Chile se lança à corrida pelo referendo constitucional

Quando o relógio marcar 0h nesta quarta-feira, terá início a contagem regressiva para o referendo com que a classe política chilena buscará uma saída institucional à crise que assola o país desde 18 de outubro, quando teve início uma eclosão social sem precedentes desde o retorno à democracia, há mais de 30 anos. Partidos políticos, parlamentares independentes e organizações sociais poderão a partir deste momento fazer propaganda eleitoral para promover suas posturas sobre o plebiscito, previsto para 26 de abril, um domingo.

Mais informações

“O Chile precisa de um setor público capaz de gerar uma nova política de desenvolvimento”

Aumenta a rejeição aos políticos no Chile após três meses de crise social

Protestos sociais marcam início do Festival de Viña del Mar, no Chile

Mais de 14 milhões de pessoas ―incluindo quase 60.000 chilenos residentes no exterior― poderão decidir se é conveniente ou não realizar um processo para a elaboração de uma nova Constituição, que ponha fim à herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Embora o texto constitucional já tenha sido submetido a diversas mudanças, a Constituição de 1980 é, para muitos, um dos obstáculos que impedem uma resposta às reivindicações sociais de maior igualdade e presença do Estado em serviços básicos como educação, saúde e previdência.

Além disso, no plebiscito os chilenos deverão responder com que mecanismo a nova Constituição será redigida caso a mudança seja aprovada. Para isso, existem duas opções: uma Convenção Constitucional, composta por cidadãos eleitos e equivalente a uma Assembleia Constituinte; ou então uma Convenção Mista, composta por 50% de parlamentares designados pelo Congresso. Seja qual for a opção, esta terá um prazo máximo de um ano para apresentar uma proposta. Em seguida o texto será submetido a um referendo que ―diferentemente do de abril― será de voto obrigatório. Se a rejeição vencer, o texto de 1980 continuará em vigor.

A antiga Concertação ―a aliança que governou o país durante 20 anos depois do retorno à democracia que e hoje está na oposição― é favorável à nova Constituição e à Convenção Constitucional. O mesmo acontece com a Frente Ampla, que surgiu depois dos protestos estudantis de 2011 e que na última eleição conseguiu se consolidar como terceira força política. “Para o Chile, está em jogo a possibilidade de ter, pela primeira vez na nossa história, uma Constituição elaborada em democracia. E para a oposição se joga parte de uma solução política para a crise”, aponta Heraldo Muñoz, ex-chanceler e atual presidente do Partido pela Democracia (PPD).

Na Chile Vamos, coalizão de centro-direita no Governo, existem posições opostas. No Renovação Nacional ―partido em que Sebastián Piñera militou até o início de seu primeiro mandato, em 2010― foi dada liberdade de ação aos seus membros, embora prevaleça a opção de rejeitar a mudança. O argumento é que as mudanças podem ser feitas por meio de reformas da atual Constituição. A UDI, partido de posições mais conservadoras, votará contra. O Evópoli, terceira força do situacionismo e de corte mais liberal, apoia um novo texto.

“Este processo é tão relevante que decidimos dar liberdade de ação”, afirmou o secretário-geral do RN, Felipe Cisternas. Até agora, todas as pesquisas de opinião indicam uma vitória da opção de redigir uma nova Constituição. A principal dúvida, no entanto, está no mecanismo, em que há cada vez menos diferenças entre as duas opções.

Para Claudia Heiss, doutora em Ciência Política e professora da Universidade do Chile, o plebiscito de abril é comparável ao de 1988, quando foi decidido o fim da ditadura de Pinochet, “no sentido de que marca uma ruptura com o sistema político anterior”. “Seria o verdadeiro retorno à democracia no Chile, porque tivemos uma democracia que não se recuperou completamente com a transição”, acrescenta.

Por outro lado, para o professor da Universidade de Talca Mauricio Morales, o plebiscito de 1988 e o de 2020 não são comparáveis. “Em 1988 os chilenos decidiram mudar o regime político. O país era governado por uma ditadura e, portanto, não havia garantia de que o resultado seria respeitado. Além disso, para as duas opções (sim e não) havia lideranças políticas históricas e diferenças programáticas evidentes”.

Garantir a ordem pública

No mundo político, o que pode acontecer em março é visto com preocupação, pois já estão circulando chamamentos para manifestações nas redes sociais e muitos apostam que as manifestações de 8 de março pelo Dia Internacional da Mulher se tornarão um ponto de partida para um novo ciclo de mobilizações.

A tensão social nas ruas diminuiu, mas a violência é latente. Uma amostra disso foram os graves incidentes que acompanharam o início do festival de Viña del Mar no domingo, um evento acompanhado todos os anos por 250 milhões de pessoas em todo o mundo e que desde 1960 é orgulho dos chilenos. A polícia prendeu 50 pessoas acusadas de incendiar carros e destruir o hotel O’Higgins, onde estão hospedados produtores, jornalistas e membros das bandas musicais. Os proprietários do hotel anunciaram quarta-feira que devido aos destroços fecharão as portas “indefinidamente”.

A questão da violência foi abordada na segunda-feira em uma reunião do presidente Piñera com seu Gabinete. Depois da reunião, Piñera –que tem apenas 6% de apoio da população, de acordo com a última pesquisa do Centro de Estudos Públicos– disse que recuperar a ordem pública “é a prioridade número um”.

“O Governo não foi capaz de garantir o básico: a ordem pública. Isso pode trazer graves consequências para a participação”, adverte Morales. Enquanto isso, para Heiss, “a função do Governo é garantir condições para que o processo possa ser realizado da melhor maneira e, é claro, isso não é fácil em um contexto de alta convulsão social”.