Joe Biden se choca contra o muro do Supremo

Não param de surgir problemas ao presidente dos Estados Unidos: o desastre da saída do Afeganistão se somou à fúria do furacão Ida e a variante Delta do coronavírus se tornou no final de agosto uma ameaça real à recuperação econômica dos Estados Unidos. Quando parecia que a presidência de Joe Biden não poderia sofrer mais reveses que ofuscassem seu enérgico início, o Supremo Tribunal conservador que nasceu durante a Administração de Donald Trump demonstrou ser um muro intransponível às políticas do democrata.

O inferno legislativo que a Casa Branca vive, com um Senado recalcitrante que a impede de avançar em sua agenda, acaba de ganhar a companhia do Supremo, que parece destinado a realizar o trabalho que o Congresso não consegue fazer, incapaz de aprovar uma reforma migratória, levar adiante leis que não restrinjam o voto às minorias e manter a moratória aos despejos em tempos de pandemia. O Supremo vem derrubando os pilares sociais impulsionados pelo mandatário democrata à base de procedimentos de emergência conhecidos como shadow dockets, um termo legal que descreve as medidas adotadas pelo tribunal sem que ocorra uma exposição oral de seus argumentos.

Sob o Governo de Trump, a principal autoridade judicial da nação tomou muitas decisões importantes através desse método, resolvendo de maneira rápida, e algumas vezes já com a noite bem avançada, assuntos substanciais que críticos do outro lado do espectro ideológico consideraram sem transparência nas formas. Quando isso acontece, o costume é atribuir o resultado a um Supremo Tribunal amável com a Casa Branca.

Com essa tática, entretanto, o tribunal —extremamente conservador após as últimas nomeações de Trump— deu um duro golpe ao Executivo de Biden no final de agosto, ao dar razão a um juiz do Texas que pediu a restauração do polêmico programa Fique no México, criado por Trump e pelo qual dezenas de milhares de solicitantes de asilo devem esperar a resolução de sua solicitação ao sul do rio Bravo.

Esse primeiro ataque do Supremo contra a Casa Branca de Biden se somou poucos dias depois com outra decisão pela qual o tribunal, por seis votos a três, declarou que os Centros para o Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) não têm autoridade para declarar a suspensão dos despejos, imposta no começo de agosto, e que dava proteção a 3,5 milhões de norte-americanos em lugares com alta incidência de coronavírus.

O último golpe do Supremo ocorreu na semana passada quando os magistrados, que estão nos cargos de modo vitalício, impediram por cinco votos a quatro que a nova lei do aborto aprovada no Texas fosse detida, que praticamente reduz a nada o direito das mulheres a interromper a gravidez no Estado. A norma, conhecida como a lei da batida do coração do Texas [”Texas heartbeat”, em referência à suposta pulsação do feto], entrou em vigor no primeiro dia de setembro e impede as mulheres de abortar a partir da sexta semana de gestação.

Além disso, a lei oferece a possibilidade de denúncia civil de qualquer pessoa que auxilie na interrupção de uma gravidez e premia essa delação com 10.000 dólares (52.000 reais). Nas palavras da juíza Sonia Sotomayor, em seu mordaz desacordo à decisão do Supremo Tribunal, o Texas “delegou à população do Estado a tarefa de caçar recompensas, oferecendo a eles prêmios em dinheiro por perseguir civilmente os procedimentos médicos de seus vizinhos”.

Seis contra três

John Roberts, o presidente do Supremo, forma junto com Clarence Thomas, Samuel Alito e os juízes nomeados por Donald Trump durante sua presidência —Brett Kavanaugh, Neil Gorsuch e Amy Barrett— a ala conservadora do tribunal. Contra eles estão Sotomayor, Elena Kagan e Stephen Breyer, que com 83 anos é o membro de mais idade do tribunal. Sua longevidade faz com que Breyer seja objeto de uma forte campanha por parte dos democratas para que se retire do cargo e Biden possa nomear seu sucessor, com o objetivo de evitar que sua nomeação passe às mãos de uma eventual Administração republicana.

Desde o ano de 2010, quando o Supremo determinou que fossem eliminados os limites do financiamento eleitoral, deixando que as empresas privadas pudessem contribuir com fundos ilimitados para apoiar e se opor aos diversos candidatos políticos, o tribunal se tornou mais importante ao eleitor democrata. A maneira como todas as sentenças da principal autoridade judicial podem afetar o desenrolar das eleições de 2022 e o desencadeamentos dos fatos faz com que o partido de Joe Biden possa estar vinculado à regra não escrita pela qual os eleitores que se declaram não satisfeitos com as decisões do Supremo Tribunal estão mais motivados para ir às urnas em comparação com os que estão.