Merck dá um passo sem precedentes para facilitar o acesso de países pobres a medicamentos de ponta contra o coronavírus

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A farmacêutica Merck Sharp & Dohme (MSD) fechou um acordo para que os 105 países de menor renda do mundo possam fabricar como se fosse um medicamento genérico —e, portanto, livre dos limites impostos pelas patentes— o promissor antiviral molnupiravir, que reduz as mortes pela metade se administrado nos estágios iniciais da infecção, de acordo com dados fornecidos pela empresa à Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e à Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA), dos EUA, que agora estudam se aprovam o tratamento.

O passo dado pela MSD, embora tenha algumas limitações, não tem precedentes na atual crise mundial da saúde e foi muito bem recebido por órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e entidades que trabalham para universalizar o acesso a novos medicamentos. O acordo também chega pouco antes de a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) discutir de 30 de novembro a 3 de dezembro a isenção de patentes relacionadas ao coronavírus, como as de vacinas e medicamentos. A iniciativa, promovida pelo Brasil e pela África do Sul, recebeu o apoio de mais de uma centena de países, incluindo os Estados Unidos, mas a União Europeia —e o Reino Unido e a Suíça, entre outros—se tornou sua principal adversária.

“Damos as boas-vindas ao acordo. É uma medida positiva que permitirá ampliar o acesso ao tratamento o mais rápido possível, pois permite que licenciados para produzir genéricos em todo o mundo produzam o medicamento e criem versões mais acessíveis. Isso vai reduzir o tempo que transcorre da aprovação do medicamento até sua disponibilidade nos 105 países cobertos pela licença”, afirmou a OMS em nota nesta quarta-feira.

Irene Bernal, responsável pelo acesso a medicamentos da organização Salud Por Derecho (Saúde por Direito), destaca três pontos positivos do anúncio. “Vai facilitar o acesso a preços acessíveis a um medicamento promissor em 105 países que, por exemplo, ainda não tiveram as vacinas de RNA mensageiro [Pfizer-BioNTech e Moderna]. É um acordo transparente cujo conteúdo foi tornado público. E, por fim, libera os produtores do pagamento de royalties pelo período da pandemia e estabelece pagamentos moderados quando ela acabar, de 5% se o fabricante for público e 10% se for privado”, explica.

Apesar disso, Bernal vê algumas limitações importantes. “O acordo não inclui cerca de trinta países de renda média, como Brasil e África do Sul, nos quais uma medida semelhante também seria muito benéfica. Em primeiro lugar, por suas populações. Mas também porque são países que já têm capacidade produtiva que poderia ser colocada em operação para os mais pobres, mas isso é algo que o acordo impede expressamente”, afirma.

Essas limitações levaram a organização Médicos Sem Fronteiras a ficar “decepcionada” com os termos do acordo, embora admita que contém elementos “positivos”. “O acordo exclui quase metade da população mundial e importantes países de renda média-alta com sólida capacidade de fabricação, como Brasil e China”, explica a ONG em um comunicado no qual também destaca que os limites impostos “prejudicam o direito de empresas de genéricos que assinam a “licença voluntária de fabricação para terceiros países”. Isso, na opinião de MSF, reduzirá e atrasará os benefícios da medida.

A MSD assinou o acordo de licença voluntária com o Banco de Medicamentos e Patentes (MPP, na sigla em inglês), uma organização apoiada pela OMS e que trabalha para facilitar o acesso e a capacidade de produção de medicamentos inovadores para países de baixa e média renda.

O MPP poderá autorizar fabricantes de medicamentos genéricos nos países incluídos no acordo a fabricar o molnupiravir quando receber a aprovação dos respectivos órgãos reguladores e da OMS. “Os resultados provisórios do molnupiravir são positivos e este candidato a tratamento oral é uma ferramenta importante que pode ajudar a resolver a atual crise de saúde”, afirma Charles Gore, diretor do MPP.

Santiago Moreno, chefe do serviço de doenças infecciosas do Hospital Ramón e Cajal (Madri), explica que o molnupiravir “tem o mesmo mecanismo de ação do remdesivir, é um inibidor da RNA polimerase, uma enzima essencial para que o vírus possa replicar-se”. Este especialista acrescenta que, embora o medicamento não tenha avançado nos ensaios em pacientes já hospitalizados e com a doença em estágio mais grave, os resultados foram muito promissores naqueles em risco nas fases iniciais da infecção. “Se os resultados preliminares forem confirmados, o medicamento será uma ferramenta muito importante no combate à doença.”

Organizações que trabalham pelo acesso universal aos medicamentos aplaudem a medida tomada pela MSD em contraste com as dificuldades que a isenção de patente está encontrando no âmbito da OMC. A União Europeia opõe-se a essa medida por considerar que os mesmos resultados podem ser alcançados por meio de doações de vacinas, das licenças voluntárias —como a assinada agora pela MSD— e de licenças compulsórias, um mecanismo previsto na legislação internacional que permite a um país produzir medicamentos protegidos por patente em caso de crise de saúde, desde que indenize o fabricante. A Rússia e a Hungria, por exemplo, usaram essa fórmula para produzir remdesivir nos estágios iniciais da pandemia e Israel para a combinação Lopinavir/ritonavir, todos antivirais.

“Lamentavelmente, com o passar dos meses a Europa, se tornou o principal elemento bloqueador da isenção de patentes”, diz Irene Bernal, que, apesar disso, destaca “a posição de países como Espanha, França e Itália, que têm sido favoráveis a negociar esta medida”. Os críticos da posição europeia apontam o tempo decorrido da pandemia e a baixa cobertura vacinal alcançada nos países pobres —apenas 8,5% dos habitantes da África receberam alguma dose— para ilustrar a lentidão e os maus resultados obtidos pela abordagem europeia do problema. “No entanto, os direitos do medicamento foram para as empresas farmacêuticas MSD e Ridgeback. Este é outro exemplo terrível de que a pesquisa e o desenvolvimento de ferramentas contra a covid-19, financiados com fundos públicos, estão sendo monopolizados pelo setor privado”, conclui a MSF.

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