Por um Congresso livre, democrático e responsável

Em 1º de fevereiro, deputados(as) e senadores(as) tomarão uma decisão que trará consequências determinantes para o futuro do Brasil: a eleição das novas mesas diretoras de ambas as casas do Congresso Nacional.

O governo atual costuma flertar com o autoritarismo e o personalismo: das investigações a jornalistas a pedido do ministro da Justiça ao uso das instituições para proteger Flávio Bolsonaro de investigações, vemos o desapreço às liberdades democráticas e sua dificuldade em separar o privado do público. Soma-se a isso o negacionismo promovido no enfrentamento à covid-19, tendo por consequência o segundo maior número de mortos pela doença no mundo, e a destruição consciente do maior patrimônio nacional, nossas florestas e biomas, enquanto política de governo.

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A Nova República veio encerrar a violência institucional da ditadura militar instituída pelo golpe de 1964, estabelecendo como valores inegociáveis a democracia, a diversidade, a liberdade e a separação entre poderes, de modo que nenhum indivíduo ou grupo possa impor seus interesses frente ao conjunto da sociedade.

Com base nestes princípios fundamentais, mais de 40 organizações lançaram nesta semana a campanha “Democracia nas Mesas”, em que apresentam uma agenda mínima para o Parlamento. Esta agenda busca um compromisso público dos(as) candidato(as) às mesas quanto a cinco temas centrais para a crise que o país enfrenta: (i) A autonomia do Congresso Nacional, pois não podemos correr o risco de ver o Parlamento ser um mero despachante das políticas de um governo cujas políticas são, em geral, contrárias ao interesse público; (ii) Políticas baseadas em evidências no combate à covid-19, considerando que a gestão da epidemia pelo governo federal é causa direta de milhares de mortes que não precisariam ter ocorrido caso não insistissem na desinformação e na sabotagem consciente a medidas comprovadamente eficazes no combate à covid-19; (iii) Respeito absoluto às diversidades, liberdades e aos direitos constitucionais, em reação aos ataques sistemáticos aos pilares de nossa democracia plural, a partir de pautas racistas, armamentistas, misóginas, homofóbicas, de militarização e de eliminação dos povos indígenas que agridem os direitos fundamentais de todo(a) o(a) brasileiro(a); (iv) O combate ao racismo, dimensão estrutural de nossa sociedade e gênese maior da crônica desigualdade social brasileira, da violência urbana que vitima a todos(as), mas numa proporção específica à população negra com contornos de genocídio; e (v) A defesa do meio ambiente, maior patrimônio nacional e objeto de uma política intencional de destruição pelo governo federal. Não haverá desenvolvimento econômico se o Brasil não retomar imediatamente seu protagonismo ambiental.

Que os(as) parlamentares levem em conta esta agenda e escolham aquele(a) candidato(a) que represente a adesão incondicional a estes princípios. Já é passada a hora de uma reação firme e democrática ao projeto de destruição dos valores republicanos imposto pelo Governo Federal. A sociedade civil está atenta ao debate e não abandonará a defesa da Constituição e dos direitos da cidadania sob nenhuma hipótese. Esperamos que nossos representantes eleitos façam sua parte.

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Bárbara Libório é coordenadora do Elas no Congresso na Revista AzMina. Elisa de Araújo é assessora de advocacy nacional da Conectas Direitos Humanos. Flávia Pellegrino é coordenadora de articulação política e advocacy no Pacto pela Democracia. Felippe Angeli é gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz. Maria Mello é componente da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.