O assassinato de João Alberto como símbolo da violência racista na América Latina
Comissão Interamericana de Direitos Humanos adverte que, apesar das políticas públicas a favor da população afrodescendente, a discriminação continua dificultando a vida das pessoas negras na região
João Alberto Silveira Freitas foi morto pelo racismo. Dois homens brancos que trabalhavam como seguranças num supermercado de Porto Alegre o asfixiaram. Beto, como era chamado pelos amigos, tinha 40 anos, era pai de quatro filhos (uma menina e três meninos) e morreu como George Floyd, mas não com o joelho de um policial em cima, e sim com os de dois homens que permaneceram por mais de cinco minutos sobre seu corpo atirado no piso. Aconteceu em 19 de novembro passado, na véspera do Dia da Consciência Negra, criado no Brasil justamente para celebrar a resistência dos negros contra a escravidão.
A Justiça do Rio Grande do Sul já aceitou denúncia contra seis pessoas pela morte de Freitas —os dois homens que o agrediram e outros quatro funcionários do supermercado apontados como cúmplices—, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pôs o nome dele na lista de casos de violência contra pessoas negras nas Américas. A comissão aponta que não se trata de um simples incidente, como quiseram tratar as autoridades logo depois do crime, e sim de um padrão que se repete em toda a região.
Na Colômbia, Anderson Arboleda foi morto pela polícia com pancadas na cabeça por estar na rua quando foi decretado o confinamento pela pandemia. Tinha 24 anos, e sua morte, diz a CIDH em um relatório publicado nesta terça-feira, demonstrou que a violência racial exercida pelas autoridades não são casos isolados. Nos últimos meses de 2020, a Comissão documentou outros assassinatos de jovens afro-colombianos. Harold Morales, um afrodescendente de 17 anos, faleceu após levar um tiro nas costas disparado por um policial; Julián González, de 27 anos, foi baleado no abdômen em um protesto.
A CIDH também recorda o caso de Alberth Sneider Centeno, líder da comunidade garífuna (afro-indígena) Triunfo de la Cruz, em Honduras. Ele e outros três homens, todos negros, todos afro-indígenas, foram sequestrados em 18 de julho do ano passado no que parecia ser uma operação policial. Mais de um ano se passou e nada se sabe a respeito deles, enquanto o Governo não demonstrou muito empenho em encontrá-los. A Comissão pede ao Estado hondurenho que investigue o caso.
“A Comissão também observou que devido às condições de pobreza e pobreza extrema a que estiveram expostos os afrodescendentes na região, eles são cada vez mais vulneráveis a situações de violência armada”, afirma o documento, que, apesar de aplaudir os esforços de países como a Colômbia pela implementação de programas de reparação coletiva para grupos étnicos, pede um esforço maior. “Na Colômbia, dentro dos 8 milhões de colombianos registrados como vítimas do conflito armado, mais de um milhão pertencem a comunidades negras, afro-colombianas, raizales e palenqueras, sendo este grupo étnico racial o que maior número de vítimas apresenta”, observa o relatório.
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Clique aquiAs pessoas negras não são violentadas apenas quando homens brancos as submetem até matá-las, como no caso de João Alberto Silveira Freitas, mas também quando são expostas à pobreza e à desigualdade só por serem negras. A CIDH diz que, com a pandemia de covid-19, agravaram-se as disparidades raciais, e isto afetou em maior grau os afrodescendentes, que “experimentam altos riscos de contágio e morte devido a fatores como o lugar de residência e o entorno físico”. A Comissão reitera o que comunidades no Pacífico colombiano ou nas favelas brasileiras reclamaram desde o início da crise sanitária: como garantir o distanciamento social quando se vive em aglomeração? Como lavar as mãos se não há água corrente? “No caso do Brasil, a CIDH observou com preocupação o impacto desproporcional da covid-19, particularmente pelo número elevado de casos em áreas geográficas de concentração desta população étnica-racial como favelas e comunidades quilombolas”.
Segundo cifras citadas no relatório, no Rio de Janeiro, onde 1,5 milhão de pessoas vivem em favelas, as condições de aglomeração e insalubridade dificultam a adoção das medidas de isolamento para a contenção da pandemia; na Rocinha, a maior favela carioca, uma em cada quatro pessoas examinadas já havia sido contagiada com o vírus em junho de 2020. Em fevereiro deste ano foram registrados 1.897 contágios e 192 mortes em comunidades quilombolas. O descaso que essas populações sofrem também mata. “Não é ‘ser afrodescendente’ que facilita o contágio pela covid-19; pelo contrário, reafirma que a discriminação estrutural e sistemática historicamente enfrentada pela população afrodescendente é que a torna mais vulnerável à infecção”, salienta a Comissão.
A CIDH recorda que os afrodescendentes habitam majoritariamente áreas com níveis baixos de desenvolvimento, o que se evidencia sobretudo no acesso a serviços públicos e à educação. No Haiti, por exemplo, metade dos maiores de 15 anos é analfabeta. Em outros lugares, como Argentina, houve uma tentativa de negação do povo afro. “Naturalizou-se a crença de que não há pessoas desta origem étnico-racial, produto da negação histórica de cidadãos de ascendência africana na formação da nação”, aponta a comissão, que conta mais de 5.000 denúncias de vítimas de racismo nesse país entre 2008 e 2019.
No caso das mulheres, além da mesma discriminação racial que os homens sofrem, elas têm pouco espaço para que suas vozes sejam ouvidas. A comissão observa que as afrodescendentes “continuam enfrentando profundos desafios no exercício de seus direitos civis e políticos e, em comparação com o resto das mulheres, estão notoriamente sub-representadas em instâncias de decisão como nos Parlamentos da região”. Tampouco têm muito espaço nos meios de comunicação, e quando o conseguem são estereotipadas sob o rótulo de exóticas. “Estas representações impactam de forma agravada sua estigmatização, perseguição e criminalização”, diz a CIDH, que vê com preocupação o que acontece no Brasil, onde, diz, os casos de violência mortal contra as mulheres afrodescendentes cresceram 15%, enquanto os assassinatos de mulheres não afrodescendentes diminuíram 8%.
Durante a última década, aponta o relatório da Comissão, houve avanços em políticas públicas a favor das pessoas afro, mas não foram suficientes. A pobreza como consequência da discriminação histórica e estrutural continua dificultando a vida das comunidades negras na América Latina.
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