Decisão do TCU é simbólica, mas não assegura avanço do impeachment

O parecer de rejeição das contas de Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é muito mais um golpe simbólico num momento delicado para a presidenta do que necessariamente prático. Nas condições atuais, e descontadas as oscilações desta crise, a rejeição das contas não deve prosperar no Senado, controlado pela presidenta. Fornece, no entanto, mais argumentos para os pedidos de impeachment da oposição e pode ajudar a ressuscitar a mobilização pública que pressiona o Congresso por sua saída.

A rejeição unânime às contas de Rousseff seguirá agora para a análise da Comissão Mista de Orçamento, presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB), explica Antonio Augusto Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Freitas é ligada ao grupo do presidente do Senado, Renan Calheiros, que neste momento é aliado do Governo. Ela, inclusive, já mostrou seguir as orientações de Calheiros quando contrariou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao entrar com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que as contas do Governo fossem analisadas em sessões conjuntas do Congresso e não na Câmara separadamente, como queria ele.

Na comissão, o provável é que a discussão seja prolongada de propósito. E, quando as contas forem votadas, sejam aprovadas, ainda que com ressalvas, destaca a consultoria de risco político Eurasia. Caberá a Freitas decidir qual das Casas será responsável por colocar o procedimento em uma votação conjunta. Ela deverá escolher o Senado. Renan, que decide a ordem de votações nesta Casa, não colocará o tema em votação tão cedo, nas condições atuais. E, se colocar, a base do Governo também deverá conseguir a aprovação das contas, já que a reprovação teria um custo político muito alto para os outros partidos também, pois poderia abrir precedentes para ações contra futuros presidentes, governadores e prefeitos, já que a manobra fiscal não é incomum no país.

A reprovação das contas é importante, entretanto. O fato é carregado de valor simbólico: aconteceu pela primeira vez com um presidente desde a redemocratização, em uma decisão unânime dos ministros, transmitida ao vivo pela TV e pela Internet. Isso dá mais argumentos para as mobilizações públicas pró-impeachment, que têm poder de influenciar os parlamentares.

Pressão pública

A tendência é que a oposição explore a rejeição das contas publicamente, com ou sem uma formal rejeição das contas de Rousseff agora no Congresso. Para Queiroz, do DIAP, a variável mais importante é que o Governo, nas condições atuais, conseguiria barrar o pedido de abertura de impeachment na Câmara, pois, após a reforma ministerial, garantiu ao menos 230 deputados fiéis em sua base. No Plenário, é necessário o voto favorável de 257 dos 513 deputados (a maioria simples) para abrir o processo. 

Mas a instabilidade na Câmara ainda é muito grande. Acusado de ter contas secretas na Suíça, para onde teria enviado dinheiro desviado do esquema da Petrobras, Cunha ainda pressiona o Governo para tentar se segurar no cargo. Nesta semana, ele mostrou que ainda tem força política suficiente para controlar o Congresso ao conseguir evitar, por dois dias seguidos, quórum para encaminhar votação dos vetos da presidenta às pautas bombas, que podem prejudicar o ajuste fiscal.

A oposição, criticada pelo apoio incondicional a um possível corrupto em troca do impeachment, já prevê que Eduardo Cunha deverá cair, assim que os extratos que comprovam a existência de suas contas secretas na Suíça forem divulgados. Na tarde desta quarta-feira, o jornal O Globo afirmou que os extratos, que estão sendo analisados pela Procuradoria Geral da República, comprovam que ele usou empresas offshore para movimentar essas contas. Um grupo de 30 deputados de sete partidos entrou com um pedido na Corregedoria da Câmara para que ele seja cassado. Neste momento, Rousseff e Cunha correm para determinar qual dos dois se salvará.