No comando do Rio, Paes anuncia receituário liberal para lidar com “herança perversa” de Crivella

Receituário liberal para superar a “herança perversa” de Marcelo Crivella, gestão antirracista, novas medidas contra a covid-19 e combate à corrupção. Essa foi a tônica do discurso do novo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), ao assumir seu terceiro mandato nesta sexta-feira na Câmara dos Vereadores. Esse assumiu o comando da capital fluminense no lugar de Crivella, que nos últimos anos fez uma gestão considerada caótica e de desprezo pela cultura local. Porém, Paes não contará dessa vez com a bonança econômica de seu primeiro mandato (2009-2012) nem com os investimentos bilionários que foram feitos para as Olimpíadas e que marcaram seu segundo mandato (2013-2016). Além dos problemas atuais deixados por Crivella, o atual prefeito terá de lidar também com o legado olímpico deixado por ele mesmo, o que inclui algumas obras urbanísticas mal executadas naquele período.

Paes prometeu que não ficará “de maneira alguma olhando para trás e reclamando de herança maldita”. A fala foi uma clara referência a Crivella, que ao longo de quatro anos repetiu que havia recebido uma herança maldita. De volta à prefeitura, Paes afirma que seu Governo “vai olhar para frente” e “enfrentar os problemas”, sem “perder o rumo com eles”. Mas foi assertivo ao classificar a gestão Crivella: “Nunca na história da cidade do Rio um prefeito recebeu de seu antecessor uma herança tão perversa”.

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Assim, Paes assumiu promovendo uma intervenção na área da Saúde e publicando 44 decretos na área econômica que buscam promover cortes de gastos e suspensão de contratos para auditoria. Os decretos, já publicados no Diário Oficial, preveem cortes de cargos comissionados, suspensão de concursos públicos, proibição de que funcionários públicos utilizem carros oficiais para ir e voltar do trabalho, entre outras medidas. Também estão sendo preparadas uma lei de emergência fiscal, uma reforma da Previdência municipal e uma reforma tributária.

Em seu discurso, Paes citou os “servidores esperando pagamentos, 15 folhas de salários para o próximo ano e um desafio fiscal colossal que alcança a marca de 10 bilhões de reais”. Dessa forma, o foco de sua gestão será “recompor o caixa da prefeitura, hoje zerado”, além de “recuperar o grau de investimento de 2016”. As medidas serão tocadas pelo secretário da Fazenda Pedro Paulo. Em entrevista à jornalista Míriam Leitão, colunista do jornal O Globo, ele afirmou que a situação da área da Saúde é ainda mais grave, o que motivou a intervenção no setor. “Precisamos abrir essa caixa-preta, porque ela é cara e sem transparência. É o único órgão da prefeitura cuja folha de pagamento ninguém sabe quanto custa, é uma folha secreta”, disse à colunista.

O foco de sua gestão econômica será no ajuste fiscal, atração de investimentos, criação de empregos. A nova gestão pretende apresentar um projeto de reforma tributária com os objetivos de “melhorar a vida de quem quer empreender no Rio e estancar subsídios que não são mais necessários”, afirmou Paes em seu discurso. Sobre o projeto de emergência fiscal, o prefeito falou em “desindexar contratos, desvincular receitas, desobrigar despesas e ampliar o arcabouço de responsabilidade fiscal”, construindo “as bases de um novo marco legal que jamais permitirá que qualquer prefeito destroçar as contas de nossa cidade”. Em nenhum momento falou sobre redução de desigualdade social e pobreza num ano que promete ser de forte recessão econômica, com a pandemia de coronavírus ainda em pleno vapor.

Entre outras medidas mais urgentes, o prefeito anunciou abertura de 343 novos leitos hospitalares voltados para o tratamento de pessoas contagiadas. Paes também comunicou a criação de um comitê de especialistas “majoritariamente formado por pessoas de fora da prefeitura”, além de um “centro de operações de emergência funcionando dentro do Centro de Operações” da capital. Ele afirmou que dará “transparência total à ocupação de leitos hospitalares nas unidades do SUS”.

Paes também prometeu fazer um “Governo antirracista”, uma vez que “essa chaga brasileira e essa dívida que todos temos com séculos de racismo tem que ser superada de uma vez por todas”. Ele contou ter montado um “secretariado jovem e de caras novas” para responder a esses “novos tempos e novos desafios”, e que seu governo será “disruptivo e transformador”.

Combate à corrupção

Com o histórico de prisões de ex-governadores e mais recentemente de Crivella, Paes assumiu o comando da capital fluminense prometendo “uma mudança radical nas práticas de administração pública”. Quer que o Rio “passe a ser paradigma nas formas de fazer política e gerir a coisa pública, referência nacional em transparência, integridade e combate à corrupção”.

Porém, o prefeito é réu em três ações penais, duas delas na Justiça Eleitoral e a outra na Justiça Federal. Ele é acusado de ter recebido caixa 2 da Odebrecht nas campanhas eleitorais de 2008 e 2012, além de ter favorecido a construtora ao longo de seus mandatos. Na última vez em que se tornou réu, em setembro deste ano, Paes foi alvo de um mandado de busca e apreensão e acusado pelo Ministério Publico Eleitoral pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Em outra ação penal, no âmbito da Lava Jato, é acusado de beneficiar a construtora Queiroz Galvão na obra do Complexo Esportivo de Deodoro, construído para as Olimpíadas. Ele nega todas as acusações.

Ao todo foram publicados 74 decretos no Diário Oficial nesta sexta. Entre eles está a criação de uma Comissão de Investigação Preliminar para apurar supostas irregularidades na Prefeitura durante a gestão Crivella. O agora ex-prefeito foi preso preventivamente no dia 22 de dezembro e se encontra em prisão domiciliar. De acordo com o Ministério Público do Rio, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores devidos pela gestão municipal, em esquema apelidado de “QG da Propina”.

Além disso, a gestão Paes instituiu outra comissão para investigar possíveis irregularidades no chamado “Guardiões de Crivella”, um grupo de assessores pagos para agredir jornalistas na porta de hospitais e, dessa forma, atrapalhar a apuração de denúncias na área da Saúde.

Um dos decretos assinados nesta sexta-feira também cria um plano de 100 dias, ao longo dos quais a atual gestão promete revisar a lei que aumentou o IPTU, preparar as clínicas da família para a vacinação contra a covid-19, colocar guardas municipais em todas as estações de BRT e apresentar um plano para concluir as obras do corredor de ônibus Transbrasil.

Apesar das referências à gestão Crivella, o tom de seu discurso foi conciliatório e com gestos à oposição de esquerda, liderada pelo PSOL —que tem a maior bancada de vereadores junto com o DEM. “Tenho a perfeita noção que se uniram em torno de minha vitória no segundo turno um conjunto de forças políticas. (...) Sei que muitas dessas forças pensam diferente de mim em uma quantidade grande de temas”, discursou. “Mas minha vitória mostrou que é possível estabelecer consensos mínimos quando os interesses da sociedade são colocados em risco”. O prefeito prometeu uma relação de “diálogo e escuta” com a oposição, afirmando que “a força do contraditório tem que ser interpretada como algo positivo que somará nos acertos e evitará erros”. Para aqueles que não votaram nele, afirmou ainda que fará um governo “para todos os cariocas”, ouvindo “todas as vozes de uma cidade tão ampla e diversa”.