Bolsonaro ainda não tem votos no Senado para colocar de pé Auxílio Brasil

O Governo Jair Bolsonaro corre contra o tempo para conseguir a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, onde tem se deparado com frequentes perdas de apoio. O líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi escolhido como o relator da proposta para tentar costurar um acordo com seus colegas, na tentativa de amenizar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Apelidada de PEC do Calote, a proposta prevê o não pagamento imediato de parte das dívidas judiciais do Executivo e a destinação de parte desses recursos para o Auxílio Brasil, o programa assistencialista eleitoreiro criado para substituir o Bolsa Família e dar sobrevida a Bolsonaro nas urnas em 2022.

Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de três quintos dos senadores —49 entre 81. Hoje, já há ao menos 39 que se declaram contrários à proposição e 42 ou não se manifestaram ou são favoráveis, conforme levantamento feito pela reportagem junto às bancadas. Oficialmente, contudo, o Planalto calcula que tem entre 50 e 52 apoiadores. De qualquer maneira, a margem é reduzidíssima.

Cálculos da Instituição Fiscal Independente, um órgão do Senado, mostram que a PEC abriria um espaço fiscal de 92,9 bilhões de reais no Orçamento do próximo ano. Esse valor seria dividido da seguinte maneira: 46,9 bilhões de reais seriam gastos com o Auxílio Brasil, 21,5 bilhões de reais com despesas já previstas nos gastos e mais 24,5 bilhões de reais no outras despesas não planejadas até o momento, como reajuste para o funcionalismo público —anunciado por Bolsonaro há dois dias— ou o pagamento de emendas parlamentares. É um falso espaço fiscal, já que os precatórios deixariam de ser pagos em 2022, mas teriam de ser pagos nos anos seguintes. É uma bomba que Bolsonaro, com o possível aval do Congresso, deixará para os próximos Governos.

Há dois pontos principais que dificultam a votação. Um deles é o fato de que o Auxílio Brasil é um programa temporário, enquanto seu antecessor, Bolsa Família, era permanente. Além disso, falta clareza na destinação dos recursos que serão obtidos com o calote aos precatórios. “Estamos construindo um entendimento e estou otimista quanto a ele”, diz o relator Coelho.

“Da maneira como está, não tem votos para aprovar no Senado”, alerta a líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS). Pela previsão governista, o projeto será levado à comissão de Constituição e Justiça no Senado no próximo dia 23, e ao Plenário no dia 30 de novembro. O projeto tem de ser aprovado antes do Orçamento Geral da União, que deve ser votado antes do início do recesso parlamentar, marcado para 22 de dezembro. Se houver qualquer modificação na peça aprovada pela Câmara, ela precisa retornar para análise dos deputados. Há a perspectiva de um esforço concentrado na primeira semana de dezembro para votar propostas emperradas no Congresso.

Quando aprovou a proposta na Câmara, o Governo Bolsonaro abriu os cofres das emendas do relator —apelidadas de orçamento secreto— para convencer os deputados. Agora, com a proibição pelo Supremo Tribunal Federal do dispositivo, tecnicamente denominado RP9, a Administração terá de ceder em partes do texto. É nesse sentido que o emedebista Coelho negocia com três senadores que apresentaram PECs paralelas: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O trio, que oscila entre o apoio e a oposição a Bolsonaro em questões fiscais, tributárias e administrativas, costurou nesta quarta-feira uma proposta conjunta de alteração da PEC. Nela, preveem que o Auxílio Brasil se tornaria um programa permanente, além de extinguir dois tipos de emendas, a do relator (RP9) e a de comissão (RP8). “É preciso pensar em alternativas que encerrem de vez com o absurdo aprovado pela Câmara dos Deputados, focando nos problemas que o Brasil enfrenta, de verdade, no Orçamento”, diz Vieira.

A proposta também mantém o teto de gastos intacto e prevê destinar 99 bilhões de reais para auxílios assistenciais de 400 reais que beneficiariam até 21 milhões de cidadãos. “Podemos ter responsabilidade social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal”, declarou Guimarães.

Mapa da exclusão

Com o fim do Bolsa Família, o PT, principal partido de oposição ao Governo, apresentou nesta quarta-feira um levantamento em que demonstra quantas pessoas deixaram de receber ajuda do Governo. A comparação é entre o auxílio emergencial, pago até o mês passado, e o Auxílio Brasil, que passou a ser pago nesta semana graças a um remanejamento orçamentário.

Segundo dados levantados pelas bancadas do PT no Senado e na Câmara junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, 24,8 milhões de brasileiros deixaram de receber os 400 reais referentes ao Auxílio Brasil. Em 2021, ao menos 39,3 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial. A redução foi de 63%. O Estado mais impactado pelo corte no benefício foi São Paulo, onde 77% dos que recebiam o auxílio emergencial deixaram de receber o Auxílio Brasil.

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