Orbán anuncia referendo sobre a lei que veta conteúdos LGBTI para menores na Hungria

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, anunciou nesta quarta-feira que seu país fará um referendo sobre o que definiu como “a proteção das crianças”, em alusão à lei que proíbe a divulgação de qualquer conteúdo relativo ao coletivo LGBTI, não só nas escolas, mas em qualquer ambiente onde possa haver menores. A consulta, segundo o nacionalista ultraconservador Orbán, tem como objetivo combater a “pressão da UE” pela revogação dessa legislação, que já levou a Comissão Europeia a abrir um processo contra Budapeste em 15 de julho.

“Nas últimas semanas, Bruxelas atacou claramente a Hungria por sua lei de proteção da infância. As leis húngaras não permitem a propaganda sexual nos jardins de infância, nas escolas, na televisão e na publicidade”, disse o primeiro-ministro em um vídeo na rede social Facebook. “O futuro de nossos filhos está em jogo”, acrescentou Orbán, “e por isso não podemos ceder terreno nesta questão”.

O chefe do Governo húngaro não marcou data para o referendo, mas informou que incluirá cinco perguntas. Os húngaros serão consultados, por exemplo, sobre seu apoio à realização de oficinas de orientação sexual nas escolas sem consentimento dos pais, ou se os procedimentos de reatribuição de gênero devem ser promovidos junto aos menores. Também se perguntará, segundo o primeiro-ministro, se os conteúdos relacionados a orientação sexual devem ser oferecidos às crianças sem restrições e se os procedimentos de mudança de sexo devem estar disponíveis para os menores.

A Comissão Europeia (poder executivo da União Europeia) ainda não reagiu a este anúncio do premiê húngaro, com quem mantém uma constante disputa desde a chegada dele ao poder, em 2010, acentuado nos últimos meses por suas atitudes homofóbicas. Orbán, que se apresenta como o protetor dos valores cristãos tradicionais do liberalismo ocidental, intensificou sua campanha contra o coletivo LGBTI, quando faltam poucos meses para ele tentar um novo mandato, em abril de 2022.

A União Europeia considera que a lei que proíbe a divulgação de conteúdos LGBTI entre menores de idade viola a Carta de Direitos Fundamentais europeia em aspectos como a liberdade de expressão e a não discriminação. A Comissão alega que a polêmica norma legal contraria também quatro diretrizes comunitárias —a de Serviços Audiovisuais, a de Comércio Eletrônico, a de Transparência do Mercado Único e a de Proteção de Dados— e impede a livre circulação transfronteiriça de bens e serviços dentro dos limites do bloco. Ao abrir o processo contra a Hungria em 15 de julho, Bruxelas afirmou ainda que esta legislação é incompatível com “a dignidade humana, a liberdade de expressão e informação, o direito ao respeito à vida privada e o direito à não discriminação”.

A abertura de um processo contra a Hungria é o primeiro passo para um caminho que pode desembocar no Tribunal de Justiça da UE, tendo como consequência a suspensão do financiamento europeu a esse país. Já antes de 15 de julho, Bruxelas mantinha em suspense a aprovação de seu plano de recuperação da pandemia para a Hungria, no valor de 7,2 bilhões de euros (37,5 bilhões de reais). Naquele mesmo dia, a Comissão anunciou a abertura de outro procedimento contra a Polônia pelas chamadas “zonas livres de ideologia LGTBI” criadas em vários municípios.

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