Justiça britânica respalda decisão do Banco da Inglaterra de não entregar reservas de ouro a Maduro

A disputa entre o Governo de Nicolás Maduro e o Banco da Inglaterra em torno das reservas de ouro que a Venezuela depositou na caixa forte da entidade (no valor aproximado de 887 milhões de euros ou 5,2 bilhões de reais) teve como consequência um fortalecimento da legitimidade internacional do líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó. O Tribunal Superior (High Court) rechaçou a entrega a Caracas das reservas solicitadas recordando, em sua sentença desta quinta-feira, que o Governo britânico reconheceu Guaidó como presidente interino do país.

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A decisão significa um triunfo para Guaidó, mas não é a última palavra sobre o assunto nem um sinal verde para que o líder opositor e sua equipe possam dispor das reservas de ouro. Trata-se da resolução de uma questão anterior à disputa: o tribunal britânico pode julgar a validez jurídica, segundo a justiça venezuelana, das decisões de Guaidó? Neste caso específico, o presidente da Assembleia Nacional havia designado uma Junta Diretiva com autorização para dar instruções concretas, em nome do Banco Central da Venezuela, ao Banco da Inglaterra. O Tribunal Superior britânico lança mão de sua própria jurisprudência para afirmar que não pode avaliar a legalidade dessa decisão, como pedia o Governo de Nicolás Maduro. Limita-se exclusivamente a apontar o reconhecimento, por parte de Londres, do líder venezuelano como presidente constitucional interino do país e, portanto, a considerar sua reivindicação no litígio como “válida e eficaz, sem possibilidade de investigação judicial”.

O Executivo de Maduro havia solicitado a devolução do ouro para transferi-lo ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), facilitando assim a compra “de material sanitário, remédios e alimentos básicos” que permitissem a luta contra a pandemia do coronavírus. O Banco da Inglaterra, juntamente com o Federal Reserve (Banco Central dos Estados Unidos), é maior guardião internacional de reservas de ouro. Mantém em seus cofres cerca de 400.000 lingotes, avaliados em mais de 200 bilhões de euros (980 bilhões de reais).

O Governo da Venezuela apresentou como bem-sucedida a gestão da pandemia, embora suas cifras tenham sido questionadas pelos especialistas médicos e pela oposição. A ONU a identificou como “país prioritário” no combate ao vírus por causa da debilidade de seu sistema de saúde.

A equipe jurídica de Guaidó, presidente da Assembleia Nacional e reconhecido como presidente interino da Venezuela por quase 60 países, argumentou contra a entrega. As exposições perante o juiz, que duraram quatro dias, significaram um duro revés para o chavismo. “O Governo de Sua Majestade [em referência ao Governo britânico] reconheceu o Sr. Guaidó em sua capacidade de presidente constitucional interino da Venezuela e, por conseguinte, não reconhece o Sr. Maduro como presidente constitucional interino da Venezuela”, escreveu o juiz Nigel Teare. “Seja qual for a base desse reconhecimento, o Governo de Sua Majestade reconheceu de modo inequívoco o Sr. Guaidó como presidente da Venezuela.”

A representação jurídica do Governo de Maduro argumentou durante o processo que, para fins práticos, Londres continuava considerando o Executivo de facto do país como seu interlocutor. A embaixadora da Venezuela no Reino Unido, Rocío Maneiro, mantém-se à frente da delegação, e o representante oficial britânico, Andrew Soper, continua em seu cargo em Caracas. Reconhecer agora Guaidó como chefe de Estado, afirmou o advogado Nicholas Vineall, “seria uma intervenção intolerável nos assuntos da Venezuela” que teria um caráter “ilegal segundo o direito internacional”.

A equipe jurídica do Governo de Maduro já anunciou sua intenção de recorrer da decisão. “O Banco Central da Venezuela pedirá autorização da corte para recorrer dessa sentença, que ignora completamente a realidade no terreno”, declarou Sarosh Zaiwalla, que representa o Banco Central da Venezuela.