Pazuello diz que vacinas chegam a Estados 5 dias após aval da Anvisa, mas governadores articulam plano B

O Governo brasileiro estima vacinar toda a população contra a covid-19 em um prazo de 16 meses, a partir do registro da Anvisa e da disponibilidade dos imunizantes nos estoques da pasta. Segundo o cronograma apresentado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários cinco dias para que a vacina chegue aos Estados a partir do aval da agência reguladora. A partir daí, serão quatro meses para imunizar os grupos prioritários já definidos na estratégia nacional ―o primeiro dos quatro perfis inclui profissionais da saúde, idosos e indígenas. Só depois será iniciada a imunização da população em geral, que deve durar mais 12 meses.

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“O que dependerá, concomitantemente, do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso”, explica o documento. Ainda não há uma data definida para iniciar a vacinação, já que nenhuma vacina tem a autorização da Anvisa. Segundo o Ministério da Saúde, após o envio das doses, cabe aos Estados distribuir as vacinas aos municípios, com apoio logístico da pasta, como já acontece em outras campanhas de vacinação. Ao todo, o plano nacional de imunização contra a covid-19 contém cinco fases e deve demorar 16 meses para ser completamente executado.

Sob pressão, Pazuello tem sinalizado que deverá começar a campanha de vacinação no Brasil com a primeira vacina a receber o aval da Anvisa. Mesmo assim, gestores estaduais têm mantido suas agendas em busca de um plano B para garantir o início da vacinação nas populações que governam o mais rápido possível. Como mostra reportagem do EL PAÍS, o esboço da estratégia nacional apresentado no fim de semana era vago, previa poucas vacinas e não continha sequer um cronograma. Nesta terça-feira, gestores começaram a se reunir com o governador paulista João Doria para formalizar acordos para a aquisição da Coronavac ―entre eles o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e o governador do Ceará, Camilo Santana. Segundo o Governo de São Paulo, 4 milhões de doses do imunizante estão sendo disponibilizadas para os profissionais da linha de frente no combate à pandemia em todo o Brasil.

“Estamos aqui para um plano B. Todo o Brasil tem o direito de imunizar seus profissionais de saúde”, afirmou o prefeito Kalil. Camilo Santana usou um tom mais ameno e voltou a pregar a necessidade de união para uma campanha simultânea em todo o país, mas seguiu as tratativas para conseguir o medicamento para o seu Estado. “Conversamos sobre a produção da vacina da covid-19 pelo Butantan e sobre o Plano Nacional de Imunização, que discuti ontem com o ministro Pazuello”, afirmou Santana em um vídeo. Ao lado dele, o governador de São Paulo fez questão de dizer que a visita foi para a “definição da quantidade de vacinas necessárias para a primeira etapa de vacinação dos profissionais de saúde do Ceará”. Doria tem elevado a pressão sobre a Anvisa e o Governo brasileiro em favor da Coronavac. Por enquanto, nenhuma vacina solicitou registro emergencial ou definitivo no país.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que assinará uma medida provisória para destinar 20 bilhões de reais à aquisição de vacinas, mas afirmou que pode incluir no texto a exigência de que o usuário assine um termo de consentimento para receber o medicamento. O gestor, que chegou a rejeitar publicamente a Coronavac, empurrou ao centro de uma intensa batalha ideológica a Anvisa ―agência reguladora brasileira responsável por aprovar a aplicação dos imunizantes no território nacional. E vê seu Governo enfrentar uma nuvem de desconfiança depois de apresentar à Justiça uma “prévia” de plano de vacinação com mais de 90 páginas, repleto de lacunas e criticado pelos próprios especialistas da câmara técnica que cooperava na estratégia brasileira.

Medidas “parciais” e “equivocadas”

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) chegou a enviar nesta terça uma carta ao Supremo Tribunal Federal na qual afirma que Pazuello apresentou medidas “parciais” e “equivocadas” sobre a vacinação contra a covid-19 no documento que enviou à Corte no último sábado. A entidade indicou especialistas para a câmara técnica responsável por discutir a estratégia nacional; especialistas que negam ter participado efetivamente de plano do Governo. Por isso, destaca que o texto é de “exclusiva responsabilidade do Governo federal”.

A primeira reunião conjunta dos 10 eixos que compõem a câmara técnica para elaborar o plano nacional de vacinação contra a covid-19 aconteceu apenas no dia primeiro de dezembro, com microfones fechados aos pesquisadores que atuam no grupo. Considerações ou perguntas sobre a apresentação dos funcionários do Ministério da Saúde deveriam ser enviadas por um chat, e o prazo para a resposta seria de 7 dias. Questionamentos feitos ―um deles sobre a aquisição da Coronavac― não chegaram a ser respondidos. Nem mesmo o acesso aos slides de apresentação foi concedido.

Até a referida reunião, o clima entre o corpo técnico e o Ministério da Saúde era de cooperação, conforme apurou o EL PAÍS com integrantes do grupo. Mas o envio de um documento sem revisão dos especialistas gerou uma série de críticas públicas. Uma nova reunião com a câmara técnica estava marcada para esta terça-feira, às 14h, segundo pesquisadores que integram o grupo. O encontro foi então adiado para as 17h, e depois para esta quarta-feira.

Pesquisadores de renome no país têm sido categóricos ao apontar o atraso do país com seu plano de vacinação contra a covid-19, apesar de o Brasil ser referência mundial em campanhas de imunização. O país patinou não apenas nos acordos para adquirir diferentes tipos de vacinas promissoras num cenário pandêmico de aquecimento do mercado global, mas também deixou de tomar providências logísticas, como a aquisição de seringas, agulhas e refrigeradores. “O Brasil está seis meses atrasado em plano para vacina”, afirmou a pesquisadora e pneumologista da Fiocruz Margareth Dalcolmo em uma entrevista nesta segunda ao programa Roda Viva. O Ministério da Saúde agora precisa correr atrás do prejuízo, enquanto enfrenta pressões que vão da Justiça a governadores e prefeitos, passando pelo próprio corpo de especialistas que participam da discussão da estratégia nacional.

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