Procuradoria pede a prisão de Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Jucá e Sarney

Uma bomba caiu em Brasília que atinge diretamente o partido do presidente interino, Michel Temer. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador e ex-ministro de Temer, Romero Jucá, do ex-presidente da República José Sarney, e do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha, todos do PMDB.

O pedido será avaliado pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e tem como justificativa a tentativa dos políticos de obstruir as investigações da Lava Jato. Janot se baseou nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado em que os peemedebistas sugerem um plano para barrar a Operação Lava Jato.

No caso de Cunha, o pedido de prisão se deve à desobediência do deputado à Justiça: Zavascki pediu seu afastamento da Câmara em maio, mas, mesmo assim, Cunha continuou interferindo no comando da Casa. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo e pelo programa Bom Dia Brasil esta terça-feira. O pedido da PGR se torna público no mesmo dia em que o presidente afastado da Câmara é julgado na Comissão de Ética e corre o risco de ter a seu mandato cassado.

Ainda de acordo com O Globo, os pedidos de prisão dos políticos estão com Zavascki há pelo menos uma semana. Janot também pediu ao STF o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Em relação a Sarney, o pedido é de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, por causa da idade avançada do senador, que tem 86 anos.

Nos diálogos revelados por Machado, Jucá menciona um "pacto" para barrar a Lava Jato. O senador também diz que o impeachment de Dilma Rousseff é fundamental para que as investigações sejam encerradas. "Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar", disse Jucá. "Eu acho que tem que ter um pacto", continuou. Quando as gravações foram reveladas, o senador foi afastado do ministério do Planejamento, depois de doze dias no cargo.

Nos áudios de Sarney, o ex-presidente diz que o presidente interino Michel Temer teve de negociar "certas condições" com a oposição para poder assumir. "Nem Michel eles queriam", diz Sarney. Durante as conversas travadas em março, o ex-presidente diz ainda que não existia possibilidade de uma "solução convencional" para a crise, que não havia mais saída para a presidenta afastada Dilma Rousseff e que "o Lula acabou, o Lula coitado deve estar em numa depressão".

O pedido de prisão de Janot mostra que a Lava Jato vai continuar no encalço dos políticos, independentemente do cargo. Depois de as investigações terem influenciado os votos para derrubar a presidenta Dilma – o que levou a crer que a Justiça trabalhava de forma seletiva –, a força tarefa mostra que as informações levantadas até o momento dão subsídios para cercar a cúpula política brasileira, independentemente dos partidos.

Nesta segunda, o ministro Gilmar Mendes também aceitou o segundo pedido de investigação do senador Aécio Neves, feito pela PGR, para verificar a veracidade das informações fornecidas pelo senador cassado Delcídio do Amaral sobre a atuação de Neves na época da CPI dos Correios, em 2005. O senador teria blindado o PSDB da apuração do mensalão que atingiu o PT e levou integrantes da cúpula petista para a cadeia. Dados maquiados do banco Rural, operador do mensalão, teriam ocultado a participação tucana de um esquema semelhante ao do PT.

O pedido de prisão dos caciques do PMDB, que veio a público nesta terça, é também um golpe para o Governo Temer, que terá de lidar com a instabilidade política derivada deste pedido e ainda a certeza de que outros nomes do seu partido devem ser atingidos em breve. Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PA) também foram citados por Machado. Há, ainda, Henrique Alves, atual ministro de Turismo, que teria recebido dinheiro do esquema da Petrobras, segundo a Procuradoria. Embora se comprometa publicamente a apoiar as investigações da Lava Jato, Temer optou por manter Alves no cargo, algo que desgasta a imagem e a credibilidade do presidente interino.

O episódio fragiliza, ainda, o presidente interino num momento em que o Senado está prestes a julgar o impeachment da presidenta Dilma, que está afastada desde o dia 12. Embora o sentimento entre os senadores seja o de que a volta da presidenta seja impossível, a falta de posicionamento de alguns membros mostra que a fatura pode ficar mais cara para que Temer garanta a confirmação do afastamento da presidenta, que deve acontecer em agosto. Dos 81 senadores, 55 votaram pela saída de Dilma no dia 12 de maio, e somente 22 contra (três senadores faltaram no dia da votação e houve a abstenção de Renan Calheiros). Num levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, apenas 35 admitiam a posição pró-impeachment para o julgamento final, 15 não quiseram revelar seu voto e oito se disseram indecisos.

Propina

Se as primeiras delações feitas à Lava Jato pelos ex-diretores da Petrobras atingiram principalmente o PT, a colaboração de Delcídio do Amaral e do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado foram cruciais para chegar à cúpula dos demais partidos. Na delação feita à força tarefa de Curitiba, o  Machado contou ter pago 70 milhões de reais em propina para Renan, Jucá e Sarney. Só o presidente do Senado teria recebido 30 milhões a título de propina. A Sarney coube outros 20 milhões, segundo Machado.

Com um gravador escondido, o ex-presidente da Transpetro registrou os diálogos com Renan, Sarney e Jucá em que eles revelam o medo de serem atingidos pela investigação. Em um trecho da conversa gravada com Renan, fica claro que o Congresso quer investir na ideia do parlamentarismo como uma alternativa para retomar o controle que começou a ser perdido pela classe política para as investigações da Lava Jato. “A meu ver, a grande chance, Renan, que a gente tem, é correr com aquele semi-parlamentarismo...”, diz Machado. “Eu também acho”, responde o presidente do Senado. O impeachment seria a outra alternativa que precisaria correr em paralelo, segundo eles. “Até se não dá em nada, dá no impeachment. É plano A e plano B”, completa Renan.