CRISE POLÍTICA

Supremo freia manobra de Cunha por impeachment e Dilma ganha tempo

Deputados entram com pedido de cassação de mandato de presidente da Câmara

Cunha nesta terça-feira, na Câmara.
Cunha nesta terça-feira, na Câmara.Andressa Anholete (AFP)

Se a política brasileira fosse um simples jogo de perde e ganha, seria possível afirmar que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi o grande derrotado da rodada desta terça-feira. Três canetadas de ministros do Supremo Tribunal Federal barrando o rito escolhido por ele para levar adiante o impeachment e 46 assinaturas de deputados federais pedindo sua cassação lhe renderam um dos mais duros golpes até agora. O problema é que nada nesta crise política tem resposta simples. Conforme analistas, deputados e assessores presidenciais ainda é cedo para dizer que o Governo Dilma Rousseff tenha garantido a salvação. Ganhou tempo, o que não é uma variável desprezível, enquanto a oposição prepara uma contraofensiva para tentar emplacar um novo pedido de destituição.

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A terça-feira começou com as decisões liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do STF, que congelaram qualquer decisão de Cunha sobre os oito pedidos de impeachment de Rousseff que ainda esperam uma definição da Câmara. As sentenças mostraram que a maior corte do país entrou de vez na crise política. Provocados por três ações de parlamentares governistas (Rubens Pereira Júnior, Paulo Teixeira e Wadih Damous), os magistrados entenderam que o presidente da Câmara não poderia dar continuidade à análise do pedido de impeachment como ele próprio havia determinado ao responder um questionamento elaborado pelo partido oposicionista DEM.

O pano de fundo de tudo era uma manobra acordada entre a oposição e Cunha. O presidente da Câmara, primeiro, negaria um pedido de abertura de processo de impeachment. A oposição, então, recorreria da decisão no plenário da Casa e arrancaria o início do processo de impedimento por uma decisão simples da maioria dos deputados presentes. Agora, qualquer decisão precisa de maioria qualificada (dois terços de votos favoráveis). Pelo menos até o plenário do Supremo votar o mérito da questão.

O trâmite do impeachment

Se mantidas as decisões de STF sobre o trâmite do impeachment, o protocolo seria o seguinte:

1 - Caso o presidente da Câmara aceite a abertura do processo de impeachment, cria-se uma comissão especial com 66 deputados titulares (e o mesmo número de suplentes); essa comissão tem 15 sessões para apresentar um parecer

2 - Esse parecer é votado no plenário da Câmara e precisa de dois terços dos votos (342) para autorizar a abertura do impeachment.

3 - Caso seja autorizado, o processo segue para o Senado e, automaticamente, a presidenta é afastada pelo período máximo de 180 dias ou até que o julgamento dela seja concluído

Até lá, qualquer movimento que o presidente da Câmara faça pode resultar em uma série de questionamentos jurídicos. Oficialmente Cunha diz entender que seu poder de decisão para abrir um processo de impeachment não foi diretamente afetado pelas liminares do STF. Porém, assessores jurídicos da Câmara admitem que, ao menos por enquanto, Cunha está de mãos atadas. Três deles ouvidos pelo EL PAÍS disseram que Cunha errou ao tentar definir o rito legal do impeachment antes de encaminhar o pedido. O ideal, afirmou um antigo consultor jurídico da Câmara, era que ele tivesse seguido Ibsen Pinheiro, o presidente da Câmara na época do do impeachment de Fernando Collor em 1992. Na ocasião, Pinheiro primeiro recebeu o pedido e depois estabeleceu o procedimento a seguir.

A expectativa é que até o fim desta semana, Cunha apresente um recurso no Supremo para tentar reverter a decisão. Reunidos com juristas durante toda esta terça-feira, deputados da oposição decidiram que vão protocolar um novo pedido de impeachment na sexta-feira. O documento será um consolidado do elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale.

Já a base Governista comemorou a decisão e aposta que Cunha será cauteloso num enfrentamento com o STF, corte que deve julgá-lo por conta das denúncias de envolvimento na Lava Jato. "A decisão está dizendo que ele deve se abster de fazer algo até o julgamento dos méritos. Continuar será um desrespeito", aposta do deputado petista Paulo Teixeira. " A desobediência ao Supremo poderá isolá-lo cada vez mais e piorar a situação dele", completa.

Cerco a Cunha

Seja como for, o principal desafio de Cunha, no momento, será se segurar no cargo. Para tal ele vai ter de avaliar se é o Governo ou a oposição que podem lhe garantir esse objetivo, já que ele ainda detém poder de barganha sobre a questão do impeachment. Ontem, 46 dos 513 deputados apresentaram no Conselho de Ética um pedido de cassação de mandato dele por suspeita de quebra de decoro parlamentar. Os deputados sustentam que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas correntes fora do país.

Uma investigação do Ministério Público da Suíça, enviada ao órgão correspondente brasileiro no âmbito da Operação Lava Jato, mostrou que Cunha tinha quatro contas naquele país por onde movimentou cerca de 24 milhões de dólares. O pedido foi encabeçado pelos nanicos partidos PSOL e Rede, mas contou com a assinatura de 32 dos 62 deputados federais do PT, representantes do PPS, PSB e PMDB. Cunha foi denunciado pelo Ministério Público Federal de ter recebido 5 milhões de dólares como propina dentro do esquema desbaratado pela Lava Jato. Ele nega as irregularidades e continua sustentando que não tem contas no exterior, apesar de um documento das autoridades suíças provarem o contrário.

Com informações de Talita Bedinelli e Marina Rossi.