Crise política deflagra uma guerra entre as instituições de Brasília

A presidenta Dilma Rousseff não tem condições de terminar o Governo, dispara a oposição. Os governistas rebatem: a Câmara dos Deputados não tem moral para abrir um processo de impeachment, já que seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB), foi denunciado pelo procurador-geral da República por receber propina e está cada vez mais enrolado no caso. No meio do tiroteio, os defensores do Governo receberam uma forcinha do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa: para ele, que virou símbolo de justiça ao comandar o processo do mensalão, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de onde podem sair razões para a queda da presidenta, não têm "estatura" para tanto. Em meio à crise, que instituição se salva em Brasília?

A crise de comando no Executivo, um poder que se acostumou a reinar soberano na capital federal nas últimas décadas, parece ter aberto espaço para a atuação mais decisiva de instituições que viviam à sua sombra. Com a posse do dissidente Eduardo Cunha na presidência da Câmara, em fevereiro, o Legislativo passou a conduzir sua própria pauta após anos e, à revelia do Palácio do Planalto, o peemedebista calibrou sua popularidade entre os bônus e ônus de aprovar temas polêmicos como a redução da maioridade penal e a tentativa de emplacar o financiamento privado de campanha. O mesmo pode ser dito sobre o TCU, uma instituição cujas deliberações não interessavam ao Congresso Nacional até surgir o questionamento sobre as pedaladas fiscais do Governo.

Neste domingo, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, deu um passo na direção do choque institucional ao defender o afastamento do relator do processo sobre as contas de 2014 da presidenta no TCU, Augusto Nardes. A análise das pedaladas deve ocorrer na quarta-feira, mas a Advocacia Geral da União (AGU) informou que pedirá a suspeição de Nardes por "conduta típica de um agente político, e não de um magistrado". O pedido se baseia no fato de que Nardes tem dado várias declarações em que deixaria claro seu voto pela rejeição das contas em análise. Adams diz que a AGU reuniu mais de duas mil páginas de declarações em que o ministro do TCU antecipa seu voto, o que não é permitido. Nardes repudiou as declarações de Adams e disse, em nota, que "não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas".

Tudo funcionando

Apesar de tantos atritos, que põem em questão desde a suposta rigidez da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal na operação Lava Jato até a partidarização da AGU, o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, não enxerga risco de crise institucional. "A Lava Jato mostra que o Ministério Público e a Polícia Federal estão funcionando. O Tribunal de Contas está tendo grande cautela na análise das contas do Governo. E o Congresso Nacional votou muitas coisas no primeiro semestre, inclusive o ajuste fiscal", diz Ismael.

Para o professor da PUC-Rio, a população tende a enxergar o mundo político de maneira muito crítica e com desconfiança, especialmente o Congresso Nacional, mas "nenhuma decisão que o Congresso tomou neste ano, incluindo a agenda mais conservadora, deixou de ser fruto de debate". O problema, segundo ele, é que "o Brasil amanheceu janeiro de 2015 com a presidente da República mudando o discurso". "Uma coisa é avaliar as instituições dentro de um quadro de normalidade. Outra é avaliar dentro de uma crise", pondera Ismael.

A leitura de que as votações passaram por debate no Congresso, contudo, é controversa. Entre alguns parlamentares, a opinião é de que nunca se ultrapassou tantos limites no regimento da Câmara, aprovando assuntos relevantes em manobras sinuosas. No dia 6 de agosto, por exemplo, Cunha colocou em votação as contas públicas de Governos anteriores, em sessões expressas. Essas votações eram necessárias para liberar a análise das contas de Dilma, que podem dar encaminhamento a um pedido de impeachment.

Mesmo diante de fatos como esse, o jurista Modesto Carvalhosa considera que as instituições brasileiras estão se saindo muito bem. Duro crítico da atuação Controladoria Geral da União (CGU) na tentativa de fechar acordos de leniência no caso Petrobras, Carvalhosa é outro que assegura que o Brasil não atravessa uma crise institucional. Muito pelo contrário. "É impressionante, mas as instituições têm mostrado uma força enorme de se manterem firmes, apesar de seus titulares serem absolutamente contra a lei e muitas vezes contrários aos interesses públicos", diz o advogado de 82 anos, que estuda a corrupção na administração pública brasileira há mais de 20 anos.

Carvalhosa destaca que apesar de o TCU ser formado por políticos aposentados e de sua composição não respeitar qualquer critério de mérito — o que levou o ex-ministro Joaquim Barbosa a classificá-lo como um "playground de políticos fracassados" —, os quadros técnico e de fiscalização do tribunal são "fantásticos". Segundo o jurista, que subscreveu neste ano um manifesto que pede a renúncia de Dilma Rousseff, instituições como o TCU e o Congresso podem até sair mais fortes da atual crise, desde que o eleitorado saiba interpretar e reagir ao quadro de adversidade que se apresenta.

Atritos

No balanço da crise, Carvalhosa destaca a atuação do Judiciário, aquele poder cujos titulares estariam demonstrando mais aptidão e disposição para cumprir a missão que deles se espera. Mas isso não é garantia de calmaria ou harmonia — as indicações de ministros para o STF permanecem tema constante de intrigas político-partidárias. Por conta do julgamento, no TSE, das contas da campanha de reeleição da presidenta (um dos caminhos possíveis para o impeachment), o ministro Gilmar Mendes, que atua no TSE e no STF, abriu guerra verbal com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já vinha sendo alvo de parlamentares como o senador Fernando Collor (PTB) e o deputado Eduardo Cunha, ambos denunciados ao STF no âmbito da Lava Jato (o presidente do Senado, Renan Calheiros, é outro na mira do STF no mesmo caso).

Ao arquivar pedido de investigação de Mendes, Janot falou em "judicialização extremada" e disse que "não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem". Para Mendes, o despacho de Janot "vai de infantil a pueril" e a PGR atua de forma "viciada" na questão sobre as contas da campanha da presidenta. É nesse ambiente de desconfiança mútua que cada decisão das autoridades de Brasília, como a recondução de Janot para o cargo — algo dado como improvável até um mês antes de ocorrer —, é interpretada à luz do jogo político, um indicativo de que as coisas podem não estar funcionando tão bem assim.

Personalismo

Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, a impressão de funcionamento pleno da República brasileira leva a um discurso perigoso, “porque escamoteia a necessidade do aperfeiçoamento institucional, que é um a tarefa permanente”. “O Judiciário está funcionando, mas há uma sobrecarga sobre algumas figuras, como Joaquim Barbosa [no caso do mensalão] e Sérgio Moro. E mesmo na Justiça há desconfianças, por exemplo quando se desmembra no STF a Lava Jato. Nesses momentos, mesmo aqueles que falam que a justiça funciona ficam temerosos”, diz Melo.

O professor do Insper lembra ainda que os partidos políticos também são instituições, e que existem 34 no país, 28 deles com representação na Câmara, o que “dificulta terrivelmente a construção da governabilidade“. Segundo Melo, os poderes executivos em todos os níveis (federal, estadual e municipal) também funcionam, mas “com alto grau de patrimonialismo, uma burocracia enorme e com lideranças que, em alguns momentos, se apropriam do público em virtude de seus próprios interesses”.

“Tem de relativizar essa história de dizer que as instituições funcionam. É preciso pensar de um forma mais ampla. As instituições parecem funcionar melhor do que no passado, e também funcionam bem quando analisadas em relação a vários países da América Latina e dos chamados Brics (grupo composto por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), porque houve melhora institucional nos últimos 20 ou 30 anos”. É um ambiente mais saudável, reconhece Melo, que pondera: “ainda estamos longe da perfeição, de dizer que nossas instituições funcionam plenamente”.