça brasileira”. O texto diz que foi o próprio parlamentar quem “pediu oficialmente essa investigação ao Ministério Público no ano de 2007 e é o maior interessado nesse julgamento”.

No documento, a assessoria informa que o senador “ao mesmo tempo por ter e não ter recursos para fazer face à despesa mencionada”. Segundo a nota, o senador responde em um inquérito por não ter os recursos e em outro por dispor de meios financeiros antes inexistentes.