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Obama abre a era dos vetos

Presidente rejeita a lei que autoriza um oleoduto do Canadá ao golfo do México

Marc Bassets
Manifestantes contrários ao oleoduto pedem o veto na Casa Branca.
Manifestantes contrários ao oleoduto pedem o veto na Casa Branca.L. DOWNING (Reuters)

Depois de sofrer, durante anos, o bloqueio persistente do Partido Republicano, o presidente Barack Obama lança mão, ele também, do direito de implodir as iniciativas de seus oponentes. O presidente democrata barrou na terça-feira, com o veto que lhe outorga a Constituição dos Estados Unidos, uma lei adotada pela maioria republicana no Congresso. A lei autorizava a construção de um oleoduto de 1.900 quilômetros entre o Canadá e o golfo do México.

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Em um país como os Estados Unidos, fundamentado na divisão de poderes, o veto é uma das armas do poder executivo para contrabalançar o legislativo. Para entrar em vigor, as leis precisam da assinatura do presidente. Quando ele desaprova uma lei, pode devolvê-la ao Congresso sem assinar. Para invalidar o veto, o Congresso precisa ter dois terços de votos em ambas as Câmaras: o Senado e a Câmara de Representantes.

O veto ao oleoduto Keystone XL é o terceiro de Obama desde sua chegada à Casa Branca em 2009. Os dois anteriores foram por uma questão de procedimento e por uma legislação menor. Até agora, não tinha necessitado recorrer a esse instrumento. Enquanto cada Casa do Congresso estava em mãos de um partido distinto, os próprios parlamentares democratas barravam as leis republicanas antes que chegassem à mesa do presidente.

Tudo mudou depois das eleições legislativas de novembro, que deram maioria à oposição republicana no Congresso. Agora os republicanos podem aprovar suas leis. Pela primeira vez, Obama se encontra na posição de assiná-las ou rejeitá-las. É o que deve acontecer com a lei que autoriza o oleoduto da empresa TransCanada. Não será a última.

Barack Obama tenta proteger seu legado da direita

Com o Congresso nas mãos do Partido Republicano, o veto, consagrado no Artigo I, Seção 7 da Constituição, ressuscita como arma na política dos Estados Unidos. É a maneira que Obama tem, primeiro, de afirmar sua autoridade e, segundo, de preservar seu legado, que a direita tentará desmontar. Nem no caso do oleoduto, nem em outros é provável que os republicanos consigam somar votos suficientes para alcançar os dois terços necessários para anular o veto.

Francis Fukuyama, o cientista político célebre por ter decretado o fim da história em 1989, define os Estados Unidos do século XXI como uma vetocracia. A tensão dos poderes – não só entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, como também entre o Estado federal e os Estados – reflete, mais que uma divisão de poderes, uma atomização; mais que o jogo de equilíbrios concebido pelos fundadores, uma luta para anular-se mutuamente que leva à paralisia.

Em seu último livro, Ordem Política e Decadência Política, Fukuyama analisa os sistemas políticos em função dos atores com capacidade de veto. Em uma ditadura só há um: o ditador. Quanto mais democrático e plural, em tese, mais atores com direito de veto. O problema é quando há muitos atores com direito de veto. Assim ocorre nos Estados Unidos, segundo Fukuyama, uma democracia que “se desequilibrou e, em alguns âmbitos, adquiriu um número excessivo de “freios e contrapesos” (checks and balances, na expressão inglesa), o que eleva o custo da ação coletiva e, por vezes, a inviabiliza”.

É a terceira vez que o presidente dos EUA utiliza esta ferramenta no equilíbrio de poder

Nem Obama inventou a vetocracia, nem seus vetos na reta final de seu mandato são a razão de um bloqueio que começou em 2011, quando os republicanos conquistaram a Câmara de Representantes, ou antes. Desde 1789, quando foi fundado o Governo federal, 37 dos 44 presidentes exerceram a autoridade do veto, e o fizeram 2.564 vezes, segundo uma contagem do Serviço de Investigação do Congresso. Alguns, como George W. Bush, poucas vezes: 12. Outros, como Franklin D. Roosevelt, transformaram-no em um método habitual: 635.

A briga, no caso da Keystone, não é apenas pelos benefícios ou inconvenientes do oleoduto: seus partidários defendem que criará dezenas de milhares de empregos e consolidará a independência energética da América do Norte. Por outro lado, seus detratores apontam para os danos ecológicos. A queda de braço atual é pelas competências: os republicanos querem que o Congresso decida se o projeto será construído. Já o presidente sustenta que essa decisão cabe ao poder Executivo e se reserva o direito de autorizá-la por sua conta.

O resultado é o mesmo dos últimos anos: divisão em Washington e impasse legislativo. Esse é o tom dos dois últimos anos desta presidência. A novidade é que a vítima do veto não é mais Obama; agora é o Partido Republicano. Descobre, como Obama descobriu há alguns anos, que ganhar eleições não basta para governar; que, na vetocracia americana, é mais fácil destruir as iniciativas do adversário que impor as próprias.

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