_
_
_
_

Rosa Weber dá 24 horas para Lira explicar permissão para votos remotos na PEC dos Precatórios

Presidente da Câmara alterou regra no dia da votação, mesmo com a determinação de volta aos trabalhos presenciais. “Ninguém sabe dizer quantos foram”, afirma Lupi, do PDT

presidente de la Cámara de Diputados, Arthur Lira (con barbjio) y el presidente de Brasil, Jair Bolsonaro
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fala próximo ao presidente da República, Jair Bolsonaro, durante conferência no Congresso em Brasília em fevereiro deste ano.ADRIANO MACHADO (Reuters)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber expediu um mandado de segurança em que dá 24 horas para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresente informações sobre a votação da PEC dos Precatórios, aprovada na madrugada de quinta-feira (4). O texto permite ao Governo do presidente Jair Bolsonaro estourar o teto de gastos e dar um “calote” no pagamento das dívidas judiciais. O prazo se extingue na segunda-feira.

A Proposta de Emenda à Constituição 23/21 reuniu 312 votos a favor em uma primeira votação —quatro a mais do que o necessário. Mas um arranjo nas regras da casa, feito por Lira no dia da votação, permitiu que deputados de licença em missões no exterior pudessem votar remotamente. A estratégia foi vista como mais uma manobra política para chegar ao resultado desejado. O texto ainda precisa passar por uma segunda rodada de análise na Câmara, programada para acontecer na próxima terça-feira, e pelo Senado.

O pedido de liminar contra a nova regra foi feito pelo presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Roberto Lupi, pelo presidenciável Ciro Gomes, e pelo deputado federal Paulo Ramos. Na petição, eles argumentam que a Câmara dos Deputados já havia convocado o trabalho presencial, com exigência de biometria para registro de votos, e que, por isso, a votação remota não deveria ser aceita. A estimativa é de que 20 parlamentares estavam em viagem à Escócia para participar da Cúpula do Clima, a COP26, em Glasgow. O texto cita que Arthur Lira cometeu abuso de poder e “agiu com clarividente motivação política”.

Os deputados do PDT, no entanto, deram 15 votos para a aprovação da PEC dos Precatórios em troca do parcelamento de dívidas do Fundef, o fundo da educação básica que esteve em vigor até 2006 e foi substituído pelo Fundeb. A União deve recursos aos Estados e municípios por erro em repasses. No texto original da PEC, a proposta era de adiar o pagamento em 10 anos. Os deputados negociaram para que o pagamento ocorresse em três anos, seguindo a proporção de 40% do total da dívida pago no primeiro ano, 30% no segundo ano, e mais 30% no último ano.

Os votos do PDT a favor da PEC levaram o presidenciável Ciro Gomes a ameaçar deixar o partido, caso os deputados não revejam a posição na votação em segundo turno.

A expectativa é que, com a determinação do STF, Lira agora tenha que tornar público quantos deputados no exterior votaram a favor da PEC, tornando clara a tese de que a manobra foi importante para a aprovação do texto.

“É um mistério porque ninguém sabe dizer quantos foram votos remotos. Acho que foram mais de 23, e isso foi decisivo. Ele vai ter que dizer números exatos, e acho que isso vai cancelar o primeiro turno da eleição”, afirma Lupi ao EL PAÍS.

Apoie nosso jornalismo. Assine o EL PAÍS clicando aqui

Inscreva-se aqui para receber a newsletter diária do EL PAÍS Brasil: reportagens, análises, entrevistas exclusivas e as principais informações do dia no seu e-mail, de segunda a sexta. Inscreva-se também para receber nossa newsletter semanal aos sábados, com os destaques da cobertura na semana.





Tu suscripción se está usando en otro dispositivo

¿Quieres añadir otro usuario a tu suscripción?

Si continúas leyendo en este dispositivo, no se podrá leer en el otro.

¿Por qué estás viendo esto?

Flecha

Tu suscripción se está usando en otro dispositivo y solo puedes acceder a EL PAÍS desde un dispositivo a la vez.

Si quieres compartir tu cuenta, cambia tu suscripción a la modalidad Premium, así podrás añadir otro usuario. Cada uno accederá con su propia cuenta de email, lo que os permitirá personalizar vuestra experiencia en EL PAÍS.

En el caso de no saber quién está usando tu cuenta, te recomendamos cambiar tu contraseña aquí.

Si decides continuar compartiendo tu cuenta, este mensaje se mostrará en tu dispositivo y en el de la otra persona que está usando tu cuenta de forma indefinida, afectando a tu experiencia de lectura. Puedes consultar aquí los términos y condiciones de la suscripción digital.

Mais informações

Arquivado Em

Recomendaciones EL PAÍS
Recomendaciones EL PAÍS
_
_