Venezuela

Venezuela convoca eleições legislativas para 6 de dezembro

Chavismo faz acordo com setores minoritários e dissidentes da oposição para definir o formato do pleito, que obrigatoriamente seria neste ano

Nicolás Maduro durante um anúncio em Caracas.
Nicolás Maduro durante um anúncio em Caracas.palacio de miraflores / Reuters

A nova direção do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou formalmente nesta quarta-feira a convocação de eleições parlamentares nacionais para 6 de dezembro. Em meio a pressões internacionais e a um forte questionamento à legitimidade do Governo de Nicolás Maduro, o Estado chavista decidiu colocar um compromisso eleitoral no calendário, como já estava previsto, embora o avanço da pandemia mantenha a decisão sob um “talvez”.

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O Tribunal Supremo de Justiça, dominado por Maduro, chegou a um acordo com um setor dissidente minoritário da oposição para convocar a eleição fugindo da obrigação, expressa na Constituição, de nomear as autoridades eleitorais através da Assembleia Nacional atual, de clara maioria opositora. Este acordo dá três reitores (juízes) eleitorais ao chavismo e dois à oposição dissidente.

As novas autoridades eleitorais fizeram anúncios logísticos e técnicos destinados a serem cumpridos neste segundo semestre. De 13 a 26 de julho haverá uma jornada especial de cadastramento eleitoral. A escolha dos integrantes dos órgãos eleitorais auxiliares será na quinta-feira, 23 de julho. De 10 a 19 de agosto haverá a apresentação das candidaturas, cujas auditorias começam em 14 de agosto. No domingo, 11 de outubro, haverá uma simulação da votação parlamentar, e a campanha eleitoral começa no sábado, 21 de novembro, com duração até 5 de dezembro, outro sábado, véspera da votação.

Indira Alfonzo, presidenta do CNE, anunciou nesta terça-feira que o Parlamento unicameral do país, tradicionalmente com 167 deputados, passará a ter 227, uma decisão tomada diretamente pelo Poder Eleitoral com autorização do Supremo Tribunal, prescindindo completamente do poder Legislativo, que domina a oposição desde 2015 e que em quatro anos não conseguiu intervir na composição de nenhum poder público nem na adoção de uma só lei. Dos 227 parlamentares, 48 serão eleitos por uma lista nacional de “representação proporcional”, e os outros serão eleitos individualmente pelas 87 circunscrições eleitorais.

A maior parte da oposição venezuelana, articulada em seus quatro partidos maiores (Ação Democrática, Primeiro Justiça, Vontade Popular e Um Novo Tempo, conhecido como o G4) e respaldando Juan Guaidó, reconhecido por diversos países como presidente interino, declarou que não pretende participar dessas eleições, por considerá-las de antemão sem garantias. Dentro da aliança, entretanto, há um aceso debate interno em que setores minoritários se aferram à tese de desenhar uma política para a eleição deste ano.

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