Opositor russo Navalny é condenado a três anos e meio de prisão, apesar dos protestos em seu favor

O ativista, detido ao voltar da Alemanha, irá para uma colônia penal. Descontado o período que ele passou em prisão domiciliar, a pena efetiva fica reduzida a dois anos e oito meses

Alexei Navalni durante a audiência no Tribunal Municipal de Moscou nesta terça-feira.
Alexei Navalni durante a audiência no Tribunal Municipal de Moscou nesta terça-feira.AP
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Alexei Navalny foi condenado à prisão. Um tribunal de Moscou sentenciou nesta terça-feira o destacado opositor russo à internação em uma colônia penal (uma prisão onde os detidos trabalham) por violar repetidamente os termos de uma condenação de 2014 a três anos e meio por fraude e da liberdade condicional concedida naquela ocasião, por não se apresentar para as revisões judiciais. Aquela condenação foi restabelecida agora, mas a juíza descontou quase um ano da pena devido ao período que Navalny já passou em prisão domiciliar. Com isso, a pena efetiva fica reduzida a dois anos e oito meses. A sentença pode inflamar a já alta tensão entre o Kremlin e os seguidores do ativista anticorrupção. As autoridades mobilizaram um grande número de forças de choque no centro de Moscou e de São Petersburgo e responderam veementemente às pessoas que saíram às ruas para protestar contra o veredicto.

Depois de ouvir a sentença, o proeminente adversário, que passou o julgamento fazendo gestos de afeto à esposa, Yulia Naválnaya, presente na sala, só conseguiu dedicar-lhe algumas palavras. “Não fique triste, vai ficar tudo bem”, comentou antes de ser retirado da sala, quando Naválnaya começou a chorar. Seus advogados informaram que apelarão da sentença até a última instância. A condenação gerou críticas dos Estados Unidos e do Conselho da Europa, que exigiram a libertação imediata do oponente e ficaram profundamente preocupados com o desenrolar do caso, cuja decisão surge, também às vésperas da visita a Moscou de o Alto Representante para a Política Externa da União Europeia, Josep Borrell. O Kremlin já havia frisado esta manhã que não aceitaria “sermões” de ninguém sobre o assunto, nem qualquer tipo de interferência.

O líder oposicionista de 44 anos ―que foi detido ao voltar da Alemanha, onde se recuperou de um grave envenenamento sofrido em agosto na Sibéria, pelo qual culpa diretamente o presidente russo, Vladimir Putin― fez um inflamado discurso político durante a audiência judicial. Da cabine envidraçada onde tradicionalmente se sentam os acusados, o dissidente prometeu continuar lutando e voltou a acusar Putin: “Por mais que queira ser um grande geopolítico, sua principal amargura é que ficará na história como um envenenador”.

Os protestos em larga escala em apoio ao oposicionista nas últimas semanas não alcançaram seu objetivo. Nem as críticas e a pressão dos países ocidentais que tinham exigido a libertação de Navalny, que se tornou o crítico mais visível do presidente russo e que conseguiu impulsionar as maiores manifestações da última década. As autoridades russas, que também processaram seus principais aliados, já tinham deixado claro que não se deixariam influenciar pela pressão pública. E assim foi. Navalny fica agora afastado não só da política ―já foi vetado nas eleições presidenciais de 2018―, como também das ruas. A sentença pode fazer com que as mobilizações sociais percam força, mas também pode dar ainda mais peso ao opositor e impulsionar os protestos.

“Espero realmente que este processo não seja considerado pelas pessoas como um sinal de que devem ter medo”, insistiu Navalny perante a juíza, vestido um suéter azul marinho com capuz. O ativista anticorrupção elogiou as dezenas de milhares de pessoas que foram às ruas em várias cidades da Rússia, apesar das ameaças das autoridades e das duras prisões, e garantiu que não desistirá da luta política. Nesta terça-feira, dezenas de seguidores se reuniram em apoio a Navalni nas proximidades do Tribunal Municipal de Moscou, que amanheceu completamente cercado pela polícia e pela tropa de choque. Mais de 300 pessoas foram detidas, segundo a organização Ovd-Info.

Navalni respondeu com certa ironia às acusações da Procuradoria, que sustentou que não há justificativa para que o opositor não tenha comparecido às revisões judiciais de seu caso e argumentou não só que ele violou as regras antes de sair do país, como também que as autoridades judiciais não tinham como saber que o ativista estava no exterior, na Alemanha ―para onde foi transferido sem ter conhecimento em um avião-hospital. “Eu estava em coma”, observou Navalni. “Poderia me explicar como eu poderia ter cumprido melhor minhas obrigações? Primeiro estava inconsciente, depois recuperei a consciência, e mais tarde tive de aprender a andar de novo”, assinalou o opositor, ressaltando que até o presidente russo ―que algumas vezes se referiu a ele como “o paciente de Berlim” por sua hospitalização na capital alemã― sabia que ele estava na Alemanha.

Yulia Navalnaia, mulher do opositor Alexei Navalni, em sua chegada ao tribunal de Moscou nesta terça-feira.
Yulia Navalnaia, mulher do opositor Alexei Navalni, em sua chegada ao tribunal de Moscou nesta terça-feira. EVGENIA NOVOZHENINA (Reuters)

Os advogados de Navalni argumentaram que não foram notificados de que o ativista era procurado até poucas horas antes que ele fosse colocado na lista de pessoas procuradas pelas autoridades russas. Desde que recobrou a consciência, o opositor sempre manifestou a intenção de voltar para a Rússia. E assim fez, apesar da certeza de que seria detido assim que pisasse em Moscou e de que a probabilidade de ser condenado era enorme.

Na audiência desta terça-feira, a juíza aceitou a proposta do Ministério Público ―que pediu o restabelecimento da sentença original de três anos e meio de prisão, suspensa em 2014―, mas descontou o tempo que o oposicionista cumpriu em prisão domiciliar.

Caso ‘congelado’ desde 2014

O fato de o processo contra o líder de oposição ter sido declarado “injusto e arbitrário” pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2017 aumentou ainda mais o mal-estar entre a população russa. O tribunal, com sede em Estrasburgo, condenou a Rússia por violar o direito de Alexei Navalny e de seu irmão, Oleg, a um julgamento justo. Ambos foram condenados no mesmo processo por malversação de fundos (um total equivalente a 3,2 milhões de reais) em duas empresas russas, entre elas a sucursal local da gigante francesa de cosméticos Yves Rocher.

Polícia russa detém várias pessoas nas imediações do Tribunal Municipal de Moscou, durante a audiência, nesta terça-feira, do caso Navalni.
Polícia russa detém várias pessoas nas imediações do Tribunal Municipal de Moscou, durante a audiência, nesta terça-feira, do caso Navalni. EVGENIA NOVOZHENINA (Reuters)

Estrasburgo determinou que a Rússia deveria pagar o equivalente a 10.000 euros (64.000 reais) a cada um dos irmãos Navalny por danos e prejuízos e reembolsar suas custas judiciais, de valores equivalentes a 45.000 euros (290.000 reais) para Alexei e 18.000 euros (116.000 reais) para Oleg. Alexei não precisou ir para a prisão, recebendo a chamada “condenação suspensa”, mas Oleg teve de cumprir a sentença completa: três anos e meio em uma colônia penal. A mesma que a Procuradoria russa pediu que fosse restabelecida para Alexei Navalni.

Apesar da antiguidade do processo e da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o caso não foi encerrado, permanecendo como uma bala na agulha contra o opositor. A sentença dizia que Navalni deveria permanecer limpo durante seis anos depois do veredicto para que a condenação fosse anulada definitivamente, mas o opositor acumulou desde então outros delitos em sua ficha, relacionados principalmente à participação em ―e à organização de― protestos contra o Kremlin. O caso Yves Rocher ficou na geladeira até o final do ano passado, quando foi ressuscitado e resultou em um novo processo judicial contra o opositor.

A indignação com o novo processo contra Navalny ―que cumpre 30 dias de prisão preventiva desde 18 de janeiro―, somada ao descontentamento da população com a corrupção, a desigualdade e a difícil situação econômica, reavivou os protestos contra o Kremlin, que sacudiram a Rússia nos últimos dois fins de semana. No domingo, uma mobilização policial inédita nas principais cidades da Rússia e a dura repressão por parte das forças de segurança não conseguiram, porém, reduzir as manifestações, que terminaram com mais de 5.100 detidos em todo o país, alguns com violência, com cassetetes e armas de choque.

Entre os detidos está Yulia Navalnaia, mulher do opositor, que foi multada em 20.000 rublos (1.400 reais) por participar dos protestos, e que esteve presente nesta terça-feira no julgamento contra seu marido. “Vi você na televisão na minha cela. Dizem que está violando constantemente a ordem pública. Garota malvada! Mas estou orgulhoso de você”, disse-lhe Navalny do aquário em uma lateral da sala, revestida de painéis de madeira, onde o opositor permaneceu durante todo o julgamento.

O Governo russo, que durante anos tentou ignorar a existência de Navalny, defendeu o processo contra o opositor e advertiu o Ocidente contra interferências na política interna russa. O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, insistiu que não admitirá “sermões” sobre o assunto. Uma porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, criticou os 15 diplomatas ocidentais que compareceram ao julgamento como observadores, acusando-os de ingerência e de tentar “fazer pressão psicológica” sobre a juíza do caso.

Navalny, que ficou conhecido por suas revelações sobre a corrupção da elite política e econômica da Rússia, tornou-se o crítico mais visível de Vladimir Putin. Foi precisamente ao presidente e seu suposto palácio multimilionário que o opositor dedicou seu último informe no YouTube, que atiçou os protestos.

A União Europeia e Estados Unidos criticaram a repressão da Rússia contra protestos pacíficos e pediram a libertação de Navalny, cujos principais aliados também foram processados e estão em prisão domiciliar, incomunicáveis. Na segunda-feira, às vésperas da chegada do alto representante de Política Externa da UE, Josep Borrell, a Moscou, Martina Fietz, uma porta-voz da chanceler alemã, Angela Merkel, pediu o fim das “ações desproporcionais contra manifestantes políticos” e condenou o uso da violência. “Os detidos devem ser colocados em liberdade imediatamente”, insistiu.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, também condenou a reação russa. “As detenções e a violência utilizada pela polícia são profundamente inquietantes”, disse ele no domingo em entrevista à TV MSNBC. Os protestos provocados pela prisão de Navalny refletem “a frustração do povo russo com a corrupção, com a autocracia”, apontou.

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