Janot promete contraofensiva para evitar leis que minam a Lava Jato

Desde que a Operação Lava Jato migrou do núcleo empresarial para o mundo político crescem as tentativas de congressistas de criar novas regras que podem dificultar os trabalhos dos investigadores e amenizar penas para acusados de corrupção. Entre as medidas discutidas estão a anistia de crimes como o de caixa dois e lavagem de dinheiro, além da ideia de aprovar uma subjetiva lei de abuso de autoridade que poderia afetar em cheio os procuradores. Foi contra esse movimento que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se insurgiu nesta sexta-feira. Janot avisou que o Ministério Público Federal pode iniciar uma contraofensiva judicial para barrar esses projetos de lei. O plano é questionar a constitucionalidade das matérias: a Procuradoria apresentará ações no Supremo Tribunal Federal (STF) todas as vezes que julgar que as novas leis possam confrontar a Carta Magna, anistiar corruptos ou atrapalhar as apurações de delitos. “Dependendo de como sejam editadas as leis, o controle de constitucionalidade haverá. Mas acredito no diálogo [com o Legislativo]”, afirmou.

Oficialmente, cerca de 60 políticos, de diversos partidos, com e sem foro privilegiado, são investigados no esquema apurado pela Lava Jato, que desviou ao menos 6 bilhões de reais da Petrobras durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT). Uma lista de uma das empreiteiras envolvidas no escândalo, a Odebrecht, cita ainda o nome de 300 políticos que teriam recebido propina dessa empreiteira. Para criar maior ansiedade na classe política, nos próximos meses entre 50 e 80 funcionários e ex-funcionários (entre eles executivos e o ex-presidente Marcelo Odebrecht) da mesma companhia deverão assinar um termo de colaboração premiada no qual detalham como eram feitos os acordos ilegais.

O anúncio da contra-ofensiva de Rodrigo Janot ocorreu em uma longa entrevista coletiva concedida na manhã desta sexta-feira, em Brasília, na qual o procurador usou uma série de figuras de linguagem para explicar porque acredita ser possível controlar a corrupção endêmica no país e que as investigações de escândalos como o da Petrobras são difíceis e caros de serem realizados. “Costumo dizer que nós envergamos uma vara. Se agora isso não prossegue, essa vara solta e volta chicoteando todo mundo. O ponto de inflexão é esse. Nós dobramos essa vara e ela tem de ser quebrada.” O procurador-geral disse ainda que não tem a ilusão de acabar com a corrupção no Brasil. “Ninguém tem a ilusão de que essa investigação vai acabar com a corrupção no país. O que a gente tem é que controlar essa corrupção endêmica. Não tem nenhum herói, nenhum deus, nenhum santo que em um passe de mágica vai dizer que o Brasil virou um paraíso. O enfrentamento é para que possamos controlar essas atuações de corrupção endêmica”.

Apartidário e não religioso

Comandando um órgão que tem sido criticado, principalmente por apoiadores do PT, de estar agindo de maneira seletiva e partidarizada, o procurador diz que age contra todos os que cometeram ilícitos, independentemente da cor partidária. “Todos os que se envolveram em atos ilícitos são igualmente investigados. De A a Z. O enfrentamento nesse modo de fazer política não criminaliza a política. Estamos enfrentando um modo de atuar ilegalmente (...) Estamos dando um tratamento criminal a criminosos”. Entre os principais políticos denunciados ou presos poucos são de legendas que não o PT, como os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB) e Luiz Argôlo (SD). Entre os petistas já foram detidos quatro ex-ministros, Paulo Bernardo, Guido Mantega, Antonio Palocci e José Dirceu, além de um então senador, Delcídio do Amaral, e três ex-tesoureiros do partido, João Vaccari Neto, Delúbio Soares e Paulo Adalberto Alves Ferreira.

No STF, contudo, há investigados das principais legendas do Congresso Nacional, como o PMDB, o PP, o PTB e o PR. Nessa instância, nenhuma denúncia foi apresentada até o momento. Há apenas inquéritos que apuram o envolvimento de senadores e deputados no esquema de propina da Petrobras. Questionado se essas apurações não estavam demorando demasiadamente, Janot disse que elas são complexas. Comparou parte delas a arrancar a pena de uma galinha. “Quando você puxa uma pena, não vem uma galinha inteira”. E afirmou que enfrentam também um gargalo dentro do próprio Ministério Público, que tem uma estrutura reduzida para investigar os crimes. Um grupo de trabalho de nove procuradores, incluindo o próprio Janot, é o responsável por investigar todos os políticos com foro privilegiado.

O foro privilegiado, aliás, é um dos pontos legislativos que o procurador gostaria de ver alterado, inclusive como uma resposta para a sociedade que cobra mais da classe política. No Senado, tramitam vários projetos de lei que acabam ou reduzem o foro privilegiado de políticos e autoridades públicas. Janot diz que é contrário extinção do foro, mas que ainda não tem uma opinião formada sobre qual a melhor alternativa para limitar o benefício, que hoje atinge cerca de 22.000 pessoas que só podem ser julgadas por tribunais de Justiça, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal. “A questão não é fácil, é complexa. A solução tem que existir. O melhor lugar para discutir isso é o parlamento”.

O procurador-geral aproveitou a conversa com os repórteres para responder ao ex-presidente Lula, que disse que as ações judiciais contra ele são parte de um “pacto quase diabólico” no qual estão envolvidos o Ministério Público, a mídia, a Polícia Federal e o juiz que está conduzindo o processo, Sérgio Moro. “Vivemos em um país livre, onde o direito de crítica e de manifestação é assegurado pela Constituição e não tenho de me referir ao que ele [Lula] disse aqui. Ele tem todo o direito de externar suas opiniões, as críticas que entender necessárias. O que eu posso dizer é que eu não sou religioso”.

"Costumo dizer que nós envergamos uma vara. Se agora, isso não prossegue, essa vara solta e volta chicoteando todo mundo"