Presidente do STF em resposta a Bolsonaro: “Estamos atentos a ataques que corroem valores democráticos”

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O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro, que subiram de tom nos últimos dias. Sem citar nomes, o presidente do STF, Luiz Fux deu uma advertência ao Governo federal durante a reabertura dos trabalhos do segundo semestre da corte mais alta do país. “Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer —e não deslegitimar— a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após 30 anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição”, afirmou Fux.

“Democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade”, continuou o presidente do tribunal, ao defender que a independência entre os poderes não implica impunidades. “O regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir.”

Fux disse que o Supremo está atento “aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública”, em atitudes que “deslegitimam veladamente as instituições do país” e “corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país”. O ministro lembrou que a história ensina que a democracia “nos liberta do obscurantismo, da intolerância e da inverdade, permitindo que possamos exercer em plenitude a nossa dignidade e as nossas capacidades humanas”.

A reação do Supremo acontece num momento em que Bolsonaro instiga sua base contra o sistema eleitoral do país e, sem constrangimento algum, ameaça as eleições presidenciais de 2022. “Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”, disse Bolsonaro em videochamada realizada neste domingo. “Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos, porque vocês são de fato meu Exército —o nosso Exército—, que a vontade popular seja expressada na contagem pública dos votos”, afirmou o presidente a sua base eleitoral, que voltou a pintar as ruas de verde e amarelo no último domingo para exigir o voto impresso. Os ministros da Supremo, especialmente Luís Roberto Barroso, que preside o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), foram o principal alvo de descontentamento desses manifestantes, acusados de serem “comunistas de toga” e “inimigos do povo” pela defesa da transparência e segurança das eleições no país.

Nesta segunda-feira, 2, 18 ex-presidentes do TSE assinaram uma carta em que reforçam a segurança do voto eletrônico, assegurando que as instituições que marcaram a virada democrática do país “conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”. Os ministros destacaram que desde 1996, quando foi implantada a urna eletrônica, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”. Também afirmaram que urna eletrônica passou “por sucessivos processos de modernização e aprimoramento” e que as eleições são auditáveis em todas as etapas do processo.

“O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”, ressaltaram os ministros. Segundo eles, a contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos “significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.

Ameaça militar às eleições

Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes também encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro ações que pedem que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por suspeita de ameaçar a realização das eleições de 2022. O general, um um dos principais assessores de Bolsonaro, defende uma proposta de emenda constitucional que tenta recriar o voto impresso no país. O procurador-geral da República, Augusto Aras, que atua alinhado às pautas bolsonaristas, terá de se manifestar sobre o tema. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Braga Netto disse em 8 de julho por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e “auditável”. Nas últimas sondagens eleitorais, Bolsonaro tem aparecido atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus principais adversários, incluindo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Apesar das reações dos ministros às posturas antidemocráticas de Bolsonaro e seus aliados, a velocidade de resposta da Justiça costuma ser bem inferior ao potencial do ataque da extrema direita às instituições. O próprio Fux admitiu em seu discurso que o “tempo da Justiça não é o tempo da política”. Talvez por isso, o presidente da corte tenha pedido uma maior abertura ao diálogo. “Nunca é tarde para o diálogo e para a razão. Sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país, e para a cooperação entre os cidadãos bem-intencionados”, afirmou. A questão é que o Brasil entrou em clima de campanha presidencial antecipada e diálogo nunca foi o forte do período pré-eleitoral. Aliás, desde 2018, sabe-se que mesmo sem debate é possível ganhar eleição.

Pensando nisso, alguns ministros da corte até já optaram por um diálogo porta a porta, ao adotar uma postura evangelizadora contra a PEC de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que instituiria o voto impresso auditável. Uma força-tarefa de bastidores feita por ministros do TSE e STF conseguiu evitar que o projeto prosperasse. Eles se reuniram com presidentes dos 11 partidos, que fecharam acordo para engavetar a proposta já na comissão especial que a avaliava.

Íntegra do pronunciamento do ministro Luiz Fux

Sessão Plenária de 2 de agosto de 2021

Senhoras ministras, Senhores ministros, Senhoras e Senhores, Imbuído de singular senso responsabilidade institucional, início mais um semestre de atividades jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal.

Este Tribunal, no exercício de suas competências, não tem medido esforços para assegurar que a nossa Constituição permaneça como a certeza primeira dos brasileiros. Deveras –nunca é demais lembrar– a nossa Carta Maior é a âncora do Estado Democrático de Direito e a bússola que deve guiar as nossas aspirações de presente e de futuro, bem como a de todos os demais poderes da nação. Movido por esse espírito, o Supremo Tribunal Federal, seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência, tem cumprido o seu papel de salvaguardar a Constituição, atuando em prol da estabilidade institucional da nação, da harmonia entre os Poderes e da proteção da democracia, sempre pelo povo e para o povo brasileiro.

Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer –e não deslegitimar– a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após trinta anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição. Ambientes democráticos garantem aos cidadãos liberdade para pensar, inovar, empreender e se expressar. A História nos ensina: a democracia nos liberta do obscurantismo, da intolerância e da inverdade, permitindo que possamos exercer em plenitude a nossa dignidade e as nossas capacidades humanas.

Não por acaso, o economista Daron Acemoglu (MIT) preconiza que a chave para o desenvolvimento de uma nação perpassa a construção de um ambiente sólido de respeito às instituições, balizado em uma cultura política íntegra e proba. Nações que souberam construir instituições fortes, independentes e inclusivas alcançaram ciclos virtuosos de prosperidade.Trago uma advertência, porém: democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade. Tratando-se de higidez democrática, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao revés, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir.

Por isso mesmo, a democracia, mais do que uma ideia, é uma prática constante; mais do que um direito, é um dever compartilhado por todos os cidadão se pelos poderes públicos. É dizer, a manutenção da democracia exige permanente vigilância, a ser executada por muitos olhos, mãos e vozes, com obediência a inafastáveis pressupostos: 1) sociedade civil educada e consciente de seus direitos e deveres; 2) imprensa atuante e independente; 3) atores políticos cumpridores das regras do jogo democráticoe responsivos aos diversos interesses da população; 4) magistrados independentes, fiéis à Constituição e às leis; e 5) instituições fortes, inclusiva se estáveis.

Nesse ambiente plural de responsabilidades, cada um dos atores contribui a seu modo para a necessária proteção do Estado Democrático de Direito, nos limites das normas constitucionais. Os cidadãos e a imprensa questionam, criticam, erguem contundentemente seus pontos de vista; propõem novos direitos; denunciam e aplaudem, e devem ser respeitados. Os atores políticos debatem na arena pública e fazem confluir os diversos interesses de cada um dos grupos que compõem o tecido social, seja aprovando leis,seja executando políticas públicas. Os Poderes em geral atuam independentes e harmônicos, sem que haja superpoderes entre aqueles instituídos pela ordem constitucional.

Por sua vez, magistradas e magistrados do país reforçam a democracia diuturnamente, no âmbito de suas decisões judiciais. Quando chamados a pacificar conflitos, juízes fazem girar as engrenagens da democracia constitucional e, ao assim agirem, estimulam o respeito ao funcionamento adequado do regime político escolhido pelo povo brasileiro. Por outro lado, a sociedade não espera de magistrados o comportamento que é próprio e típico de atores políticos. O bom juiz tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua. Sabe o seu lugar de fala e o seu vocabulário próprio.

Igualmente, o tempo da Justiça não é o tempo da Política. Embora diuturnamente vigilantes para com a democracia e as instituições do país,os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças. Afinal, numa democracia, juízes não são talhados para tensionar. Nesse ponto, é de sabença que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais. Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições.

Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país. De Tiradentes à Esperança Garcia, da Princesa Isabel a Rui Barbosa, de Oswaldo Cruz à Irmã Dulce, a história brasileira é farta de exemplos que nos permitem vaticinar: o tempo é o melhor juiz de nossas trajetórias.

Daqui a algumas décadas, as próximas gerações, mais distanciadas das paixões que inebriam as controvérsias de nossos dias, saberão perfeitamente a quem reverenciar. As instituições sólidas republicanas e os bons propósitos,esses sim, permanecerão imorredouros. Por fim, como protagonistas de nossos tempos, não olvidemos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. Nunca é tarde para o diálogo e para a razão. Sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país, e para a cooperação entre os cidadãos bem-intencionados.

Entretanto, relembro: palavras voam; ações fortificam. Diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras. O brasileiro clama por saúde, paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos; quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento. Não quer polarizações exageradas; quer vacina, emprego e comida na mesa. Saibamos ouvir a voz das ruas para assimilarmos o verdadeiro diálogo que o Brasil, nesse momento tão sensível, reclama e deseja. Nós, do Supremo Tribunal Federal, ainda quando nossas atuações tenham que ser severas, jamais abdicaremos dos nossos deveres e responsabilidades. No exercício de nosso nobre mister constitucional, trabalharemos para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito;onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo;e onde houver antagonismo, estimule-se cooperação.

No exercício dessa missão desafiadora que tem sido a Presidência deste Tribunal nesses tempos de pandemia e de dissonâncias, agradeço a colaboração incondicional dos meus pares, que ao meu lado tem unissonamente trabalhado na defesa institucional de nossa democracia e da Suprema Corte do Brasil. Seguindo os nossos bons desígnios, retomaremos a pauta de julgamentos do Plenário, exercendo nossa função presencialmente tão logo possível, pacificando conflitos constitucionais que contribuam para a segurança jurídica, para a garantia de um ambiente estável dos negócios e para o fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito.

Nesse ponto, cumprindo o meu dever de ofício, informo que 94% dos processos selecionados para julgamento por este Plenário, durante o segundo semestre de 2021, encontram-se vinculados a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, conforme expressamos recentemente em evento global. Senhoras ministras, Senhores ministros, Senhoras e Senhores, nós do Supremo Tribunal Federal trabalhamos e existimos pelo povo brasileiro.

Que Deus nos abençoe nesta nova jornada.

Ministro Luiz Fux

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