Obama desafia republicanos com medidas de imigração unilaterais

O presidente Barack Obama apresentará nesta quinta-feira à noite, no horário de maior audiência, uma reforma imigratória que definirá seu legado e dará o tom da política em Washington até 2017, quando um novo presidente assumirá a Casa Branca.

Cerca de duas semanas depois da derrota de seu partido nas eleições legislativas, o democrata deve anunciar que exercerá sua autoridade presidencial para adotar uma série de medidas que permitirão a milhões de pessoas saírem da ilegalidade, a maioria de origem latino-americana. As medidas adiarão a deportação e facilitarão a permissão de trabalho para até cinco milhões de pessoas que hoje não possuem documentação legal para viver nos Estados Unidos.

O anúncio de Obama consistirá, entre outras medidas, de decretos que permitem ao presidente legislar sem precisar passar pelo Congresso, dominado pelo Partido Republicano. Está longe de ser a lei imigratória ambiciosa que Obama propôs em seus primeiros anos de mandato. O Senado chegou a aprová-la, mas os republicanos da Câmara de Deputados a bloquearam. A iniciativa tampouco se aproxima da reforma promovida por seu antecessor, o republicano George W. Bush, que abria as portas da regularização aos mais de dez milhões de indocumentados.

Republicanos avisaram que medidas de Obama equivalem a uma declaração de guerra do poder Executivo contra o Legislativo

O alcance de agora é mais limitado: as pessoas que se ampararem nas novas medidas não optarão pelo green card, o cartão verde de residente permanente, passo prévio para a cidadania. E é provisório: o próximo presidente pode revogá-las. Mas as medidas representarão a maior regularização de uma só vez desde que o republicano Ronald Reagan firmou uma lei que legalizava três milhões de pessoas sem documentos no país. E é a primeira tentativa séria de Obama de abordar a questão da presença de milhões de pessoas que vivem na semi clandestinidade por falta de documentos.

“Nossas reformas serão amplas e estarão dentro de nossa autoridade legal”, disse na quarta-feira o secretário de Segurança Nacional, Jeh Johnson, durante uma conversa em Washington. Johnson descreveu as medidas em termos humanitários. Elas se basearão, disse, no respeito “à santidade da unidade familiar”. Uma das vias para regularizar os 'sem papéis' é frear as deportações de indocumentados cujos filhos sejam cidadãos dos Estados Unidos. O número de beneficiados será maior se as medidas forem ampliadas para pais cujos filhos em 2012 se ampararam em uma primeira etapa de regularizações temporais para os que chegaram ao país sendo menores de idade.

Diante do argumento da unidade familiar, os republicanos questionam que pessoas que emigraram para os EUA sem passar pelos trâmites legais possam ter acesso a uma legalização express. Trata-se, segundo esse argumento, de uma anistia, cuja conotação é de criminalidade. O segundo argumento da direita diz respeito à divisão de poderes, um dos pilares nos quais se apoia a democracia norte-americana, fundada em oposição às monarquias absolutistas do século XVIII. Ao frear a deportação de milhões de pessoas por decreto, Obama “excede sua autoridade constitucional”, nas palavras de Michael Steel, porta-voz do presidente da Câmara dos Deputados, o republicano John Boehner. Steel se refere ao presidente como o “Imperador Obama”.

Boehner e Mitch McConnell, próximo líder da nova maioria republicana no Senado, avisaram que as medidas de Obama equivalem a uma declaração de guerra do poder Executivo contra o Legislativo. Ameaçam condicionar qualquer cooperação futura com o presidente às medidas que serão apresentadas na quinta-feira. Mas não se sabe qual será a resposta.

Os republicanos estão divididos. A facção mais aguerrida já fala em responder à provocação do presidente com a não aprovação do Orçamento e provocando um fechamento da Administração federal, ou até um impeachment, processo de destituição do cargo como o enfrentado pelo presidente Bill Clinton, devido a um escândalo sexual, nos últimos anos de seu mandato.

Boehner e McConnell são mais cautelosos. Acreditam que dispõem de outros métodos menos estridentes para atacar as medidas. Por exemplo, negando fundos para que sejam aplicadas ou denunciando Obama nos tribunais.

Na sexta-feira Obama viajará a Las Vegas, em Nevada. O presidente abrirá a campanha em uma escola que reflete a diversidade cultural dos EUA do futuro, e em um Estado cuja economia não funcionaria sem a mão de obra imigrante.

O debate põe em jogo a identidade dos Estados Unidos. Em 2040, os brancos não hispânicos deixarão de ser a maioria neste país, segundo as projeções demográficas. Também está em jogo o poder político: está cada vez mais difícil ganhar as eleições sem o apoio da maioria latina. As posições de cada partido nos próximos dias podem decidir o voto desse eleitorado nas eleições presidenciais de 2016.