Começa o capítulo final do impeachment da presidenta Dilma

Senado começa a última fase do julgamento da mandatária, que pode ficar inelegível por oito anos

Impeachment Dilma Rousseff
Dilma entre duas bandeiras no dia 13 de abril, no Palácio do Planalto. AP

Uma crise econômica. A inabilidade política. Eleições disputadíssimas. Uma coalizão governista frágil. Um Congresso Nacional hostil que tirou proveito da operação Lava Jato, enquanto ela denunciava a participação do partido do Governo nos desvios de recursos da Petrobras. Os ingredientes que culminaram no processo de impeachment da presidenta brasileira, Dilma Rousseff (PT), que iniciou sua última fase nesta quinta-feira, no Senado Federal, não constarão na justificativa legal do afastamento definitivo da presidenta Dilma. O crime que explica seu afastamento, aos olhos da Constituição, foi ter assinado três decretos de suplementação orçamentária sem a autorização do Congresso e a de fazer manobras irregulares, apelidadas de pedaladas fiscais.

Mas é o “conjunto da obra”, como destacam os opositores da presidenta, que faz o Brasil embarcar neste 25 de agosto no último capítulo da intrincada crise política e econômica que levou sua jovem democracia ao segundo -e controverso- processo de impeachment em três décadas. No centro da cena, a primeira mulher eleita chefe de Estado do Brasil, Dilma Rousseff, herdeira política de Luiz Inácio Lula da Silva, e a tempestade perfeita que ajudou a criar.

Quase nove meses depois de iniciado o impeachment, a mineira de 68 anos está prestes a se tornar a segunda chefe de Estado a ser destituída do poder desde a redemocratização do país – o primeiro foi Fernando Collor em 1992, hoje um de seus julgadores.

Da manhã desta quinta até ao menos a próxima terça-feira, os 81 senadores se preparam para transformar o plenário em um tribunal político- jurídico no qual a tendência é cassar de vez o mandato da presidenta petista afastada desde 12 de maio e ratificar no poder o interino, Michel Temer. Apesar de estar em situação de vantagem, o peemedebista deve fazer do Planalto um balcão de oferecimentos de benesses para assegurar o apoio de ao menos 54 senadores ao impeachment, abrindo caminho para que governe até 2018.

Rousseff hoje paga o preço por uma série de erros que cometeu desde as eleições de 2014. Na campanha daquele ano, quando derrotou Aécio Neves (PSDB) no segundo turno pela diferença de 3,3 pontos percentuais, a petista pintava para os eleitores um país que estava longe de ser o real. Ignorava que a nação estava prestes a enfrentar uma dura recessão e, poucos meses após ser reeleita para o cargo, viu-se obrigada a promover um ajuste fiscal que não teve o apoio de boa parte dos movimentos sociais que a apoiavam.

Quando foi eleita pela primeira vez em 2010, sucedendo seu mentor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rousseff assumiu o timão de um país com um crescimento de 7,5% de seu produto interno bruto (PIB). Bem diferente do segundo mandato prestes a ser interrompido. São dois anos de recessão: PIB negativo de 3,8% em 2015 e possivelmente de 3% negativos neste ano. O desemprego que hoje se aproxima da casa dos 12% explica o apoio que o impeachment tem nas ruas.

Soma-se a tudo isso, uma oposição que, segundo os aliados de Rousseff, a todo momento buscava argumentos para chegar ao poder. Primeiro, entraram com ações judiciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da chapa vencedora da eleição. Esse processo chegou a ser apontado como prioritário pelo PSDB para garantir que a petista e seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB), perdessem o mandato.

Quando os tucanos notaram que a via judicial era mais demorada do que a política (até hoje o processo no TSE não foi julgado), aproximaram-se de Temer e se aproveitaram da rusga que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha com o governo para estimular a abertura do impeachment no Congresso Nacional. Tiveram o apoio ainda de grupos organizados que se manifestaram insistentemente pelo impeachment há mais de oito meses, como Movimento Brasil Livre, Vem Pra Rua, Revoltados Online e Nas Ruas, que tiveram amplo suporte da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Assim, o processo contra Rousseff foi admitido na Câmara em 17 de abril deste ano. No Senado, no dia 12 de maio. E, desde então, o país tem dois presidentes, o interino Temer e a afastada Dilma.

Como pano de fundo desta ópera política está a operação Lava Jato. Até a abertura do processo de impeachment, quase meia centena de políticos estava entre os investigados pelo esquema que desviou bilhões de reais da petroleira estatal Petrobras, inclusive Eduardo Cunha, que corre o risco de também perder seu mandato. Naquela época, a presidenta não era investigada. Agora é, por tentativa de obstruir os trabalhos dos policiais e procuradores do Ministério Público Federal ao nomear Lula para sua Casa Civil – a posse dele nunca ocorreu. Ainda assim, o suposto envolvimento dela na apuração policial não consta do pedido de impeachment.

A acusação que será analisada pelos senadores até meados da próxima semana é a de que a presidenta cometeu o crime de responsabilidade ao assinar três decretos de suplementação orçamentária sem a autorização do Congresso e a de fazer manobras irregulares, apelidadas de pedaladas fiscais. Todos os crimes teriam sido cometidos no ano de 2015. Os que eventualmente ocorreram antes disso não podem ser alvo da ação, pois se referem a um mandato que já terminou.

Os defensores da presidenta dizem que técnicos já desmontaram a tese de que houve pedaladas e que essas irregularidades de 2015 não poderiam, nesse momento, ser alvo do processo, pois as contas daquele ano ainda não foram apreciadas pelo Legislativo, apenas foram previamente analisadas pelo Tribunal de Contas da União, um órgão assessor do Congresso. Para eles o Brasil está passando por um golpe parlamentar.

Como estratégia para tentar reverter essa derrota, Rousseff escreveu uma carta aos senadores dizendo ser honesta, inocente e defendendo a realização de um plebiscito no qual consultaria a população sobre o encurtamento do mandato presidencial e a realização de novas eleições. Ela sabe que, se superar essa batalha, não terá apoio legislativo para voltar a governar. Um dos problemas é que nem mesmo o partido dela, o PT, e os movimentos sociais que são seu alicerce, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), concordam com essa proposta. Outro empecilho é que a medida demorou para ocorrer. Segundo alguns dos senadores que a defendiam admitem que faltou timing.

O julgamento de um presidente brasileiro é mais político do que técnico. Por isso, o desfecho do processo é previsível. Se condenada, ela perderá seus direitos políticos pelos próximos oito anos, não podendo se candidatar a nenhum cargo eletivo nesse período. Antes disso, estará frente a frente com seus julgadores, na próxima segunda-feira, dia 29.

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