Sob cerco da CPI, Governo Bolsonaro suspende contrato para a compra da Covaxin

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta terça-feira a suspensão temporária do contrato para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin pelo valor de 1,6 bilhão de reais. A aquisição se tornou o centro da CPI da Pandemia desde a semana passada, sob suspeitas de corrupção e irregularidades levantadas pelo servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde. O irmão dele, deputado Luis Miranda (DEM-DF), contou em seu depoimento na última sexta-feira a senadores ter levado as suspeitas ao presidente Jair Bolsonaro. Ainda de acordo com o parlamentar, o mandatário não só sabia do problema como ligou “o rolo” ao líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

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Mesmo antes de virar o foco da CPI, o contrato para a compra das doses já estava na mira do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A Covaxin ainda não teve a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser importada e aplicada de forma emergencial ―a autorização é apenas pontual. Ainda assim, chamou atenção que o preço de cada dose de vacina, 15 dólares, é o maior que o Ministério da Saúde já pagou até agora. O MPF também levantou suspeitas em torno da rapidez com que foi firmado o contrato com a Precisa Medicamentos, empresa brasileira que representa o laboratório indiano no país e que já é investigada por um contrato anterior com o Ministério da Saúde. O bloqueio do contrato acontece antes de Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa, depor na CPI. A fala está prevista para quinta-feira.

A decisão de suspender o contrato indica que o Governo busca reduzir os danos do escândalo, um dia depois de as revelações do irmãos Miranda na CPI da Pandemia chegarem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia-crime, que chegou ao Supremo nesta segunda-feira, aponta a suspeita de prevaricação por parte de Bolsonaro, uma vez que ele, em tese, não teria atuado quando alertado sobre as supostas irregularidades. O pedido foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Agora, caberá a Procuradoria-Geral da República decidir se abre a investigação ou arquiva.

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que “de acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato”, mas que, por uma questão de “compliance”, decidiu suspendê-lo “para uma análise mais aprofundada do órgão de controle.” A pasta também ressaltou que o Governo ainda não desembolsou o valor para a aquisição da Covaxin, ainda que o dinheiro esteja empenhado (reservado) no orçamento da pasta.

Durante uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, Queiroga afirmou que o calendário de vacinação já não contava com o imunizante indiano, o que a Anvisa não aprovou ainda seu uso emergencial. Horas antes, durante a manhã, a agência informou que recebeu “o pedido de uso emergencial em caráter experimental” da vacina por parte da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA. Segundo a agência, as primeiras 24 horas após o recebimento do pedido “serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis”.

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