Procuradoria pede a prisão de Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Jucá e Sarney

Segundo Rodrigo Janot, os peemedebistas tentaram impedir as investigações da Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot.Marcelo Camargo (Agência Brasil)

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Uma bomba caiu em Brasília que atinge diretamente o partido do presidente interino, Michel Temer. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador e ex-ministro de Temer, Romero Jucá, do ex-presidente da República José Sarney, e do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha, todos do PMDB.

O pedido será avaliado pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e tem como justificativa a tentativa dos políticos de obstruir as investigações da Lava Jato. Janot se baseou nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado em que os peemedebistas sugerem um plano para barrar a Operação Lava Jato.

No caso de Cunha, o pedido de prisão se deve à desobediência do deputado à Justiça: Zavascki pediu seu afastamento da Câmara em maio, mas, mesmo assim, Cunha continuou interferindo no comando da Casa. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo e pelo programa Bom Dia Brasil esta terça-feira. O pedido da PGR se torna público no mesmo dia em que o presidente afastado da Câmara é julgado na Comissão de Ética e corre o risco de ter a seu mandato cassado.

Ainda de acordo com O Globo, os pedidos de prisão dos políticos estão com Zavascki há pelo menos uma semana. Janot também pediu ao STF o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Em relação a Sarney, o pedido é de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, por causa da idade avançada do senador, que tem 86 anos.

Nos diálogos revelados por Machado, Jucá menciona um "pacto" para barrar a Lava Jato. O senador também diz que o impeachment de Dilma Rousseff é fundamental para que as investigações sejam encerradas. "Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar", disse Jucá. "Eu acho que tem que ter um pacto", continuou. Quando as gravações foram reveladas, o senador foi afastado do ministério do Planejamento, depois de doze dias no cargo.

Renan está "sereno", Jucá se diz "vítima", Sarney está "perplexo" e Cunha vê com "estranheza"

Ao longo da manhã desta terça-feira, os peemedebistas se pronunciaram.

Por meio de nota, o senador Romero Jucá disse que considera “absurdo” o pedido de prisão, já que tem se manifestado “reiteradas vezes” no sentido de “fortalecer a investigação da Operação Lava Jato”. Ainda afirma que não atuou para “propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretado como tentativa de confundir as investigações”, e defende “que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada” e “a prisão com julgamento em segunda instância em caso que a justiça entenda que seja necessária”.

Jucá também se diz “vítima” das gravações de Sergio Machado e “lamenta esse tipo de vazamento seletivo”. E finaliza dizendo que está à disposição da Justiça e que “apoia qualquer tipo de investigação”.

O deputado afastado Eduardo Cunha informou, por meio de sua assessoria, que não tomou ciência do conteúdo do pedido da PGR e que por isso não pode "contestar as motivações". Ainda disse que vê com "estranheza esse absurdo pedido, divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no resultado".

Já a assessoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, publicou uma nota afirmando que o senador não teve “acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos [de prisão]”, mas, apesar disso, “reitera seu respeito à dignidade e autoridade” do STF. A nota ainda diz que Calheiros está “sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos poderes da República”.

A assessoria também informa que Calheiros “não praticou nenhum ato concreto” que pudesse ser interpretado como tentativa de obstrução das investigações e que já prestou depoimento e “continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações” e que, por isso, considera o pedido de prisão “com o devido respeito, desarrazoado, desproporcional e abusivo”.

De acordo com O Globo, o ex-presidente José Sarney disse, por meio de seu advogado, Kakay, que está "perplexo" com os pedidos de prisão. Ele não divulgou nenhuma nota oficial. Ainda segundo O Globo, o presidente interino Michel Temer vai esperar o parecer de Zavascki para se pronunciar.

Nos áudios de Sarney, o ex-presidente diz que o presidente interino Michel Temer teve de negociar "certas condições" com a oposição para poder assumir. "Nem Michel eles queriam", diz Sarney. Durante as conversas travadas em março, o ex-presidente diz ainda que não existia possibilidade de uma "solução convencional" para a crise, que não havia mais saída para a presidenta afastada Dilma Rousseff e que "o Lula acabou, o Lula coitado deve estar em numa depressão".

O pedido de prisão de Janot mostra que a Lava Jato vai continuar no encalço dos políticos, independentemente do cargo. Depois de as investigações terem influenciado os votos para derrubar a presidenta Dilma – o que levou a crer que a Justiça trabalhava de forma seletiva –, a força tarefa mostra que as informações levantadas até o momento dão subsídios para cercar a cúpula política brasileira, independentemente dos partidos.

Nesta segunda, o ministro Gilmar Mendes também aceitou o segundo pedido de investigação do senador Aécio Neves, feito pela PGR, para verificar a veracidade das informações fornecidas pelo senador cassado Delcídio do Amaral sobre a atuação de Neves na época da CPI dos Correios, em 2005. O senador teria blindado o PSDB da apuração do mensalão que atingiu o PT e levou integrantes da cúpula petista para a cadeia. Dados maquiados do banco Rural, operador do mensalão, teriam ocultado a participação tucana de um esquema semelhante ao do PT.

O pedido de prisão dos caciques do PMDB, que veio a público nesta terça, é também um golpe para o Governo Temer, que terá de lidar com a instabilidade política derivada deste pedido e ainda a certeza de que outros nomes do seu partido devem ser atingidos em breve. Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PA) também foram citados por Machado. Há, ainda, Henrique Alves, atual ministro de Turismo, que teria recebido dinheiro do esquema da Petrobras, segundo a Procuradoria. Embora se comprometa publicamente a apoiar as investigações da Lava Jato, Temer optou por manter Alves no cargo, algo que desgasta a imagem e a credibilidade do presidente interino.

O episódio fragiliza, ainda, o presidente interino num momento em que o Senado está prestes a julgar o impeachment da presidenta Dilma, que está afastada desde o dia 12. Embora o sentimento entre os senadores seja o de que a volta da presidenta seja impossível, a falta de posicionamento de alguns membros mostra que a fatura pode ficar mais cara para que Temer garanta a confirmação do afastamento da presidenta, que deve acontecer em agosto. Dos 81 senadores, 55 votaram pela saída de Dilma no dia 12 de maio, e somente 22 contra (três senadores faltaram no dia da votação e houve a abstenção de Renan Calheiros). Num levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, apenas 35 admitiam a posição pró-impeachment para o julgamento final, 15 não quiseram revelar seu voto e oito se disseram indecisos.

Propina

Se as primeiras delações feitas à Lava Jato pelos ex-diretores da Petrobras atingiram principalmente o PT, a colaboração de Delcídio do Amaral e do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado foram cruciais para chegar à cúpula dos demais partidos. Na delação feita à força tarefa de Curitiba, o  Machado contou ter pago 70 milhões de reais em propina para Renan, Jucá e Sarney. Só o presidente do Senado teria recebido 30 milhões a título de propina. A Sarney coube outros 20 milhões, segundo Machado.

Com um gravador escondido, o ex-presidente da Transpetro registrou os diálogos com Renan, Sarney e Jucá em que eles revelam o medo de serem atingidos pela investigação. Em um trecho da conversa gravada com Renan, fica claro que o Congresso quer investir na ideia do parlamentarismo como uma alternativa para retomar o controle que começou a ser perdido pela classe política para as investigações da Lava Jato. “A meu ver, a grande chance, Renan, que a gente tem, é correr com aquele semi-parlamentarismo...”, diz Machado. “Eu também acho”, responde o presidente do Senado. O impeachment seria a outra alternativa que precisaria correr em paralelo, segundo eles. “Até se não dá em nada, dá no impeachment. É plano A e plano B”, completa Renan.