Seleccione Edição
Entra no EL PAÍS
Login Não está cadastrado? Crie sua conta Assine

As três frentes no Congresso que tentam reagir ao avanço da Lava Jato

Câmara discute alterar texto de medidas anticorrupção para incluir anistia ao caixa 2 Senado cria a chamada Comissão do Supersalários, constrangimento para o Judiciário

Katia Abreu, relatora da Comissão dos Supersalários.
A senadora Katia Abreu, relatora da Comissão dos Supersalários. Ag. Senado

Enquanto a Operação Lava Jato avança sobre vários políticos _nesta quinta-feira, foi a vez do ex-governador do Rio Sérgio Cabral ser detido preventivamente_, os parlamentares brasileiros intensificam a movimentação para aumentar a fiscalização e a pressão sobre o Judiciário, com o objetivo de suavizar possíveis penas no futuro. São três as frentes em curso: 1) tentar passar legislação que preveja punição a membros do Judiciário que cometerem erros em processos judiciais; 2) anistiar crimes de caixa dois eleitoral – que é a doação ilícita e oculta para campanhas eleitorais e; 3) fazer um pente fino nos salários e nos benefícios financeiros recebidos por servidores públicos, principalmente por juízes e membros do Ministério Público.

A primeira das medidas tramita em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa um projeto de lei embasado nas Dez Medidas Contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal. O texto original não previa punição dos investigadores, mas, depois de 31 audiências públicas e 143 convidados ouvidos, o relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), incluiu o tópico que previa que juízes, promotores e procuradores de Justiça poderiam responder por crime de responsabilidade. Hoje, no Brasil, apenas agentes políticos como presidente, ministros, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os 27 governadores respondem por esse tipo de crime. Deputados e senadores aprovaram o impeachment de Dilma Rousseff em agosto passado ao julgar que ela havia cometido esse tipo específico de crime.

A inclusão do tópico gerou uma mobilização entre os membros das duas categorias _para seu críticos, não se trata apenas de reagir a uma possível tentativa de constrangimento, mas uma típica reação corporativa de duas classes pouco afeitas ao escrutínio. Nas vésperas do feriado da Proclamação da República, o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, Deltan Dallagnol, esteve em Brasília para discutir o tema com Lorenzoni. Depois da reunião, o deputado voltou atrás e decidiu que não pediria a criminalização de juízes e membros do MP. A nova modificação no projeto fez com que, nesta quinta-feira, os parlamentares esvaziassem uma sessão que votaria o relatório – esse é o último passo antes do projeto ser votado pelo plenário da Câmara. Uma nova reunião está agendada para a próxima terça-feira, dia 22.

“Está visível que a maioria não quer discutir hoje e nem votar”, disse o presidente da comissão, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Na avaliação dele, os deputados vão negociar um novo texto, que mantenha a possibilidade de punição aos magistrados e promotores, mas que impeça retaliações a investigadores. “Não tem porque um magistrado ou um procurador que cometa um crime não poder pagar como qualquer cidadão. Eles não podem estar acima da lei”, explicou o parlamentar.

Caixa dois

A anistia ao caixa dois eleitoral detectado antes da aprovação da nova legislação também seria inserida no mesmo projeto relatado por Lorenzoni, mas o relator se opôs. Isso não quer dizer, contudo, que o tema não possa ressurgir no projeto, já que emendas podem ser apresentadas na própria comissão e no plenário da Câmara, quando for votado em duas sessões. A versão que está para ser discutida sugere a criação do crime de caixa dois eleitoral e partidário, com punição de dois a cinco anos de prisão mais multa.

Não há consenso sobre o assunto e quais seriam suas consequências. No âmbito jurídico, a discussão é que, ao se tipificar o caixa dois, parte dos políticos investigados pela Lava Jato poderiam deixar de ser punidos pelo recebimento ilícito de recursos em campanhas passadas. Em outras palavras, a nova lei do caixa 2 não poderia ser usada de forma retroativa para punir os já investigados pela prática na operação.

Esse posicionamento é questionado duramente pela cúpula do Ministério Público Federal. O procurador-geral, Rodrigo Janot, já disse que a anistia não é possível porque quando alguns desses políticos foram julgados o crime de caixa 2 sequer existia e eles, em geral, estavam sendo punidos por práticas relacionadas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por exemplo.

Teto salarial

A última frente do Legislativo que embute um constrangimento contra os magistrados e membros do Ministério Público escancara uma prática ilegal da qual vários deles se beneficiam há anos, que é de receber acima do teto salarial do funcionalismo público (que é de 33.763 reais). Para que isso ocorra, alguns deles incorporam aos seus vencimentos penduricalhos como auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

Além de corrigir essa irregularidade, ao abrir essa caixa-preta em plena recessão, os legisladores tentam colocar parte da opinião pública principalmente contra o Judiciário, onde se multiplicam os casos de salários acima do teto. Alvo da Lava Jato e investigado em 11 processos no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a Comissão Extrateto, que foi apelidada de Comissão dos Supersalários. Seu objetivo é criar novas regras que impeçam funcionários de todas as áreas de receberem mais do que os ministros do STF, conforme determina a Constituição Federal.

Um grupo de juízes reagiu à criação da comissão. “A pessoa é parlamentar há mais de 20 anos e os problemas com os supersalários só surgiram agora, porque a Lava Jato está investigando os podres da Nação”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, à edição online da revista Exame. Calheiros rebateu: “Não adianta a Ajufe colocar a carapuça e tentar dizer que o Senado está se dirigindo unicamente ao Judiciário”.

Nos próximos 20 dias, a comissão apresentará um relatório com todos os salários que extrapolam o valor determinado pela Constituição. Um levantamento prévio já constatou irregularidades no Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e na Câmara dos Deputados. A relatora da comissão, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), diz que as distorções não são fruto apenas do Judiciário. “Temos em todos os Poderes e isso precisa ser revisto”.

Enquanto as ações mais duras contra os investigadores avançam a passos largos, uma que poderia prejudicar os próprios parlamentares ainda está parada no Senado. Nesta semana, estava prevista a votação de um projeto de lei que reduz o número de autoridades com a prerrogativa de foro privilegiado – hoje mais de 22.000 pessoas entre políticos e servidores públicos recebem esse benefício de só ser julgado por tribunais. Porém, os senadores deixaram de votar o relatório e não há data para uma nova análise.

MAIS INFORMAÇÕES