CPI entra na reta final, com 11 crimes atribuídos a Bolsonaro e 30 pessoas na mira

Relatório final deve ser lido no próximo dia 19 e votado no dia seguinte. Possível penalização do presidente, no entanto, dependerá da PGR e do Supremo para que casos sejam julgados

Tela exibe imagens de protesto na Praia de Copacabana em homenagem aos mortos por covid-19, durante a CPI da Pandemia do último dia 7.
Tela exibe imagens de protesto na Praia de Copacabana em homenagem aos mortos por covid-19, durante a CPI da Pandemia do último dia 7.Edilson Rodrigues (Edilson Rodrigues/Agência Senad)

A CPI da Pandemia se encaminha para a reta final na próxima semana e, como resultado, deve propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do deputado e líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e de ao menos mais três dezenas de pessoas. É o que promete o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Sob a mira da CPI ainda estão o deputado federal e ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e os médicos Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto, suspeitos de integrarem o chamado gabinete paralelo. Todos os nomes que terão o indiciamento proposto pela comissão deverão ser conhecidos oficialmente no próximo dia 19, quando Renan Calheiros fará a leitura do relatório final.

Ao menos 11 crimes deverão ser atribuídos a Bolsonaro, segundo afirmou Calheiros à Globo News. “Vão de crimes de responsabilidade, passando por crimes comuns, crimes contra a saúde pública e crimes contra a humanidade também”, afirmou o senador. O relatório final, que deve ser votado no dia seguinte, 20, não tem poder de denunciar ninguém, apenas de propor os indiciamentos. Cabe então ao Ministério Público —ou à Procuradoria-Geral da República (PGR), no caso do presidente— decidir se apresenta uma denúncia formal à Justiça.

Apesar da lista de crimes atribuídos pela CPI ao presidente, seu indiciamento pode ser rapidamente engavetado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem demonstrado pouca energia quando o assunto envolve Bolsonaro. Aras não deu seguimento a ações como a que pretendia responsabilizar o presidente por não usar máscara, ou a que tentou vetar a campanha O Brasil não pode parar, contra o isolamento social.

Aras terá até 30 dias a contar a partir do recebimento do relatório —previsto para ser entregue no próximo dia 21—, para encaminhar as denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância responsável por julgar os possíveis crimes cometidos pelo presidente. De acordo com o blog da jornalista Malu Gaspar, caso Aras engavete as denúncias, entidades do direito privado já se articulam para entrar com ações diretamente no Supremo. Membros da CPI já estão, inclusive, discutindo essa alternativa com advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que podem assumir a causa.

Nesta semana, as atividades da CPI estão suspensas. Retornarão na semana que vem, quando estava prevista a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 18. Mas nesta segunda, os membros da CPI desistiram de convocá-lo e escutarão, no lugar, Carlos Carvalho, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, que afirma que pediu o adiamento da análise na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de um relatório que recomenda o não uso do chamado “kit covid”. Será o último depoimento desta CPI, que iniciou seus trabalhos no final de abril e foi prorrogada por mais três meses, em julho.

Observatório da CPI

Para que as denúncias levantadas pela CPI da Pandemia não morram na praia será criado um “observatório parlamentar”. Formado por senadores que fizeram parte da comissão, o observatório deve desmembrar as acusações para apresentá-las nas diferentes instâncias do Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário.

Assim, depois que os parlamentares entregarem o relatório a Augusto Aras, eles devem bater na porta da Procuradoria da República do Distrito Federal, no dia 26, que receberá os indiciamentos daqueles que não têm foro privilegiado. Nessa lista devem estar incluídos o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e seu secretário-executivo Élcio Franco, por exemplo. Depois, será a vez do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo receberem as denúncias referentes à Prevent Senior, que já é investigada por uma força-tarefa criada pelo MPSP. A data prevista para o compartilhamento das informações com a procuradoria paulista são os dias 27 e 28 de outubro.

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), também deverá receber os senadores, já que é o responsável por colocar em pauta a abertura do processo de impeachment. Um grupo de juristas, coordenado pelo ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Junior, apontou à comissão crimes de responsabilidade que, de acordo com a Constituição, podem levar ao impeachment. Reale Junior foi um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

Os senadores também planejam o envio de uma cópia do relatório ao Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda. Integrantes da CPI pretendem atribuir a Bolsonaro certas condutas que, de acordo com eles, configuram crime contra a humanidade, algo que entra no escopo dos julgamentos desta corte. O presidente já responde a outras ações na Corte internacional —a terceira delas, ingressada nesta segunda por uma ONG internacional por conta do desmatamento da Amazônia.

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