tribunal de contas da união

TCU rejeita contas de Dilma em decisão que eleva voltagem da crise

Como era esperado, Tribunal emite parecer contrário ao Governo, que tentará reverter a situação antes da decisão final do Congresso

Relator Nardes durante a sessão do TCU.
Relator Nardes durante a sessão do TCU.Fernando Bizerra Jr. (EFE)

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu os argumentos que a oposição ao Governo Dilma Rousseff esperava para tentar emplacar mais um pedido de impeachment presidencial ou reforçar os que ainda estão para ser analisados. Por unanimidade, oito votos a zero, os ministros rejeitaram as finanças da União e entenderam que ao menos 106 bilhões de reais teriam sido usados de maneira irregular pela gestão da petista. O valor equivale a quase 5% do Orçamento Geral da União para o ano de 2014.

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Conforme o relatório do ministro Augusto Nardes, as irregularidades abrangem os 40 bilhões identificados como pedaladas fiscais, mais 66 bilhões distribuídos em contingenciamentos de recursos em a autorização legal e maquiagem de dados para evitar cortes de gastos em pleno ano eleitoral. “Houve um exagero que transformou as contas de 2014 com números impactantes. Não foram somente as pedaladas, mas a soma delas com o contingenciamento, dos decretos sem autorização da lei orçamentária. Abriu créditos sem autorização do Congresso, em um período eleitoral. Enfim, uma série de irregularidades”, disse. 

Há uma forte suspeita do tribunal de que parte das irregularidades tenham continuado em 2015. "É algo que ainda estamos apurando", disse Nardes.

Essa foi a segunda vez na República brasileira que as contas de um presidente foram consideradas irregulares pelo TCU. A outra vez em que o tribunal sugeriu a rejeição das contas foi em 1937, quando o ministro Thompson Flores deu um parecer contrário às finanças do então presidente Getúlio Vargas e os seus colegas de corte o acompanharam.

Agora, o parecer precisará ser analisado pelo Congresso Nacional. O relator deste processo no TCU, Augusto Nardes, pretende enviar ainda nesta semana o seu parecer para o Legislativo. O primeiro passo é uma análise da Comissão Mista de Orçamento. Depois é levado ao plenário das duas casas conjuntamente onde, aí sim, é votado.

O julgamento das contas pelo TCU ganhou contornos de batalha jurídica e política. Já esperando a rejeição das finanças, o Governo tentou impedir a realização da sessão alegando a suspeição do relator, que já teria indicado como seria o seu voto. Primeiro a gestão Rousseff apresentou um recurso ao próprio TCU, depois ao Supremo Tribunal Federal. Todos rejeitados.

Mesmo depois de proclamado o resultado da sessão desta quarta-feira, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, declarou que o jogo ainda não acabou e o Governo emitiu uma nota dizendo que pretende continuar debatendo o assunto. Sem espaços para apresentar um novo recurso ao TCU, a expectativa é que até sexta-feira o Governo recorra novamente ao STF. Se não der certo, a gestão petista terá sua última cartada, diretamente no Congresso Nacional.

A reforma ministerial feita pela presidenta, aliás, foi feita exatamente com esse objetivo, de evitar novas distensões e impedir que um processo de impeachment prosperasse. Porém, os sinais dados na terça e quarta-feira, com o esvaziamento de duas sessões do Congresso que tinham como objetivo avaliar oito vetos presidenciais, demonstram que o Governo ainda não tem força para tal. “Se olharmos o que aconteceu ontem e hoje, vemos que a presidente fez uma reforma desastrada que não atende aos interesses do país. E o Congresso reflete isso”, criticou o deputado federal oposicionista Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

Conforme o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, o próximo passo é solicitar que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), analise o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale. Caso Cunha indefira a solicitação, os opositores irão recorrer da decisão e solicitar que ela seja analisada pelo plenário.

Espírito de corpo

A decisão unânime do TCU mostrou um espírito de corpo em clara reação aos ataques do Governo ao relator das contas. No domingo, em uma rara atitude, a gestão Rousseff convocou uma coletiva de imprensa com três de seus ministros (Adams, José Eduardo Cardozo e Nelson Barbosa) para anunciar que apresentaria o pedido de suspeição contra Nardes.

A primeira situação em que esse corporativismo apareceu foi na manifestação de um ministro-substituto do TCU, André Luis de Carvalho. Ele afirmou que os três membros do primeiro escalão do Governo Dilma infringiram o código de conduta da alta gestão ao criticarem o posicionamento de Nardes. “Causa indignação e estranheza”, afirmou e foi bastante aplaudido.

Mais tarde, quando lia o seu voto, o ministro Nardes disse que seu trabalho tinha profundo embasamento técnico, e não político. “Como eu fui colocado em suspeição, também deveriam colocar os 14 auditores”, disse Nardes em relação aos funcionários de carreira do TCU que o auxiliaram na elaboração do relatório sobre as contas do Governo.

Dizendo ter recebido ameaças de morte enquanto analisava o processo, o relator se disse aliviado com a conclusão da análise pelo tribunal. “Agora eu entendo porque o Joaquim Barbosa se aposentou”, disse, em alusão ao ex-presidente do STF que deixou o órgão pouco após o julgamento do mensalão petista.

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