Os pontos-chave do pacto que encerra mais de um ano de impasse em Israel

“Tendo em vista a crise sanitária e econômica em Israel, assinamos um acordo de governo de emergência nacional.” Esta é a explicação aparente do pacto de coalizão firmado na segunda-feira entre o conservador Benjamin Netanyahu, que há um ano e meio ocupa de forma interina o cargo de primeiro-ministro, e o centrista Benny Gantz, que nesse tempo o havia desafiado três vezes nas urnas, com resultados inconclusivos.

Em uma fórmula de grande coalizão pactuada no fim do confinamento, Israel tenta se vacinar contra a instabilidade em plena pandemia de coronavírus depois do prolongado impasse político —com as quartas eleições legislativas no horizonte— e a ameaça da maior recessão em 72 anos de história do Estado judaico.

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Mas há mais. “Netanyahu conseguiu incluir a maior parte de suas promessas eleitorais (....) em troca de reservar metade dos ministérios para Gantz e a promessa de lhe ceder o cargo”, resume o colunista Nahum Barnea no jornal Yedioth Ahronoth. “Se virar primeiro-ministro no ano que vem, o feito de Gantz se elevará ao nível do extraordinário. Só com o tempo se saberá”, escreve Ben Caspit no Maariv, refletindo como muitos analistas da imprensa local desconfiam da palavra do atual governante, que no passado já traiu todos os aliados situados à sua esquerda.

Estes são os principais pontos-chave do acordo:

Alternância no poder por lei

Netanyahu prosseguirá à frente do Executivo durante 18 meses, que somará aos seus 14 anos de mandatos acumulados, e entregará o cargo a Gantz. Para formalizar a rotação de poder, o Knesset (Parlamento) deverá aprovar, antes de três semanas, uma legislação especial que garanta seu cumprimento. “Não é um pacto político, é um contrato”, salienta Anshel Pfeffer em sua análise no Haaretz. “Gantz não é um sócio, e sim um guarda-costas para os três próximos anos [de legislatura]”.

Anexação territorial na Cisjordânia

O líder centrista abriu mão do direito de veto que pretendia ter sobre a anexação dos assentamentos judaicos e do vale do Jordão na Cisjordânia. O primeiro-ministro terá via livre para “aplicar a soberania israelense” sobre grande parte do território palestino sob ocupação militar desde 1967.

O eufemismo da extensão da lei israelense às colônias, mencionado no plano de paz apresentado em fevereiro pela Casa Branca, “representará o fim da solução com dois Estados”, adverte Mohamed Shtayeh, chefe de Governo da Autoridade Palestina. Netanyahu insiste em acelerar a anexação, que deve ser avalizada pelos Estados Unidos, antes de correr o risco de que Donald Trump seja afastado da presidência nas urnas no próximo mês de novembro.

O gabinete mais amplo da história

Israel contará com o Gabinete com maior número de pastas em sua história —até 36 ministros e 16 vice-ministros— para poder acomodar todas as forças da coalizão. Além da presidência do Parlamento, o partido Likud, de Netanyahu, se reservará Finanças e Segurança. O Azul e Branco, aliança de Gantz, ficará com Defesa, Relações Exteriores e Justiça e espera atrair deputados do minguante trabalhismo — partido histórico com o qual projeta se fundir— para que pilotem Economia e Assuntos Sociais. Os ultraortodoxos continuariam controlando Saúde e Interior (que em Israel não dirige a polícia, competência da pasta de Segurança), e a extrema direita, se decidir finalmente permanecer na coalizão, terá a Educação.

O acordo inclui a criação de uma segunda residência oficial para o “primeiro-ministro alternativo”, ou vice-premiê, concebida para manter o privilégio de que Netanyahu desfruta do ininterruptamente desde 2009 quando passar o bastão a Gantz. “Tudo isto é realmente necessário, em um tempo de crise econômica e com um milhão de desempregados [26% da população ativa]?”, questiona a colunista Sima Kadmon no Yedioth.

Blindagem judicial

Outra garantia extraordinária dada ao primeiro-ministro nas cláusulas de coalizão é o poder de vetar a nomeação de altos cargos judiciais, incluindo o de procurador-geral, enquanto tramita seu processo por três casos de corrupção, que deve começar em 24 de maio. Também impôs a exigência de acordo unânime entre seus representantes e os de Gantz no comitê de seleção de juízes do Ministério da Justiça.

Netanyahu teme sobretudo que o Supremo possa privá-lo da permanência no poder por causa de três solicitações legais, apresentadas na segunda-feira por grupos políticos e da sociedade civil, para que o Alto Tribunal fixe sua doutrina e estabeleça se um réu (por fraude e suborno, no caso dele) está ou não autorizado a exercer como chefe do Governo. O veto da jurisprudência atualmente só afeta os ministros, não o chefe do Executivo. O pacto de coalizão prevê que, se Netanyahu for afastado pelos juízes, o Knesset será automaticamente dissolvido, com a convocação de novas eleições legislativas.

Uma saída digna para um estadista?

O calendário parece desenhando para que Netanyahu, de 70 anos, possa se livrar dos seus processos judiciais. O presidente do Estado de Israel, o octogenário Reuven Rivlin, conclui seu mandato no final de 2021, quando o líder do Likud já teria cedido o cargo a Gantz, de 60 anos. Se conseguir ser eleito pelo Knesset como novo chefe de Estado, Netanyahu gozará então de um mandato presidencial de sete anos (renovável) com imunidade plena perante a Justiça.

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