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Em meio à batalha legal, Lula agora pode abdicar de ministério

Há 13 ações contra o petista no Supremo Tribunal Federal, que deve julgá-los na próxima semana

Lula pode abdicar de ministério
Lula durante sua posse, no dia 17. AFP

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil entrou em um modo stand by que só deve terminar na próxima semana. O petista já até cogita abrir mão do ministério para ser apenas um articulador informal do Governo Dilma Rousseff junto à classe política e o empresariado. O arranjo não agrada a gestão federal, que queria tê-lo como seu aliado político de maneira oficial. Estando do lado de fora, Lula poderia ficar livre para tecer críticas e não teria a garantia de que os compromissos firmados com ele seriam cumpridos pelo Governo, já que não teria a “carteirinha” de autoridade, dizem auxiliares da presidenta.

A solução evitaria a arrastada guerra legal em torno da sua nomeação. Desde a noite de sexta-feira, por decisão em caráter liminar do ministro Gilmar Mendes, um ferrenho crítico ao PT no Supremo Tribunal Federal, o petista está impedido de assumir um ministério na gestão de sua sucessora. Há ao menos outras 13 ações contra a posse dele tramitando no STF e mais de 50 em diversas esferas da Justiça Federal. A decisão de Mendes ainda deverá ser analisada pelo plenário do tribunal (todos os 11 ministros), o que deve ocorrer apenas na terça ou quarta-feira que vem, porque as sessões desta semana foram suspensas por causa do feriado de Páscoa.

Após ser flagrado em um polêmico grampo telefônico em que conversava com a presidenta Rousseff sobre a sua nomeação e uma eventual fuga da pesada caneta do juiz federal Sergio Moro, Lula registrou mais derrotas do que vitórias no Judiciário. Além das decisões de primeira instância e de Mendes, outro ministro do STF, Edson Fachin, recebeu dois pedidos de habeas corpus pedindo a revisão da decisão de seu colega. O primeiro pedido, de autoria de um cidadão sem vínculos com o processo do ex-presidente, Fachin negou o habeas corpus sob a alegação de que esse instrumento jurídico não pode ser usado para deixar sem efeito liminares de um ministro da corte _ou seja, por esse entendimento, só uma decisão dos 11 ministros pode reverter a liminar de Mendes. No segundo pedido, declarou-se impedido de votar porque é compadre de um dos advogados de Lula que assina o processo.

A ação foi redistribuída e, agora, cabe a ministra Rosa Weber se pronunciar. Weber foi citada por Lula em um dos grampos divulgados na semana passada por Moro. A tendência, conforme advogados que acompanham o dia a dia do STF, é que ela também recuse o pedido do petista por causa da mesma jurisprudência citada por Fachin.

Das 13 ações que contestam a posse de Lula, nove estão nas mãos de Gilmar Mendes, o maior dos críticos do PT. Uma das estratégias dos defensores de Lula no Judiciário é questionar a isenção de Mendes para julgar esses casos. Na semana passada, ele também se reuniu com opositores do PSDB. E algumas vezes esteve no gabinete de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados que se tornou adversário visceral da gestão Rousseff.

As outras ações estão com os ministros Teori Zavascki, que conduz a Operação Lava Jato na Corte, Rosa Weber e com Marco Aurélio Mello. Os processos que estão com Zavascki são os únicos que têm potencial de mudar o compasso de espera de Lula. Este ministro, porém, ainda aguarda um posicionamento das partes envolvidas na ação, o ex-presidente, o Governo Dilma e o Ministério Público Federal. O prazo para eles entregarem seus entendimentos se encerra na noite da quarta-feira, já às vésperas do feriado.

Lula nas mãos de Moro

Como, neste momento, o processo de Lula está com Moro e o petista não tem mais o foro privilegiado por não ser ministro, entre alguns de seus apoiadores havia o temor de que o ex-presidente poderia ser preso a qualquer momento. Correntes de WhatsApp apócrifas circularam convocando para uma suposta vigília na casa de Lula na manhã desta segunda-feira. Fontes do Palácio do Planalto e até mesmo na Justiça Federal do Paraná acreditam que dificilmente as ações que o envolvem tenham algum desfecho nas próximas semanas. O pedido de detenção e a denúncia feitos pelo Ministério Público de São Paulo e enviados para o juiz Moro na semana passada ainda não haviam sido recebidos pela corte de Curitiba até esta segunda-feira. Além disso, em função do feriado de Semana Santa as cortes federais só terão expediente até esta terça-feira.

Por outro lado, as investigações da 24ª fase da Lava Jato, a Alethéa, que miravam irregularidades envolvendo imóveis ligados a Lula, ainda estão em fase de inquérito preliminar. A Polícia Federal tem até o dia 4 de abril para concluir a apuração e apresentar ou não o indiciamento do ex-presidente e de outros envolvidos, para que então o Ministério Público Federal opte por pedir ou não a denúncia ou a prisão preventiva de algum suspeito. Nesta segunda, Moro remeteu ao Supremo os áudios do caso Lula envolvendo políticos com foro privilegiado (ministros e Rousseff)  "para eventuais medidas cabíveis".

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