Maduro expulsa embaixadora da União Europeia após anúncio de novas sanções

O presidente Nicolás Maduro determinou nesta segunda-feira que a Venezuela expulse da embaixadora da União Europeia no país, Isabel Brilhante Pedrosa, horas depois de Bruxelas anunciar novas sanções contra 11 dirigentes considerados próximos ao regime, entre eles o opositor dissidente Luis Parra. “Quem são eles para tentar se impor com ameaças? Chega! Decidi dar 72 horas à embaixadora da União Europeia em Caracas para que deixe nosso país. Basta do colonialismo europeu contra a Venezuela!”, afirmou o mandatário em um pronunciamento transmitido pela televisão. “No dia de hoje a UE lançou uma resolução em que pune venezuelanos que, fazendo parte de instituições do Estado, respeitam a Constituição; punem a direção da Assembleia Nacional, porque se negou a cumprir ordens da Embaixada da UE em Caracas”, alegou. Maduro lançou também uma advertência ao embaixador da Espanha, Jesús Silva, ao acrescentar que “a Venezuela se reserva às ações diplomáticas” contra ele. O líder chavista o vinculou às atividades de Leopoldo López, abrigado há mais de um ano na residência da Embaixada espanhola e supostamente envolvido numa frustrada incursão marítima paramilitar em duas praias próximas a Caracas, no mês passado.

A decisão aprofunda o isolamento internacional do Governo de Maduro, que praticamente não mantém nenhum diálogo com Washington e com os principais países da região. O chavismo está há meses tentando impulsionar uma oposição alternativa à agrupada em torno a Juan Guaidó. Essa tentativa começou a ser forjada no final do ano passado através de uma mesa de diálogo com um setor minoritário e se concretizou em janeiro de 2020, quando Parra foi eleito presidente da Assembleia Nacional da Venezuela numa sessão sem quórum, em meio à confusão mais absoluta. Esse deputado acabara de ser expulso do Primeiro Justiça, o partido de Henrique Capriles e Julio Borges, por suposto envolvimento em uma trama de corrupção. O movimento tinha o objetivo de deslocar Guaidó do controle do Poder Legislativo. Os órgãos da UE rejeitaram imediatamente essa votação. Nesta segunda-feira, Parra foi incluído em uma nova lista de dirigentes venezuelanos próximos ao Governo de Maduro que serão alvo de sanções por “agir contra o funcionamento democrático” do Parlamento.

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Junto a ele figuram outros 10 funcionários que, segundo Bruxelas, atrapalham a busca por uma saída para a grave crise institucional e política que o país atravessa ou que participaram ativamente no cerco do aparato chavista à oposição. A decisão do Conselho Europeu é especialmente significativa porque, pela primeira vez, aponta certos operadores políticos que, ao menos formalmente, não pertencem às fileiras do chavismo. Entretanto, o Governo tratou que transformá-los em colaboradores externos. Além de Parra, por exemplo, a UE impõe sanções a Franklyn Duarte e José Gregorio Noriega, vice-presidentes da Assembleia Nacional, que desde as eleições de 2015 é dominada pela oposição.

Medidas desse tipo, que consistem basicamente na proibição de viajar e no congelamento de ativos, afetam atualmente 36 dirigentes venezuelanos. E nesta última resolução —que alude às ações judiciais que levaram à perda da imunidade parlamentar de vários deputados, entre eles o próprio Guaidó, por “graves violações dos direitos humanos” e por ataques a direitos fundamentais como a liberdade de expressão— se somam algumas peças-chaves do regime.

Por exemplo, a lista inclui Jorge Elieser Márquez, diretor-geral da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), organismo conhecido por ter em repetidas ocasiões restringido a liberdade de imprensa. Outro é Juan José Mendoza Jover, membro do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e presidente da Sala Constitucional dessa corte. Uma das últimas decisões do alto tribunal foi a de destituir as direções de dois dos principais partidos da oposição, o Primeiro Justiça (PJ) e o Ação Democrática (AD). As sentenças tiraram o controle dessas organizações dos seus responsáveis para deixá-lo nas mãos de dois opositores dissidentes.

As sanções da União Europeia alcançam também o controlador geral, Elvis Amoroso, as vice-presidentas da Assembleia Nacional Constituinte —um Parlamento eleito em julho de 2017 sem a participação da maioria da oposição para substituir a Assembleia Nacional e que, na prática, opera como um braço legislativo do Executivo. Completa a lista o militar José Adelino Ornelas Ferreira, secretário-geral do Conselho de Defesa da Nação.

O comunicado emitido pelo Conselho Europeu afirma também que as medidas são individuais e não afetam a população. “A UE continuará trabalhando para impulsionar uma solução democrática pacífica na Venezuela através de eleições legislativas inclusivas e confiáveis”. Há eleições parlamentares previstas para o final deste ano, mas, após o fracasso de uma negociação entre as partes, o TSJ assumiu no começo de junho o processo de renovação do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a máxima autoridade eleitoral e organismo decisivo para a realização de pleitos transparentes e com garantias.

Enquanto isso, na maior parte da comunidade internacional vinculada à crise venezuelana, com os Estados Unidos, Europa e boa parte da América Latina à frente, consolida-se o ceticismo e a desaprovação em torno dos mecanismos que o regime de Maduro antecipa para impor suas regras do jogo, reforçadas graças também a esses dirigentes opositores —chamados “escorpiões”— acusados também de terem sido subornados. Maduro continua contando, por sua vez, com o auxílio de Rússia, Cuba, China e Irã.