Justiça britânica anula decisão favorável a Guaidó sobre acesso ao ouro da Venezuela

A disputa judicial entre o regime de Nicolás Maduro e o Banco da Inglaterra pelo acesso às 31 toneladas de lingotes de ouro (com valor aproximado de 887 milhões de euros ou 5,8 bilhões de reais) depositadas na caixa forte da entidade britânica parece não ter fim. Nesta segunda-feira, o Tribunal de Apelações de Londres anulou a decisão de julho passado do Tribunal Superior que rechaçava a entrega a Caracas das reservas solicitadas por Maduro. Na ocasião, o argumento da sentença foi que o Governo britânico havia reconhecido Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela e, portanto, o Banco da Inglaterra não tinha autorização para conceder esse dinheiro a Maduro, e sim a Guaidó. A decisão de julho foi um grande apoio da Justiça britânica ao presidente da Assembleia Nacional da nação sul-americana, reconhecido como presidente interino por mais de 50 países. Mas a sentença desta segunda-feira traz uma reviravolta.

Em sua decisão, o Tribunal de Apelações afirma que é possível juridicamente reconhecer de iure (de direito) a autoridade de um país enquanto são mantidas as relações de facto (de fato) com aquela que detém realmente o poder. “Não se discutiu a esse respeito que o Governo de Sua Majestade continue mantendo relações diplomáticas com os representantes do senhor Maduro, ao receber na Corte de St. James as credenciais do embaixador designado pelo senhor Maduro e ao continuar mantendo uma embaixada na Venezuela com um embaixador credenciado pelo senhor Maduro”, diz a decisão.

O Tribunal de Apelações de Londres considera ambígua a declaração do então ministro britânico das Relações Exteriores, Jeremy Hunt, que em fevereiro de 2019 reconheceu Juan Guaidó como “presidente interino da Venezuela”, porque o Governo britânico também continuava reconhecendo de facto a administração de Nicolás Maduro. Essa confusão de legitimidades entre ambos os líderes como mandatários de um país, a Venezuela, levou o Tribunal a iniciar uma minuciosa investigação para determinar a qual dos dois adversários políticos cabe o controle dos fundos. “Antes de poder dar uma resposta definitiva às questões de reconhecimento (...), será preciso determinar se o Governo de Sua Majestade reconhece o senhor Guaidó como presidente da Venezuela para todos os efeitos e, por conseguinte, não reconhece o senhor Maduro como presidente para nenhum efeito”, diz a sentença.

O Executivo de Maduro havia pedido a devolução do ouro para transferi-lo ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e facilitar, assim, a compra de “material sanitário, remédios e alimentos básicos” que permitissem a luta contra a pandemia do coronavírus. O Banco da Inglaterra, juntamente com o Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos), é o maior guardião internacional de reservas de ouro. Mantém em seus cofres cerca de 400.000 lingotes, avaliados em mais de 200 bilhões de euros (1,3 trilhão de reais). Na época, Guaidó pediu diretamente à então primeira-ministra Theresa May que não devolvesse o ouro ao regime de Maduro. O gesto foi apoiado por deputados britânicos. Em fevereiro passado, o atual primeiro-ministro, Boris Johnson, deu um caloroso respaldo à viagem do líder opositor pela Europa.