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Uber é legal em Londres, decide justiça britânica

"É a vitória do bom senso", afirmam sobre o aplicativo de transporte compartilhado

Protesta de taxistas contra Uber en el centro de Londres, el pasado año.
Protesto de taxistas contra o Uber no centro de Londres, ano passado. REUTERS

O aplicativo de transporte compartilhado Uber é legal em Londres. Foi o que decidiu na sexta-feira, dia 16 de outubro, a Justiça londrina depois de um processo que foi acompanhado por meses de protestos por parte de taxistas da capital. “É a vitória do bom senso”, afirmou o Uber. “É uma má notícia”, criticou o sindicato dos taxistas, que luta contra o que considera uma “concorrência desleal”.

O gigante americano do transporte compartilhado poderá continuar, portanto, calculando suas tarifas segundo o mesmo método, mescla de duração e distância da corrida. Diferentemente dos táxis, que usam o taxímetro para calcular o preço que cobram, o Uber permite aos clientes reservar e pagar por um trajeto pelo smartphone, e dispõe de um segundo aplicativo para que os motoristas calculem o custo da viagem.

O tribunal tinha de decidir se o Uber era legal em relação a uma lei que proíbe o uso de taxímetros em carros particulares que circulam pela capital inglesa. O juiz Duncan Ouseley decidiu que o aplicativo não pode ser considerado um taxímetro, e que portanto não é ilegal. “Um taxímetro não é um dispositivo que recebe sinais de GPS durante um trajeto e envia esses dados para um servidor situado fora do veículo para calcular a tarifa, e depois envia de volta a informação ao motorista”, disse.

Os taxistas realizaram fortes protestos em Londres, argumentando que o Uber não cumpre as normas locais de licenças. Outras cidades do mundo, como Paris e São Paulo, também viram manifestações similares às de Londres em protesto contra o Uber. A decisão da Justiça no Reino Unido contrasta com a de outras grandes cidades como o Rio de Janeiro, cujo prefeito proibiu o aplicativo no mês passado.

O Uber ainda depende, porém, de outra decisão – a das autoridades de transporte de Londres, que tinham pedido à Justiça que esclarecesse sua legalidade antes de colocar em andamento uma nova legislação sobre o transporte compartilhado, um setor em plena expansão tanto em Londres como em outras capitais. Entre as novas normas que as autoridades poderiam começar a aplicar estão a obrigação de que se passe pelo menos cinco minutos entre a reserva e o início do trajeto, que os condutores passem em um exame de inglês e que as empresas do setor disponham de um telefone fixo e aceitem as reservas com até sete dias de antecedência.

“Vamos continuar trabalhando com as partes para oferecer serviços de transporte seguros, modernos e inovadores”, comentaram as autoridades. Estas medidas prejudicariam o Uber, empresa com sede em San Francisco, com participação acionária do banco de investimentos Goldman Sachs e do Google.

“O número de carros com motorista passou de 59.000 em 2009 para mais de 89.000 hoje. Neste ritmo, passaríamos dos 128.000 em dois anos”, advertiram as autoridades de transporte antes de lembrar que “o prefeito de Londres pediu ao Governo que nos permita limitar o número de transportes desse tipo para lutar contra os problemas de congestionamento, estacionamento errado e baixa qualidade do ar”.

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