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Sob cerco da CPI, Governo Bolsonaro suspende contrato para a compra da Covaxin

Decisão do ministro Marcelo Queiroga se deu por recomendação da CGU, que abriu uma auditoria para verificar a regularidade do contrato de 1,6 bilhão de reais. Suspensão ocorre antes da ida de representantes da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra, à comissão do Senado

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebe as vacinas da Jansen doadas pelos EUA no dia 25 de junho em Campinas.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebe as vacinas da Jansen doadas pelos EUA no dia 25 de junho em Campinas.CARLA CARNIEL (Reuters)

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta terça-feira a suspensão temporária do contrato para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin pelo valor de 1,6 bilhão de reais. A aquisição se tornou o centro da CPI da Pandemia desde a semana passada, sob suspeitas de corrupção e irregularidades levantadas pelo servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde. O irmão dele, deputado Luis Miranda (DEM-DF), contou em seu depoimento na última sexta-feira a senadores ter levado as suspeitas ao presidente Jair Bolsonaro. Ainda de acordo com o parlamentar, o mandatário não só sabia do problema como ligou “o rolo” ao líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

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Senadores apresentam no STF notícia-crime contra Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da Covaxin
FILE PHOTO: Brazil's newly-replaced Health Minister Eduardo Pazuello looks on next to Brazilian cardiologist Marcelo Queiroga, who was named by Brazil's President Jair Bolsonaro as the country's fourth Health Minister since the coronavirus pandemic began, at the Health Ministry headquarters in Brasilia, Brazil March 16, 2021. REUTERS/Ueslei Marcelino/File Photo
Compra da vacina Covaxin deve render ‘jogo de empurra’ no Ministério da Saúde

Mesmo antes de virar o foco da CPI, o contrato para a compra das doses já estava na mira do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A Covaxin ainda não teve a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser importada e aplicada de forma emergencial ―a autorização é apenas pontual. Ainda assim, chamou atenção que o preço de cada dose de vacina, 15 dólares, é o maior que o Ministério da Saúde já pagou até agora. O MPF também levantou suspeitas em torno da rapidez com que foi firmado o contrato com a Precisa Medicamentos, empresa brasileira que representa o laboratório indiano no país e que já é investigada por um contrato anterior com o Ministério da Saúde. O bloqueio do contrato acontece antes de Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa, depor na CPI. A fala está prevista para quinta-feira.

A decisão de suspender o contrato indica que o Governo busca reduzir os danos do escândalo, um dia depois de as revelações do irmãos Miranda na CPI da Pandemia chegarem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia-crime, que chegou ao Supremo nesta segunda-feira, aponta a suspeita de prevaricação por parte de Bolsonaro, uma vez que ele, em tese, não teria atuado quando alertado sobre as supostas irregularidades. O pedido foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Agora, caberá a Procuradoria-Geral da República decidir se abre a investigação ou arquiva.

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que “de acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato”, mas que, por uma questão de “compliance”, decidiu suspendê-lo “para uma análise mais aprofundada do órgão de controle.” A pasta também ressaltou que o Governo ainda não desembolsou o valor para a aquisição da Covaxin, ainda que o dinheiro esteja empenhado (reservado) no orçamento da pasta.

Durante uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, Queiroga afirmou que o calendário de vacinação já não contava com o imunizante indiano, o que a Anvisa não aprovou ainda seu uso emergencial. Horas antes, durante a manhã, a agência informou que recebeu “o pedido de uso emergencial em caráter experimental” da vacina por parte da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA. Segundo a agência, as primeiras 24 horas após o recebimento do pedido “serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis”.

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