STF rejeita prisão de Renan, Sarney e Jucá e abre áudios de Sérgio Machado

O pedido de prisão das duas principais lideranças do PMDB no Senado abalou politicamente o conturbado Governo Michel Temer na semana passada, mas não é desta vez que o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente da República José Sarney vão parar na cadeia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha pedido a prisão sob a alegação de que os três estariam tramando para obstruir as investigações da Operação Lava Jato, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki não enxergou nos atos dos peemedebistas razão para prisão.

“Ao contrário do que sustenta o procurador-geral da República, nem se verifica — ao menos pelos elementos apresentados — situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes”, diz o ministro em sua decisão. Dias antes do pedido de prisão, o vazamento de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado expôs reclamações dos três políticos em questão em relação à condução da Lava Jato.

Zavascki destacou que os diálogos expostos nas gravações “não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular”, mas considerou que, “por mais graves e reprováveis que sejam as condutas”, o que está ali revelado não é suficiente para justificar as prisões. “Não houve, aqui, a indicação de atos concretos e específicos que demonstrem a efetiva atuação para interferir nas investigações", avaliou.

Delação de Machado sem sigilo

"O teor das conversas gravadas, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva. Indispensável seria que o Ministério Público indicasse condutas concretas aptas a formar um convencimento minimamente seguro sobre o risco alegado”, decidiu o ministro. Ao negar as prisões, Zavascki também rejeitou pedidos de busca e apreensão e retirou o sigilo dos depoimentos da delação de Sérgio Machado, o que pode se transformar em novos capítulos da trama em breve.

Por outro lado, Zavascki concedeu prazo de cinco dias para que a defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se manifeste sobre pedido de prisão feito por Janot. “Diante da indevida divulgação e consequente repercussão do pedido ora formulado intime-se o requerido para, querendo, manifestar-se em até cinco dias”, decidiu o ministro. Nesta terça-feira, Cunha já tinha visto o Conselho de Ética da Câmara aprovar o pedido de sua cassação e o Ministério Público Federal bloquear seus bens.